Os Exames Toxicológicos devem entrar no PCMSO e no ASO?
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- Опубликовано: 14 окт 2024
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Link do Vídeo Exame Toxicológico voltou para o eSocial e deve entrar no PCMSO. Evento S-2220 continua tendo multa:
• Exame Toxicológico vol...
O que aconteceu?
No dia 26/04/2024 foram Publicadas duas portarias:
Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024 (www.in.gov.br/...)
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 (www.in.gov.br/...)
Orienta sobre a realização dos exames toxicológicos por motoristas profissionais
Exame Toxicológico deve entrar no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) ou no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
Como era:
Art. 61. (...)
§ 2º Os exames toxicológicos não devem:
I - ser parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
II - constar de atestados de saúde ocupacional; e
III - estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.
Como ficou:
Art. 61. (...)
§ 2º Os exames toxicológicos não devem:
I - constar de atestados de saúde ocupacional; e
II - estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão." (NR)
Nota da ANAMT em relação aos Exames Toxicológicos emitidos em 2016:
(...)
O item 1.3 da referida portaria é muito importante para separar o que é ocupacional daquilo que não o é. Dessa forma, a ANAMT concorda com o proposto e reforça a importância de que os médicos do trabalho, de fato, não incorporem os testes toxicológicos ao PCMSO, nem ao ASO.
Na ausência da integração dos testes ao PCMSO e como exames não devem ser uma finalidade em si mesmo, a ANAMT recomenda que os testes estejam dentro de um programa ou plano à parte como, por exemplo, um programa de prevenção do uso de álcool e outras drogas. Neste caso, vale ressaltar que tais programas tenham planejamento voltados, principalmente, à prevenção e à reabilitação, quando necessário.
(...)
RECOMENDAÇÃO ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) Nº 01/2016
www.anamt.org....
Como Enviar o Evento S-2221 no eSocial?
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Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto.
Redes Sociais:
Instagram: / engthiagosmachado
Eu concordo com as sugestões. No meu ponto de vista, apenas se deve fazer os exames e arquivar. Se detectado, aí entra um programa de prevenção..
Excelente explicação parabéns
Muito obrigada 🙏🏽
O risco não poderia ser um mecânico, tipo: "Condução de veículo como motorista profissional"? Para que aí o médico do trabalho pudesse associar ao risco a realização do exame toxicológico?
A norma é bem clara quanto ao oque fazer no caso de identificação de um trabalhador cujo exame seja positivo, oque fazer no caso de o exame ser positivo na admissão visto que não é possivel deixar de contratar o mesmo por ser entendido como uma questão discriminatória. Neste caso a empresa deve contratar e aplicar oque esta previsto no ART 62-A da portaria MPT nº 672/2021 ou simplesmente considerar o trabalhador como inapto?
Bom dia Tiago! A Tendência seria o exame toxicológico ser de responsabilidade da Medicina do Trabalho? como sera vinculado o risco ao PCMSO ? Há muitas medicinas do Trabalho no pais que usam o exame toxicológico de forma comercial
Seria uma loucura vincular o Toxicológico ao risco de Colisão ? Pois ao meu ver, está tudo relacionado, e o uso de drogas é uma das maiores causas de acidentes no trânsito.
Valeu Tiago!!!!!
Não concordo, pois as empresas vão precisar informar o evento S2221, e acidente por colisão pode sim ser prevenido, assim como exames para analisar o Sono e Fadiga. Então sim, pode existir risco de colisão por uso de drogas