Que explicação incrível! Sempre tive dificuldade nessa parte de prescrição, e somente agora consegui entender. Obrigada, Ana! Você tem muita didática e o método utilizado com desenhos foi ótimo.
Uma pergunta pertinente, suponhamos que em 2012 uma pessoa cometeu um crime cuja a prescrição da pretensao punitiva é de 12 anos, em 2023 essa pessoa tem 69 anos e o ministerio público denuncia, em 2025 sai a sentença condenatória, so que nessa sentença condenatória a pessoa ja tem 70 anos, ou seja, o prazo prescricional que antes era 12 cairá para 6, logo teremos que o crime prescreveu em 2018 estando extinta a punibilidade, esta correto meu raciocínio?
A prescrição da pretensão punitiva em abstrato não começa a ser contada a partir do dia em que se consumou o delito, conforme a teoria do resultado adotada no artigo 111 do cpp?
Prescrição penal (PPP e PPE) é matéria de direito penal ( direito material), cujos efeitos irradiam no processo penal. Porém, incorreto dizer que são matérias de direito processual penal. Isso porque, está a afeta a limitação do direito de punir do Estado pelo decurso temporal. Quer seja para processar e julgar, quer seja para executar a pena já imposta.
Por favor, tenho uma dúvida: o que você quer dizer com "recebimento da denúncia ou da queixa"? Por exemplo, se a vítima que sofreu uma ameaça já fez a representação na delegacia dentro do prazo de 6 meses, significa então que o prazo prescricional já foi interrompido?
Parabéns muito bom, tenho um respondo a um crime de roubo de 2013. A primeira aldiencia ocorreu hoje, posso pedir a prescrição em ne. Na da do fato eu tinha 19 anos
Processo já teve o trânsito em julgado etc, mas da data do fato é da denúncia ocorreu a prescrição, o MP, defesa nem o juiz viram a isso, posso pedir o desarquivamento e o reconhecimento da prescrição?
A lógica é que nem toda a acusação trata-se de verdades. Vamos supor. Você furtou uma margarina no mercado, pois estava com fome em 2010. Você foi pego. Ganhou na mega-sena se mudou e o estado não te encontrou para ser citado. Depois de 10 anos o estado te encontra. É justo você responder por furto após 10 anos? Sendo que o intuito da prisão é correção, não punição. Nesses 10 anos você nunca mais fez nada errado, foi um cidadão exemplar. Entendeu?
Um foragido sem condenação a 13 anos pelo ART 157 ,, não encontrado pela justiça , pode prescrever em 16 anos? ,, o juiz suspende o mesmo processo todos os anos!! ,, vem repetindo a suspensão a 13 anos ,, ou a suspenção do juiz reinicia a contagem toda vez que ele pede uma nova suspensão ??
Pelo art 157, pena máxima em abstrato 10 anos. Se o sujeito estava oculto, transcorrido 16 anos e não houver tido a denúncia. Está prescrito. Art. 109 CP.
Mas é lógico q ouve a denúncia nesse caso né, c tem juiz c o cara tá foragido claro q existe o processo, como vai existir juiz e mandato d prisão sem denúncia ou processo?
Bom dia doutora uma duvida ex furto o crime aconteceu em 31/01/2015 o ministério público recebeu a denuncia 08/12/2015 sentença em 08/01/2024 pela tabela furto art 155 pena máxima 4 anos , 8 anos pra prescrever , se passou 8 anos e 1 mês após o recebimento da denúncia até a sentença , esse processo prescreveu?
@@luizFelipe-id1hk , joao, menor de 18 não comete crime, comete ato infracional. Se ele era menor, e já passou 16 anos, está prescrito quanto à responsabilidade criminal. Poderia ser respondabilizado no cível, na hipotese de existir algum herdeiro incapaz da vítima, e o prazo da reparação civil ainda não correu por completo contra ele.
Que explicação incrível! Sempre tive dificuldade nessa parte de prescrição, e somente agora consegui entender. Obrigada, Ana! Você tem muita didática e o método utilizado com desenhos foi ótimo.
Que comentário maravilhoso! Obrigada pelo incentivo!❤️
Que show de aula!
Sou advogado e estava com duvida em um caso que fui contratado. Todas as duvidas foram sanadas por esse vídeo. Obrigado pela excelente aula
Muito obrigada! Que alegria ter ajudado!🙏
Muito bom
Essa parte final, quando é explicado a hipóteses de redução pela metade dos prazos prescricionais, me ajudou a tirar uma dúvida muito boa!
Que bom!🤩🤩
Maravilhoso a explicação estava com dificuldade de entender mas agora ficou tudo esclarecido muito abrigada pela explicação Parabéns
Que ótimo!❤️🤩
Maravilhosa!!! Parabéns!
Padrão demais. faz a explicação ficar leve. Parabéns pelo trabalho.
Obrigada!
Moça, você é muito boa. Continue fazendo vídeos.
Obrigada, Micaely!🫶
Meu Deus! Obrigada por esse vídeo! Maravilhosa essa explicação, simples e eficaz!!!
Obrigada!❤️
Esse vídeo não tem a quantidade de like que merece!! Aula excelente.
Comentários como o seu me impulsionam a continuar! Obrigada, Adriano!
Excelente demais. Obrigado Ana!
Obrigada, Khalil! Que bom que gostou!
Estava atribulada , muito obrigado
Uma pergunta pertinente, suponhamos que em 2012 uma pessoa cometeu um crime cuja a prescrição da pretensao punitiva é de 12 anos, em 2023 essa pessoa tem 69 anos e o ministerio público denuncia, em 2025 sai a sentença condenatória, so que nessa sentença condenatória a pessoa ja tem 70 anos, ou seja, o prazo prescricional que antes era 12 cairá para 6, logo teremos que o crime prescreveu em 2018 estando extinta a punibilidade, esta correto meu raciocínio?
Muito bom, excelente revisão. Agradeço aqui do Amapá
Um grande abraço, direto do Mato Grosso!🙌
Excelente explicação
Fácil aprender assim
Só se inscrever é pouco, show de aula !!
Se tiver um curso completo de Direito nesses moldes eu pago !!!
Vou providenciar pra ontem, Josué! Kkkkkkk
Que trabalho bem feito, meus parabéns!!!
Obrigada!
MARAVILHOSA A SUA AULA - SIMPLES E MUITO DIDÁTICA. PARABÉNS.
Obrigada! Bons estudos!
muito obrigado! darei continuidade às aulas
A prescrição da pretensão punitiva em abstrato não começa a ser contada a partir do dia em que se consumou o delito, conforme a teoria do resultado adotada no artigo 111 do cpp?
Muito bom! Ajudou bastante! 🙂
Obrigada, Ludmilla!😍
Que explicação ❤
Obrigada, Emile!
Maravilhosa explicação.
Que bom que gostou, Rafael!
Muito legal. Parabéns.
Que aula excelente!! O esquema foi demais!! Gratidão! 🙏
Obrigada! Que bom que gostou!😊
Excelente!
Gratidão!
Adorei a explicação
Perfeito ❤🎉
😍
Vídeo excelente!
Excelente!
aula muito boa!! Parabéns - Já me inscrevi e já quero assistir as demais aulas
Obrigada!😊
Sensacional a explicação. Só uma dúvida, quando você fala em queixa ou denúncia você se refere a denúncia do Ministério Público na justiça?
Que conteúdo maravilhoso! O ritmo da explicação tmb está perfeito, obg pelo conteúdo!
Obrigada pelo feedback!🤩
Excelente trabalho!
Gratidão!🙏🏼❤️
Show
Ótimo vídeo. Qual programa e ferramenta utiliza para fazer a animação?
Prescrição penal (PPP e PPE) é matéria de direito penal ( direito material), cujos efeitos irradiam no processo penal. Porém, incorreto dizer que são matérias de direito processual penal. Isso porque, está a afeta a limitação do direito de punir do Estado pelo decurso temporal. Quer seja para processar e julgar, quer seja para executar a pena já imposta.
top muito top
Que top, heim.
Valeu! 😊
otimo
Muito bom!!!
Por favor, tenho uma dúvida: o que você quer dizer com "recebimento da denúncia ou da queixa"? Por exemplo, se a vítima que sofreu uma ameaça já fez a representação na delegacia dentro do prazo de 6 meses, significa então que o prazo prescricional já foi interrompido?
ótimo vídeo, bem resumido
Obrigada!
Ótimo o material, ganhou mais um inscrito ❤
Que lindo ❤
Parabéns muito bom, tenho um respondo a um crime de roubo de 2013. A primeira aldiencia ocorreu hoje, posso pedir a prescrição em ne. Na da do fato eu tinha 19 anos
+1 inscrito! 👏🏼
🤩🤩🤩🤩🤩
quando a pessoa e menor de idade ? vc poderia tirar essa dúvida ?
Excelente explicação!! A ilustração da animação fica disponibilizada em algum lugar?
Gostaria de adcionar ela ao meu matérial de estudos
Olá, Ricardo! Por enquanto ainda não tenho esse material disponível em PDF! Mas já tenho pensando sobre.🤩
Vamos la ; denuncia de furto qualificado em outubro de 2012 ..qdo prescreve esse crime ?
2:27 4:09 5:00
Processo já teve o trânsito em julgado etc, mas da data do fato é da denúncia ocorreu a prescrição, o MP, defesa nem o juiz viram a isso, posso pedir o desarquivamento e o reconhecimento da prescrição?
caramba. qual a lógica de um criminoso não poder ser condenado, porque o criminoso conseguiu enrolar por anos o processo de julgamento?"
Quem enrola não é o "criminoso" e sim os trâmites do próprio judiciário
@@iaramarques2480Quem enrola sao os advogados do diabo pagos pra procrastinar o processo
@@iaramarques2480eh um chicote q bate no estado para ele ser obrigado a ser eficiente.
A lógica é que nem toda a acusação trata-se de verdades. Vamos supor. Você furtou uma margarina no mercado, pois estava com fome em 2010. Você foi pego. Ganhou na mega-sena se mudou e o estado não te encontrou para ser citado.
Depois de 10 anos o estado te encontra. É justo você responder por furto após 10 anos? Sendo que o intuito da prisão é correção, não punição. Nesses 10 anos você nunca mais fez nada errado, foi um cidadão exemplar. Entendeu?
obrigado pelo esclarecimento... assim, citando um pote de margarina fica tranquilo... complica quando cita um assassinato@@XBRFDT
🙏🏼✨💕. Aula perfeita!
Gratidão!😍
Sou condenado 4 anos 10 meses art.33 qual seria o tempo de prescrição nesse caso
Um foragido sem condenação a 13 anos pelo ART 157 ,, não encontrado pela justiça , pode prescrever em 16 anos? ,, o juiz suspende o mesmo processo todos os anos!! ,, vem repetindo a suspensão a 13 anos ,, ou a suspenção do juiz reinicia a contagem toda vez que ele pede uma nova suspensão ??
Pelo art 157, pena máxima em abstrato 10 anos. Se o sujeito estava oculto, transcorrido 16 anos e não houver tido a denúncia. Está prescrito. Art. 109 CP.
Ou seja o Estado perdeu o direito de punir o sujeito. Não há de se falar nem em processo se não houver tido a denúncia do Ministério Público.
Mas é lógico q ouve a denúncia nesse caso né, c tem juiz c o cara tá foragido claro q existe o processo, como vai existir juiz e mandato d prisão sem denúncia ou processo?
quando a pessoa e de menor foi em 2009 e hj tá com 33 ele tinha 16 ou 17 anos ?
Bom dia doutora uma duvida ex furto o crime aconteceu em 31/01/2015 o ministério público recebeu a denuncia 08/12/2015 sentença em 08/01/2024 pela tabela furto art 155 pena máxima 4 anos , 8 anos pra prescrever , se passou 8 anos e 1 mês após o recebimento da denúncia até a sentença , esse processo prescreveu?
Boa pergunta pena não ter resposta
🎉
tem o mapa mental dessa aula?
Sim! Disponível em nosso site. Link na descrição!
se o João tinha 16 ou 17 e hj tem 33 pode ser condenado polo crime ?
Não. Era menor(de 18). Cabia ato infracional, já prescrito.
então o João que matou uma pessoa que era de menor não pode ser julgado depois de velho ?
@@luizFelipe-id1hk , joao, menor de 18 não comete crime, comete ato infracional. Se ele era menor, e já passou 16 anos, está prescrito quanto à responsabilidade criminal. Poderia ser respondabilizado no cível, na hipotese de existir algum herdeiro incapaz da vítima, e o prazo da reparação civil ainda não correu por completo contra ele.
Professora, boa noite! Como fica a prescrição de pretensão punitiva, para o crime de falsidade ideológica, depois do julgado da terceira turma do STJ?
?