Revelia e Confissão no Processo do Trabalho

Tradicionalmente a revelia é considerada como um estado inercial do réu caracterizado pela ausência de defesa.
A confissão é a situação processual na qual uma parte reconhece como verdadeira uma alegação formulada pela parte contrária.
A confissão é um dos efeitos (talvez o principal) da revelia.
Só o réu pode ser revel, já que tal situação, como dito, está relacionada à ausência de defesa.
A Súmula 122 do C. TST considerava a existência de revelia na hipótese de ausência da parte reclamada à audiência, ainda que presente advogado com procuração.
Entretanto, a Lei 13.467/2017 alterou esta situação ao estabelecer, no art. 844, § 5º da CLT que (“§ 5o Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. ”)
Portanto, neste caso, haverá confissão (pela ausência), mas não haverá revelia.
A revelia também não produz confissão quando:
I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Já a confissão pode ser expressa (verbal ou escrita) ou tácita.
Aquela obtida em depoimento pessoal é expressa, na forma verbal, e gera presunção absoluta (“jure et de jure”) de veracidade do fato confessado.
A presunção tácita é aquela fictícia (“ficta confessio”) e gera presunção relativa (“juris tantum”) de veracidade, podendo ser infirmada por prova em contrário. Ela ocorre quando a parte:
a) Intimada pessoalmente a comparecer à audiência para prestar depoimento, sob pena de confissão, não comparece ou; b) comparecendo, recusa-se injustificadamente a responder a questão ou ainda; c) responde a questão com evasivas.
Nestas hipóteses admite-se análise de prova em contrário para infirmar os efeitos da confissão. O C. TST, entretanto, tem entendimento na Súmula 74 no sentido de que não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova posteriormente à confissão, caso em que serão consideradas apenas as provas pré-constituídas.

[@jfantinatiadvocacia8935]

Muito bom

[@anteromartins8686]

Obrigado 😊

[@olevisoes]

Ótimo vídeo, professor, parabéns!!!
Por gentileza, faz um vídeo falando sobre rescisão indireta

[@anteromartins8686]

Olá. Obrigado pela sugestão.
Já fiz um vídeo sobre este tema. Está aqui no canal. É de aproximadamente seis meses atrás.

[@juliojc3528]

Ótima explicação, parabéns. Nota 1.0000

[@barrososbarrosos6624]

Olá! mestre, o representante do ente público, pode faltar em uma audiência Una? Juntou a Contestação, mas não compareceu a audiência, pode haver confissão perante aos fatos?

[@anteromartins8686]

Obrigado pela pergunta. A jurisprudência tem entendimento afirmativo.