EMBARGOS EM PROCESSO PENAL | Embargos de Declaração + Embargos Infringentes | RECURSOS EM ESPÉCIE

EMBARGOS EM PROCESSO PENAL | Embargos de Declaração + Embargos Infringentes | RECURSOS EM ESPÉCIE
Em processo penal, é possível a oposição de duas espécies de embargos: os embargos de declaração e embargos infringentes (ou de nulidade).
Em resumo, os embargos de declaração serão opostos pela parte interessada, quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Já os embargos infringentes poderão ser opostos, quando uma decisão do Tribunal for desfavorável ao réu e não for proferida de forma unânime.
Neste vídeo você aprenderá:
- Quais as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração?
- O que são efeitos infringentes?
- Quais os prazos pertinentes aos embargos de declaração?
- Quem julga os embargos de declaração?
- Quais os requisitos para oposição dos embargos infringentes?
- O Ministério Público poderá opor embargos infringentes? E a defesa?
- Quais os limites para apreciação dos embargos infringentes?
- Quais os prazos pertinentes aos embargos infringentes?
- Quais espécies de decisão poderão ser questionadas via embargos infringentes?
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