RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho: Guia para EMPREGADOS!
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- Опубликовано: 22 июл 2024
- Meu nome é Allan Manoel, sou advogado especialista em direito do trabalho e neste vídeo eu vou te mostrar tudo o que você precisa saber sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Capítulos do vídeo:
00:00 - Introdução
00:38 - Como funciona a rescisão indireta
01:49 - Como Pedir a rescisão indireta
03:11 - O que recebe na rescisão indireta?
03:59 - Quando posso pedir rescisão indireta?
05:26 - Não é possível pedir rescisão indireta nestes casos
06:21 - Se eu pedir a rescisão indireta, preciso continuar trabalhando?
07:48 - O que acontece se perder a rescisão indireta?
08:30 - Quando recebo meus direitos na rescisão indireta?
09:08 - Rescisão indireta quanto tempo leva?
10:17 - Motivos da rescisão indireta
A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato quando a empresa comete uma falta grave. A empresa faz algo de errado e você dá uma “justa causa” nela e sai de lá recebendo todos os seus direitos.
A rescisão indireta funciona como uma demissão por justa causa, só que quem demite a empresa é você. Ela é uma mistura de pedido de demissão com demissão por justa causa.
Sabe quando a empresa manda um funcionário que fez algo de muito errado embora? Como, por exemplo, alguém que abandona o emprego?
Então, essa coisa “errada”, é chamada de falta grave.
A empresa pode dar justa causa em um mau funcionário, que comete uma falta grave.
E o funcionário também pode dar uma rescisão indireta em uma má empresa, que comete uma falta grave.
A rescisão indireta está prevista na CLT, no artigo 483 e pode ser exigida por qualquer trabalhador que sofre uma falta grave.
O artigo 483 da CLT diz que você pode “considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização” quando:
1- Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
2- For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
3- Correr perigo manifesto de mal considerável;
4- Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
5- Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
6- O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
7- O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
São 7 itens listados pela lei, em que você pode pedir a rescisão indireta, que vão desde a empresa não cumprir o contrato até situações de assédio e agressão.
Mas muita atenção: A rescisão indireta não é para todo mundo!
A lei estabelece em quais situações é possível utilizá-la.
O objetivo da rescisão indireta é proteger quem sofre falta grave do empregador, não é substituir o pedido de demissão.
Por isso, você não pode pedir a rescisão indireta quando:
- Encontrou um emprego melhor;
- Vai montar seu próprio negócio;
- Passou em um concurso público;
- Vai se mudar e não pode continuar na empresa;
- Está insatisfeito com o salário;
- Precisa cuidar de um parente doente e não pode mais trabalhar.
Se você está passando por alguma dessas situações e esse é o único motivo para querer sair do emprego, infelizmente você precisará pedir demissão.
Isso porque em todas essas situações não há nenhuma falta grave da empresa, mas apenas problemas de cunho pessoal.
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Beleza meu nobre ótima estruçao como sempre.
Obrigado meu amigo 👊🏽👊🏽
Trabalho numa jornada 12x36 noturno, regime clt desde 05/23 esse mes 02/24 simplesmente recebi a escala no dia 28/01/24 para iniciar minha jornada 12x36 no período diurno, iniciar 02/2, ou seja recebi a escala 5 dias antes sem nem ter sido comunicada previamente, nem me perguntaram se eu poderia, e de fato não posso!
Como resolvo isso pq amanha dia 02/02 eu deveria iniciar mas nao poderei ir.
Pode me ajudar?
estou a postado e patroa não q da baixa alega q governo permitir da demissão
GOSTARIA DE UMA INFORMACAO.
TRABALHO EM UM HOSPITAL PUBLICO NA MINHA CIDADE, JA FAZ 5 ANOS E 3 MESES, .
TRABALHO NA LIMPEZA MINHA CHEFE MANDA NOS FAERMOS TERMINAL EM AMBULANCIA , LIMPARMOS O NECROTERIO E NAO GANHAMOS OS 40 PORCENTO ,NOSSO VALE ALIMENTACAO NAO RECEBEMOS AO LEVAR ATESTADO ,FORRA QUE ELA SOBRECARREGA FUNCIONARIO,TRABALHAMOS COM PANOS DE CHAO NO HOSPITAL E NAO MOP. O QUE POSSO ESTA FAZENDO ? JA NAOOOO AGUENTO MAIS. TENHO VARIA PROVAS , COMO AUDIO VIDEOS E FOTOS.
E quando não somos registrados ? Com assédio moral , acúmulo de funções ,físico e mental destruído pela empresa ? Como proceder ?
Estou passando por essa situação, já está afetando minha saúde física e mental, e a empresa não quer me mandar embora. Vou guardar todos os laudos médicos, isso será uma prova
Me tira uma dúvida, estou com um processo para rescisão indireta e outras coisas que seria o processo em si,a audiência vsi ser em agosto,mas agora em julho subiu na minha carteira a rescisão, eu ja vou poder da entrada no seguro e rescisão?
Só quando ganhar, se ganhar
Quando a empresa deixa o funcionário no limbo previdenciário posso abrir uma rescisão indireta
Boa noite! Ótima pergunta. Se o INSS deu alta e a empresa recusou que você retorne ao trabalho, sim, é possível!
Boa Noite Doutor !
O meu processo foi para segunda instância!
Geralmente demora para decidir essa fase em que ele está?
Uns 2 anos se for até o tst
Muito obrigada pelas informações
O que fazer? o funcionário tem prescrição médica para trabalhar em casa por problemas de saúde, mas a empresa agora ameaça demissão por justa causa se não retornar presencial, porque a prescrição médica não tem esse direito.
Ou o caso que o funcionário quer ser demitido com todos os direitos, mas não o fazem por acharem que faz falta, mas ameaçar por justa causa aí não faz mais falta. Dá para entender????
Delicado, Belmar... Se a contratação se deu em regime de home office, talvez seja possível fazer algo. Fala com a gente pelo WhatsApp para entendermos melhor sua situação e tentarmos te ajudar. O link está na descrição.
Como sabe se o advogado e. De confianca
Como escolher um Advogado Trabalhista Online?
ruclips.net/video/AsgrWd19JuQ/видео.html
O fgts a empresa tem que depositar tudo de uma vez para o reclamante sacar depois da audiência?
No fim do processo
Quem entra com a rescisao indireta, e opta por nao continuar trbalhando, esse tempo ate a audiencia conta como tempo de registro ainda ?
Não
Se eu perder a acao e ficar como pedido de demissao a Empresa nao pode decontar o aviso previo ?
Não desconta, mas também não vai receber.
300 anos no mínimo dependendo do país
A pior besteira que se pode faze
É mesmo?
@@mdnadvocacia sim é! Eu estou a um ano tentado receber a rescisão com provas robustas como fotos documentos testemunha o advogado foi muito bom mas, ainda não recebi (três meses de salário atrasado, o valor das ferias que não foi pago quando ainda estava trabalhando vale refeição atrasado e
@@geroniltonazevedo3247 Ué, o que impede de simplesmente pedir demissão, já que é "a pior besteira que se pode fazer"? 🤔
Posso trabalhar em outro servico ? Enquanto ocorre o processo ?
Rescisão Indireta, posso Arrumar outro Emprego?! Saiba aqui!
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