Agências Reguladoras

Nesta aula, você compreenderá que as Agências Reguladoras são espécies de Autarquias especiais e, como tal, submetem-se ao regime jurídico de direito público, com diversas prerrogativas e limitações. Além disso, objetiva-se, com essa aula, caracterizar essas entidades, notadamente com a análise de suas funções e do regime de nomeação de seus dirigentes, e examinar os instrumentos existentes em nosso ordenamento jurídico com relação ao risco de captura.

[@alessandragilona1397]

Bora para mais uma super aula 👏🏼👏🏼👏🏼🥰

[@luizxavier6647]

Excelente aula.