SENTENÇA NORMATIVA | AÇÃO DE CUMPRIMENTO
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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A sentença normativa difere-se da sentença "típica" por criar normas.
Quando ela será constitutiva? Quando será declaratória? Quando será mista?
Essa sentença transita em julgado?
Como se dá o cumprimento das cláusulas definidas em sentença?
E se houver alteração da decisão por recurso interposto? Como impedir a execução?
(Conteúdo extraído do Manual de Processo do Trabalho de Felipe Bernardes - 2ª edição)
Que aula maravilhosa.
Obrigada! 🙌🏼
Excelente explicação....
Muito obrigada!
Isso sim é conteúdo de qualidade. Muito bom!!!
Muito obrigada!
Que aula, que didática 👏👏👏
Amei! ❤️
Muito obrigada! 😍 🙌🏼
Informações cirúrgicas ... Parabéns!!!
Dra. Um dissídio (cct 2017-2018) transitado e julgado (TST), retornando em setembro de 2019 ao Tribunal de origem, essa sentença nos dias atuais, ainda pode ser exigida seu cumprimento, justamente através da ação de cumprimento? Fico grato pelo esclarecimento....
Detalhe: a parte patronal ficou deserta no recurso ao TST, daí transitou em julgado e até hoje não foi movida nenhuma ação para que a CCT fosse colocada em prática. Cabe também ação para revisão de retroativos dos salários da categoria referente ao período da CCT(2017-2018)?
Entendo que sim, uma vez que a sentença normativa ainda está no prazo de 4 anos.
Uau muito bom.
Obrigada! 🙌🏼
Que canal incrível!! Um achado 😃👌
Agradeço de coração!🙏🏼
Boa Tarde. Acabei de assistir sua aula. Esperava que voce fosse falar de quando uma sentenca normativa não é cumprida quando as condições do pais mudaram e tornou se inviável seu cumprimento. Preciso entender essa parte.
Obrigada
👏👏👏👏👏
🙌🏼🙌🏼🙌🏼
A ação pode ser proposta contra sindicato?
A legitimidade passiva é do empregador, que tem a incumbência de cumprir os comandos contidos nos instrumentos normativos, cuja satisfação é postulada em juízo, de acordo com a opinião de Ronaldo Lima dos Santos.