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Destrinchando o Direito
Бразилия
Добавлен 16 фев 2021
Bora comigo estudar direito e compartilhar conhecimento. Neste canal você vai receber conteúdos das mais diversas áreas jurídicas, com vídeo aulas produzidas de um estudante de direito para outro. Bons estudos!
CRIME IMPOSSÍVEL: entenda seu significado | Direito Penal
De modo simples, temos quatro teorias que buscam explicar a punibilidade do crime impossível, são elas: subjetiva, sintomática, objetiva pura e objetiva temperada.
Na teoria subjetiva, o agente deverá ser punido porque demonstrou intenção de praticar o crime. Por outro lado, na teoria sintomática, o agente deve ser punido pela demonstração de periculosidade.
A teoria objetiva pura, por sua vez, afirma que o agente não deve ser punido, seja absoluta ou relativa a inidoneidade do meio ou do objeto.
Por último, a teoria adotada pelo Código Penal é a temperada. Ou seja, o agente somente não será punido se a inidoneidade do meio ou do objeto for absoluta. Caso seja relativa, haverá crime tentado ...
Na teoria subjetiva, o agente deverá ser punido porque demonstrou intenção de praticar o crime. Por outro lado, na teoria sintomática, o agente deve ser punido pela demonstração de periculosidade.
A teoria objetiva pura, por sua vez, afirma que o agente não deve ser punido, seja absoluta ou relativa a inidoneidade do meio ou do objeto.
Por último, a teoria adotada pelo Código Penal é a temperada. Ou seja, o agente somente não será punido se a inidoneidade do meio ou do objeto for absoluta. Caso seja relativa, haverá crime tentado ...
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Recurso em sentido estrito (RESE): cabimento, prazo e demais peculiaridades | Processo Penal
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O Recurso em Sentido Estrito, conhecido também como “RESE”, é um recurso exclusivo do Direito Processual Penal, com previsão legal no art. 581 Código de Processo Penal, trazendo um rol taxativo de cabimento, que iremos estudar a seguir. Mas antes, é interessante trazer algumas peculiaridades sobre esse recurso. É um recurso interposto de decisão de Juiz singular, não sendo cabível contra decisõ...
✅TUTELA E CURATELA: entenda a diferença de forma SIMPLES
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Tutela é a transferência da gestão dos ativos (patrimônio), bem como a representação legal de um menor até atingir a maioridade legal, que é aos 18 anos. Considere o cenário em que uma criança perde seus pais em um trágico acidente de carro e vai viver com parentes próximos ou amigos da família. Esse pode ser um exemplo de situação de tutela. É importante destacar que a tutela pode ser estabele...
🔥[DIFERENÇA] Exercício regular do direito X Estrito cumprimento do dever legal
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Todo aquele que exerce um direito assegurado por lei não pratica ato ilícito. Quando o ordenamento jurídico, por meio de qualquer de seus ramos, autoriza determinada conduta, entendemos como exercício regular do direito (artigo 23, III do CP) Tal excludente de ilicitude (do mesmo modo que o estrito cumprimento de um dever legal) resulta na harmonização do Direito Penal com os outros ramos juríd...
Habeas Corpus: compreenda de maneira simples e resumida | Remédio Constitucional
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A ação de habeas corpus surgiu na Inglaterra, mediante a Magna Carta inglesa, que foi outorgada pelo Rei João-sem-terra. Porém, no Brasil, esse instituto apareceu pela primeira vez no Código Criminal de 1830, e posteriormente, no Código Criminal de 1832, conquistando esse caráter fundamental com a Constituição Federal de 1891. Note que na época não existiam outros remédios constitucionais capaz...
⚠️[ATENÇÃO] Ação popular: conceito, cabimento e espécies
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Qualquer cidadão é parte legítima para ajuizar ação popular. Não é qualquer “pessoa”, mas qualquer CIDADÃO que tem legitimidade para o ajuizamento. A evidência para essa cidadania consistirá no título de eleitor ou em outro documento equivalente. O Ministério Público e a Defensoria Pública, enquanto instituições, não possuem legitimidade para o ajuizamento desse remédio constitucional. Entretan...
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES | Resumo completo | Direito Penal
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Extinção da PUNIBILIDADE: entenda seu significado e quando ocorre | Direito Penal
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O QUE E MEDIDA PROVISÓRIA? | DESTRINCHANDO O DIREITO
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🚨O QUE É PRECLUSÃO? ENTENDA DE FORMA SIMPLES SUAS ESPÉCIES #cpc #processocivil
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🚨MANDADO DE INJUNÇÃO: ENTENDA SEU SIGNIFICADO E CLASSIFICAÇÕES
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⚖CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ÁUDIO - ARTIGO 5° COMPLETO
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🔴[DIFERENÇA] PARLAMENTARISMO X PRESIDENCIALISMO | ENTENDA DE FORMA SIMPLES
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Legal !
Sim mano. E sempre com as mãos pra trás. ...
e quais sao os artigos que afirmam essas informações?
Parabéns professor, ótima explicação 👏👏
Gente que vídeo excelente!!! Obrigada <3
E o Exílio?
Proporcionalidade nao conta ?
Áudio meio Zé, porém o vídeo é bom😅
Ensina bem pra caramba! Obg!
Mano... Ele nao pediu aos senhores que o matassem... Eles foram enviados para esse fim!
Cadê o macete das excludentes de conduta?
ÓTIMO
Excelente aula, obrigado!
Spoiler😢😢😢😢
Autoridade do caso. Ok
Nunca vi essa classificação. Conheço a PATI Presunção de veracidade e legitimidade Autoexecutoriedade Tipicidade Imperatividade.
Tem um autor, senão me engano, o Di Pietro que desdobra a Autoexecutoriedade em Exigibilidade (meios indiretos de coerção) + Executoriedade (meios diretos de coerção). Assunto disponível na aula do Prof. Eduardo Tanaka aqui no RUclips.
Pois é, eu conheço por esse @@rafaelfranca8482
O que é a consumação
De forma bem simples, a consumação é quando você "conclui" de fato o crime, pratica todos os elementos do dispositivo legal. Quando não ocorrer todos esses elementos, é provável que foi um crime "tentado". Deu pra compreender?
Nao intendi o IV 😅 você e livre para manisfestar seu pensamento sendo vedado o anonimato ? Não posso esconder as minhas manifestações ou não devo me manifestar ? Estou com a mente cançada de tanto ler os artigos kkkkk
kkkk, compreendo seu sentimento. Vamos lá. Você tem a livre manifestação do pensamento, mas não pode ser no anonimato, ou seja, você tem que se identificar. Salvo o engano, existem algumas exceções a esse anonimato (como tudo no direito haha), principalmente nos casos em que a informação declarada colocar em risco a sua vida. Qualquer dúvida estou à disposição Henrique. Tenho que continuar com a Constituição Federal Comentada ;)
Top ❤
Valeu!!!
A melhor explicação do RUclips! Obrigado!🤝🤝
Obrigado pelo comentário meu amigo!!! 🤝
❤❤❤
❤
Ótimo
Tmj, meu querido
Devolução imediata é muito subjetivo, tem algumas lojas que realmente devolvem o pagamento assim que identifica a devolução do produto, outros esperam o produto chegar nas mãos do vendedor e aguarda ele dar seu aval sobre o produto, somente após este prazo eles te devolvem o pagamento. Qual seria o tempo obrigatório para a devolução do pagameto? de imediato no ato da devolução ou após 20 ou 30 dias após este aval do vendedor em dizer que recebeu o produto devolta?
Clareou. Valeu.😊
Obrigado ;)
Muito obrigado, professor.
Fico feliz em ajudar!!
MUITO BOM! Direto e prático
Feliz demais que tenha ajudado!
Muito bem explicado. Valeu pela ajuda.
Fico feliz que tenha ajudado!
Tá show
Obrigado!!
Conteúdo completo: destrinchandoodireito.com/acao-popular-conceito-cabimento-e-especies/
Amei
❤
Quais são os efeitos jurídicos do casamento putativo?
As clausulas petreas do Art.60 §4 não podem ser alteradas nem modificadas, são nucleu duro da CF, Porém, as clausulas pétreas implicitas, aquelas que não estão neste artigo, podem ser ampliadas e alteraradas para melhorar. Não pode ter PEC NAS CLAUSULAS PÉTREAS EXPLICITAS NO ART. 60 § 4
Parabens pelo trabalho
Perca da capacidade!
Muito bom, enfim consegui entender termo
Excelente aula!! Professor, só não consegui entender o artigo 131CC. Mesmo com o exemplo da Chácara não consegui assimilar :(
Tem um filme no you tube do ano de 1992, onde ele diz, quando os dois captores encarregados de lhe ceifar a vida vem buscá-lo em sua casa: " a qual teatro vocês pertencem"? Então, a meu ver, ele não estava cansado de se defender, mas sim, descrente que toda aquela situação fosse, de fato, verídica e não uma mera encenação e engodo!
Ele não tinha como se defender, pois não sabia qual era a acusação.
@@nazaredasilva6312Você já leu esse livro? Se sim, como você resumiria ele em 7 palavras que façam sentido?
Na verdade o termo mais apropriado seria ele fica "à mercê" do Poder Judiciário e não "dependente", conforme arguido por você!
Boa noite doutor. O que fazer , quando o advogado move um processo sem conhecimento do autor? Há dez anos , a pessoa que conseguiu minha anistia, seguiu com um processo, visando apenas indenização. Esta por mora na reintegração, desconsiderando fatores mais importantes . Tenho problema de saúde ( cavernoma) , as crises de convulsãoes , me prejudicaram muito. Depois da demissão na RFFSA , só consegui um trabalho fixo de curto período. Meu serviço era pinturas de vagões e letreiros lá. Fui despedido machucado, sem assistência médica e retirado da empresa por seguranças. Era o "honroso enxugamento de collor. O que devo fazer?
ótimo
Explicação excelente! Parabéns!
Bom dia,Professor,na hipótese do crime de calunia contra os mortos,se a exceção da verdade não for comprovada,cabe reparação econômica aos sucessores do De cujus?
Esta historia baseada em fatos reais? E veridica?
Não
@@glauciodelarue obrigado.
Explicação simples, objetiva e clara. Obrigada e parabéns!
Obrigado pelo comentário! Fico feliz em ajudar 🙌🏼
👍
🙏🏼⚖️
Leia mais: destrinchandoodireito.com/tutela-e-curatela-entenda-a-diferenca-de-forma-simples/
muito top mesmo, uma explicação objetiva direta muito boa. Parabéns!
Fico feliz que tenha ajudado!!! Abraço e bons estudos
Estou estudando para o concurso da PMSC e seu vídeo me ajudou muito, obrigado!
Fico feliz demais que tenha ajudado!!! Bons estudos !!!