Quem julga o HABEAS CORPUS?
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- A norma estabelece que a autoridade encarregada de julgar o habeas corpus deve sempre estar em um nível superior àquela que emitiu a ordem ilegal.
Caso a prisão ilegal tenha sido determinada por um juiz de primeira instância, a competência para julgamento será do respectivo Tribunal, seja ele Estadual, Federal ou Especializado, de acordo com sua posição hierárquica.
Se a decisão partir de um dos membros do Tribunal, a instância competente para julgá-lo será um Tribunal Superior, podendo ser o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar ou o Tribunal Superior Eleitoral.
E quando um Tribunal Superior for responsável pelo ato, a competência para julgamento recairá sobre o Supremo Tribunal Federal, beleza?
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