Professor, no caso de homofobia não tem que ser observada a lei no que tange ao princípio da legalidade ou o principio da reserva legal art 1 do CP, e art 5, xxxix da CF? Pois não há lei dizendo que essa conduta é tipificada como crime de homofobia, e sim injúria prevista no art. 140 do CP.
Olá! Neste tipo de delito há a possibilidade de concurso de pessoas ou co-autoria, por exemplo: sujeito leva e traz, que provoca intriga com trabalhadores dentro do setor de trabalho? É emprego público.
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Estou amando o vídeo, obrigada pelos esclarecimentos!
Professor, no caso de homofobia não tem que ser observada a lei no que tange ao princípio da legalidade ou o principio da reserva legal art 1 do CP, e art 5, xxxix da CF? Pois não há lei dizendo que essa conduta é tipificada como crime de homofobia, e sim injúria prevista no art. 140 do CP.
Que vídeo lindo! Ótima didática!
Obrigada ❤🙏🏻
Muito obrigado, 😉👏👍
E no caso de uma atendente de loja falar do filho de uma mae no caso o filho é autista e a moca chamou de algo a criança
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Olá! Neste tipo de delito há a possibilidade de concurso de pessoas ou co-autoria, por exemplo: sujeito leva e traz, que provoca intriga com trabalhadores dentro do setor de trabalho? É emprego público.
Gostaria de saber quanto a injúria envolvendo aparência física, exemplo: pessoa obesa?
Dependendo do grau pode gerar um dano moral.
@@rise_up2023 estava na dúvida, se poderia gerar uma queixa crime!
@@angelofgrief3070 sim, injúria pura ou simples.
@@user-kv1bk1br5e muito obrigada! Aí, no caso, pode citar o termo "gordofobia"!