Habeas Corpus: compreenda de maneira simples e resumida | Remédio Constitucional

A ação de habeas corpus surgiu na Inglaterra, mediante a Magna Carta inglesa, que foi outorgada pelo Rei João-sem-terra. Porém, no Brasil, esse instituto apareceu pela primeira vez no Código Criminal de 1830, e posteriormente, no Código Criminal de 1832, conquistando esse caráter fundamental com a Constituição Federal de 1891.
Note que na época não existiam outros remédios constitucionais capazes de proteger os demais direitos fundamentais, fazendo com que o habeas corpus possuísse uma ampla aplicação jurídica.
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01:50 Legitimidade ativa
03:50 Legitimidade passiva
04:18 Tutela preventiva no Habeas Corpus
05:00 Habeas corpus preventivo
05:24 Habeas corpus repressivo
05:42 Habeas corpus de ofício
06:24 Quem julga o Habeas Corpus?
07:15 Quando não é cabível
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