PRESCRIÇÃO | DIREITO PENAL | Aprenda de uma vez por todas! | PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - Pt.2

Поделиться
HTML-код
  • Опубликовано: 28 окт 2024

Комментарии • 62

  • @leanenepomuceno90
    @leanenepomuceno90 Год назад +16

    Vídeos bem explicativos e objetivos. Obrigada!! Está ajudando bastante :)

    • @ANKORAMARKETING
      @ANKORAMARKETING Год назад

      Com certeza tô vivenciando isso. Poorbe que professores não dão exercícios para treinar, com exemplos práticos e só.querem empurrar conteúdo programático previsto na disciplina e aplicar provas. Infelizmente as faculdades cheias de doutores e mestres no corpo docente, mas tem pouco professores realmente com didática e metodologias de ensino que realmente levem ao aprendizado.

    • @guielaragames.225
      @guielaragames.225 15 дней назад

      Tem o algum curso com todas essas aulas?

  • @MarcosBryan-le1wl
    @MarcosBryan-le1wl 18 дней назад +2

    Você explicou em 5 minutos o que na faculdade eu não entendi com 3 horas, com o devido respeito a minha professora.
    Emfim, obrigado!

  • @rdk6568
    @rdk6568 12 дней назад

    Excelente conteúdo, parabéns, muito claro.

  • @matheus_cabral
    @matheus_cabral 6 дней назад

    Maravilha de vídeo! Muito Obrigado!

  • @lucianosantos6319
    @lucianosantos6319 Месяц назад +1

    Explicação muito fácil, aprendi muito rápido.

  • @joaovictorsaldanha7156
    @joaovictorsaldanha7156 15 дней назад

    Excelente explicação. Resumiu didaticamente umas 2 horas de aula, pelo menos. Grato!

  • @silviorodriguesg.s.9901
    @silviorodriguesg.s.9901 Год назад +11

    O que ele explicou e ninguém explica , pois assim mata a questão , com certeza é o detalhe da interrupção da prescrição…Ali inicia nova contagem e não continua de onde parou…

  • @victorhugopintosouza
    @victorhugopintosouza 4 месяца назад

    Vídeo muito bem-explicativo. Uma solução correta para evitar a prescrição retroativa é evitar que a sentença seja adiada pelo Judiciário ou o magistrado aplicar pena acima da mínima pois, pelo que deu a entender, a prescrição retroativa vai acontecer com frequência muito maior se ocorrerem fatores que estendam indefinidamente o processo legal.

  • @williancristiano6116
    @williancristiano6116 4 месяца назад

    Esse vídeo é excelente! Ganhou um seguidor.

  • @juniopereira5393
    @juniopereira5393 19 дней назад

    A pretensão punitiva propriamente dita: tem como base a pena máxima que está presente no art do crime praticado para a contagem do prazo prescricional.
    A precisão punitiva retroativa e intercorrente ou superveniente: A pena é estipulada pelo juiz, e usada no prazo prescricional, se o juiz falar 1 ano será 1 ano, não importa pena máxima.

  • @amarefazerobem8192
    @amarefazerobem8192 Год назад +4

    Você explica muito bem! Melhor que o professor em sala de aula! terá parte 3?

  • @ismaelamarante7295
    @ismaelamarante7295 3 месяца назад

    Top!

  • @AdrianaSilva-dl1is
    @AdrianaSilva-dl1is 10 месяцев назад

    Adorei!

  • @bom.saber.direito.cultura
    @bom.saber.direito.cultura 9 месяцев назад

    Muito esclarecedor ⚖️

  • @denielgamer8186
    @denielgamer8186 Год назад

    PARABENS PELO SEU TRABALHO MUITO BEM EXPLICADO, ESPERO QUE VC CONTINUE POR TODO MINHA CAMINHADA NO DIREITO

  • @paiva6042
    @paiva6042 7 месяцев назад

    Excelente vídeo. Virei seu fá

  • @daltonlee13
    @daltonlee13 Год назад

    estou assistindo todos, excelentes aulas.

  • @cabelinho97
    @cabelinho97 2 месяца назад

    Com base na datas expostas no artigo 109 do CP, em resumo, a diferença entre os tipos de prescrições resulta na data de sua efetivação: a propriamente dita, no dia da prática do crime; a retroativa, no dia da denúncia protocolada; e a intervenuente ou superveniente, no dia do ato da publicação condenatória.
    Tanto que do primeiro tipo, a pena é abstrata ao crime, isto é, não houve verificabilidade efetiva da data do delito ocorrido. No segundo e terceiro tipos, é concreto porque houve uma averiguação do período no qual o fato de agravou.
    Como ignorante no assunto, por gentileza, eu gostaria de saber se meu entendimento está correto?

  • @lorenafiuza1618
    @lorenafiuza1618 11 месяцев назад

    Muito obrigada!! Tinha muita dificuldade nesse tema, vou compartilhar com minha turma e com todas pessoas que conheço que cursam direito. Sucesso, seus vídeos são muito claros e objetivos.

    • @AnaCarolinaAidar
      @AnaCarolinaAidar  11 месяцев назад

      Oi, Lorena! Muito obrigada por seu comentário! Deixou meu coração quentinho❤️ Fico muito grata pelo compartilhamento!🤩

  • @michelleguilherme3828
    @michelleguilherme3828 2 месяца назад

    Quando há a diminuição da pena no acórdão da apelação, o prazo prescricional será o da nova pena?

  • @nilsonhortenciobarbosa8788
    @nilsonhortenciobarbosa8788 Год назад

    Obrigado pelo material! Melhor conteúdo gratuito do youtube, com certeza ❤

  • @MariaVitoria-yl9tv
    @MariaVitoria-yl9tv Год назад

    Que vídeo bom, vei!!

  • @charlote4412
    @charlote4412 11 месяцев назад

    Excelente aula!!!

  • @barbarahgiuliamendesazeved7564
    @barbarahgiuliamendesazeved7564 Год назад +1

    Excelente aula, só uma dúvida, quando a pena concreta tem dias multa, é contado esses dias para prescrição também? Exemplo, pena 2 anos e 10 dias multa, será prescrição em 4 anos ou 8 anos pelos 10 dias multa?

  • @renata25f
    @renata25f Год назад

    Muitíssimo obrigada ❤❤

  • @thalianymorena833
    @thalianymorena833 Год назад +1

    Uma dúvida. Se o recebimento da denúncia interrompe e prescrição pq existe a prescrição retroativa?

  • @alanpatrick7773
    @alanpatrick7773 Год назад

    Excelente aula! Muito obrigado!

  • @juliocezarschenini7549
    @juliocezarschenini7549 Год назад +1

    Muito bom. Fiquei com uma dúvida. No caso , por ex do art 313 A do CP que a pena varia de 02 a 12 anos como se calcularia a prescrição conforme prevê o art 109 dp CP #

    • @AnaCarolinaAidar
      @AnaCarolinaAidar  Год назад +1

      Se ainda não há pena estipulada em concreto, o cálculo é realizado a partir da pena máxima cominada em abstrato. No seu exemplo: 12 anos. Portanto, de acordo com o art. 109 do CP, a prescrição da pretensão punitiva, neste caso, se daria em 16 anos.

  • @mariakaroline5350
    @mariakaroline5350 Год назад

    Excelente explicação!!

  • @priscilacorreia2142
    @priscilacorreia2142 Год назад

    Obrigada!!! 😍

  • @jonatasrodrigues4975
    @jonatasrodrigues4975 Год назад

    aula excelente

  • @gabrielrocha6844
    @gabrielrocha6844 7 месяцев назад

    Excelente vídeo!

  • @ManoelSilva-kl4ko
    @ManoelSilva-kl4ko 10 месяцев назад +1

    Dúvida em relação ao processo suspenso por não localização do acusado , o tempo seria o mesmo explicado no vídeo ? Ou processo suspenso não se conta prescrição retroativa?

    • @AnaCarolinaAidar
      @AnaCarolinaAidar  10 месяцев назад

      Boa noite! Regra do artigo 366 do CPP: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312". 🙃

  • @RAISSATAISKLEBER
    @RAISSATAISKLEBER 5 месяцев назад

    Oii, esse material da video aula eu consigo baixar? adorei a aula

  • @ManoelSilva-kl4ko
    @ManoelSilva-kl4ko 10 месяцев назад

    Dúvida ! Em caso de prescrição réu citado por edital , processo suspenso por 14 anos , caso o réu constitua advogado e seja condenado , poderia usar esse tempo de processo suspenso para calcular prescrição retroativa ?? Nesse caso partir da pena em concreto . Poderia tirar essa dúvida ? agradeço muito !

  • @JoaoVictor-ve2os
    @JoaoVictor-ve2os 7 месяцев назад

    Ana, quando propriamente TJ em julgado para ambas as partes? De maneira leiga para qual das partes trânsita por último, acusação ou defesa?

    • @luizemf5292
      @luizemf5292 4 месяца назад

      Há trânsito em julgado quando não é mais cabível recurso. Logo, se a acusação não recorreu, há trânsito em julgado para a acusação. Se a defesa recorre ou não e, posteriormente, define-se a sentença, esta configurará trânsito em julgado para todas as partes.

  • @SampaioOliveira-rp5di
    @SampaioOliveira-rp5di Год назад

    Qual o prazo prescricional de importunação sexual?

  • @paulocesarrodriguesjunior5210
    @paulocesarrodriguesjunior5210 Год назад

    Qual seria o termo inicial e final da prescrição retroativa nos crimes do rito do júri?

    • @lanabaldez1936
      @lanabaldez1936 5 месяцев назад

      Isso é um papo para outro vídeo rsrs...

  • @marcus1227
    @marcus1227 9 месяцев назад

    10/10

  • @roniesteves
    @roniesteves Год назад

    Tema 788 do $TF mudou isso....

    • @maacolares
      @maacolares 6 месяцев назад

      O Tema 788 de Repercussão Geral diz respeito à prescrição da pretensão executória, trata do art. 112, I do CP. O vídeo trata da prescrição da pretensão PUNITIVA retroativa, regulada pelo art. 110, §1° CP. A redação é parecida mas tem diferença nos institutos, me parece que o Tema 788 não repercute na necessidade do trânsito em julgado da sentença para a acusação na análise da prescrição retroativa.

  • @jeferssondenobrega4996
    @jeferssondenobrega4996 Год назад

    excelente