EMBARGOS EM PROCESSO PENAL | Embargos de Declaração + Embargos Infringentes | RECURSOS EM ESPÉCIE

EMBARGOS EM PROCESSO PENAL | Embargos de Declaração + Embargos Infringentes | RECURSOS EM ESPÉCIE
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Em processo penal, é possível a oposição de duas espécies de embargos: os embargos de declaração e embargos infringentes (ou de nulidade).
Em resumo, os embargos de declaração serão opostos pela parte interessada, quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Já os embargos infringentes poderão ser opostos, quando uma decisão do Tribunal for desfavorável ao réu e não for proferida de forma unânime.
Neste vídeo você aprenderá:
Quais as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração?
O que são efeitos infringentes?
Quais os prazos pertinentes aos embargos de declaração?
Quem julga os embargos de declaração?
Quais os requisitos para oposição dos embargos infringentes?
O Ministério Público poderá opor embargos infringentes? E a defesa?
Quais os limites para apreciação dos embargos infringentes?
Quais os prazos pertinentes aos embargos infringentes?
Quais espécies de decisão poderão ser questionadas via embargos infringentes?
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[@bradokaotarokinho7749]

Fantástica sua aula, parabéns você arrasa nas explicações, deixa tudo mais simples para entendermos esses inúmeros recursos

[@AnaCarolinaAidar]

Muito obrigada!! Vamos espalhar conhecimento!🙏

[@theopalmeira9568]

Maratonei a playlist, muito obrigado professora.

[@EmanuelleMercadante]

Muito obrigada Professora! Essencial ter essa base antes de qualquer curso para a OAB! Deus te abençoe

[@AnaCarolinaAidar]

Amém!🙏

[@fernandakoakoski1308]

incrível a didática

[@iasminbaeta9178]

Que explicação maravilhosa!

[@keyllalobato9896]

Aula maravilhosa! ❤

[@sissagazal8481]

ótimos resumos!!!

[@mariogelonese53]

Maravilhosa aula. Perfeito!

[@antonialiduinapereiradacos3056]

Ótima sua aula! Parabéns!...

[@AnaCarolinaAidar]

Obrigada, Antônia!🤩

[@kanandadeoliveira1205]

Obrigada ❤

[@thiagofernandes6953]

Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)

[@thiagofernandes6953]

O que significa ?

[@alannalima29]

o prazo seria de 5 dias úteis e não de 2 dias como fala no vídeo .

[@lucianarondon4083]

São 2 mesmo, artigo 619 cpp

[@lucianarondon4083]

São dois mesmo, artigo 619 cpp

[@marianaahm]

Esse vídeo trata da interposição dos embargos em processo penal, por isso o prazo é diferente.
Sendo dois dias corridos.
Nesse caso de 5 dias úteis, é aplicável no processo civil. :)

[@judivaniagouveia6570]

Os embargos de declaração soa cabíveis para sentença de primeiro grau? Ou só para acórdãos?

[@AnaCarolinaAidar]

São!🫶

[@VanessaOliveiradesouza-d2g]

Mas interrompe o prazo para recurso?