Gestante, saiba mais sobre o intervalo especial para amamentação durante o horário de trabalho.
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- Опубликовано: 6 сен 2024
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00:12 As lactantes possuem direito de sair do trabalho para amamentar?
01:29 Os intervalos para amamentar, são garantidos por lei?
01:33 Quantos intervalos uma mãe pode realizar durante o horário de serviço para ir amamentar?
02:06 Por quanto tempo é garantido esse direito de intervalos para amamentação?
02:22 O que acontece se a empresa não conceder esses intervalos?
03:58 Se a mãe não está mais amamentando o seu filho, o direito aos intervalos continua?
Se você é lactante e quer saber mais sobre os seus direitos de amamentação, o vídeo de hoje vai te ajudar, então continue assistindo para saber mais!
Bom, esse é um direito pouco conhecido, mas por lei, é garantido que toda lactante possui direito a dois intervalos por dia de até 30 minutos cada, totalizando 1 hora no horário de trabalho para amamentar seu filho. Mas atenção, esse intervalo, não é prorrogável, ou seja, é necessário pensar em toda logística para ver se fica viável sair para amamentar e voltar para o trabalho, respeitando os 30 minutos concedidos.
Outro ponto interessante de abordar, é que esse intervalo deve ser concedido até os 6 meses de vida do bebê, e também, não é uma idade prorrogável, ou seja, após os 6 meses, o direito de intervalos não é mais válido.
"E Dr. Eduardo, o que acontece quando a empresa não concede os intervalos para amamentação?"
Toda funcionária que teve esse direito sonegado pela empresa, pode cobrar esse período como hora extra, pois se ela tinha esse direito de 1 hora por dia para amamentar e foi negado, podemos considerar como hora extra, já que ela trabalhou nos intervalos que não deveria trabalhar. Essas horas extras podem ser cobradas diretamente da empresa, pela funcionária e caso a empresa não reconheça, pode-se entrar com uma ação na justiça do trabalho.
E agora um alerta para as mamães!
Se você não precisar mais amamentar o seu filho, pois ele se alimenta por outros meios, como, por exemplo, fórmulas, suplementos e afins, esse direito não será mais concedido para você, mesmo que seja antes dos 6 meses de vida do seu filho.
Por fim, vale lembrar que esses intervalos precisam ser cumpridos dentro da carga horária da funcionária, ou seja, se ela tem uma carga horária de 8 horas por dia, é dentro dessas 8 horas que ela precisará fazer dois intervalos de 30 minutos cada para realizar a amamentação.
Espero ter ajudado você a entender um pouco mais sobre esse direito, e em caso de dúvidas, assista ao vídeo completo acima, onde cito exemplos mais específicos!
#marcomimadv #intervaloespecial
E quem trabalha só 4h por dia?
E quem tem 2 horas de intervalo normalmente e volta da licença maternidade também tem esse direito?
A empresa pode me obrigar a trabalhar em uma empresa adquirida 4 anos após a assinatura do meu contrato de trabalho?
Mesmo na assinatura do contrato eu perguntando onde exatamente iria exercer minha função?