Comprei um lote na imobiliária, loteamento novo e a infraestrutura nunca fica pronta,! em toda conversa com a imobiliária eles estipulam um prazo e nisso já deram 3 datas que se passaram há meses e nada de energia, água e calçamento no lugar! Fui olhar o nosso contrato e vi que não colocaram prazo pra término da infraestrutura do loteamento, sem esse prazo no contrato eu consigo ganhar um processo ou precisaria de ter um prazo no contrato para entrar com processo?
Gostaria de saber se consigo resolver a questão de um terreno que iniciei a compra em 1986 ou 1987 paguei 4 parcela e não continuei apagar tem como receber o que paguei só com os meus documentos não tenho mais o documento do terreno
Olá, não estou conseguindo pagar meu lote após a alta do IGP-M. Na tentativa de cancelar, me foi apresentado uma proposta pela empresa onde eu tenho que PAGAR para concretizar o distrato, pois, no contrato é previsto multa de 10% sobre o valor TOTAL, além do valor da corretagem e taxas administrativas. Como eu paguei pouco menos de um ano, o valor final do contrato ainda é muito alto, e a soma das taxas que tenho a pagar para cancelar o contrato são superiores ao valor das parcelas que paguei até aqui. Ainda continuo com os pagamentos em dia. Posso recorrer a justiça para conseguir o distrato sem desembolsar esse valor que ainda é muito alto?
E no caso de distrato de apt direto com a construtora? Já paguei 21 meses mas não estou um pingo.satisfeita e quero fazer um.distrato. o apt já morei e não quero mais nesse caso tenho ou não direito ?
Comprei um lote no lotementos em 2016 já paguei um valor de 21.00 mil em parcelas e hoje já não estou tendo mas condições de pagar devido ta sem emprego, ja estou com 6 parcelas em atraso. Tentei vender mas não consigo, pedi o destrato e a empresa sor que me em reembolsar 5.000 mil, e nas cláusulas não fala o valor que contrarião caso houvesse o des trato, ou seja eles tão ficando com quase tudo que eu já paguei vã ficar com 16 mil pra eles. Ta certo isso ou não?
Drs, sempre precisa dessa notificação extrajudicial? No meu caso, enviei pelo whatsapp e a imobiliária disse que não cabe distrato. Posso entrar direto na justiça? Peço distrato unilateral ou rescisão? Se puderem me auxiliar
Dr. Comprei um lote aqui na cidade no começo de 2020, com promessa da loteadora de entregar pra construir em agosto de 2020. Hoje março de 2021 ainda não foi entregue. Tenho direito de exigir o distrato e receber todo o valor que foi pago?
No meu contrato não está dizendo porcentagem nenhuma sobre retenção em caso se desistência, no contrato diz que caso eu desista perderei todo o valor já pago isso é permitido? A quem eu devo recorrer?
Se o contrato não determina, vale o que está na legislação, no seu caso, acredito que a retenção máxima seria de 25% do que foi pago. Primeiro comunique de maneira formal o desejo de distratar a construtora, pode ser por e-mail. E depois, caso eles não se manifestem, procure um advogado especialista na área para lhe auxiliar com o distrato.
Boa noite, eu tenho um problema de uma rescisão contratual de dois lotes, e gostaria que você me orientasse como devo proceder para fazer uma rescisão contratual, pois a construtora me propôs devolver um dos lotes em 40 parcelas fixas ainda descontando 23% do valor pago e o outro lote em 30 vezes do valor pago; e como um dos lotes( o de 40 parcelas) tem uma construção simples murada, gostaria de saber se tem como eu solicitar uma indenização por essa construção e o muro. Porque ela( construtora) me propôs pegar o lote tendo eu que pagar para demolir a construção. Espero sua resposta, desde já muito obrigado.
Olá mi ajude por favor. Eu não tô conseguindo pagar minhas parcelas. Eu comprei um lote .e constrói nele , a pergunta e ,vou ser ressarcido na casa q eu construí?
Olá, bom dia. O ideal no seu caso é tentar um acordo com a loteadora, não sendo viável esse acordo, essas questões deverão ser discutidas em ação judicial própria.
Por favor... eu comprei 2 lotes e a construtora me disse que nao tenho direito a receber nenhum valor devido ao valor da multa que esta no contrato do valor de 10% em cima do valor do terreno .... eu nao quite o terreno como a multa pode ser imposta em cima do terreno e nao em cima do valor pago i por favor aguardo um retorno e obrigada a atencao No.momento me encontro sem a minha fote de venda devido a pandemia o que posso fazer para receber o valor que paguei de volta
Boa noite, Preciso de uma ajuda se puderem me esclarecer por gentileza. Meu caso e o seguinte, entrei em contato com a empresa loteadora pra ver como seria o destrato. Eles querem cobrar multa de 10% valor pago até o momento. Taxa administrativa de 10% sobre valor pago até o momento e taxa de corretagem de 5% sobre o valor do imóvel. Essas cobranças são legais?
Boa noite! Segundo a lei do distrato a retenção pode variar de 25% a 50% do valor pago. Em relação a taxa de corretagem ela somente é devolvida em caso de arrependimento em até 7 dias ou no caso da construtora dar causa ao distrato, que é quando a devolução de valores é de 100% do que foi pago com juros e correção monetária. Tem um vídeo aqui no canal falando sobre o distrato e o direito ao arrependimento: ruclips.net/video/-D1lfzuRqvY/видео.html
Dr, no meu caso comprei um lote em 160 parcelas, já paguei 54 liguei para a incorporadora falar que queria fazer o destrato, eles disseram que só seria devolvido 50% do valor pago isso é certo? Detalhes nunca tinha lindo no contrato que em caso de desistência seria retido o valor 50% do valor pago, seria viável entrar com uma ação judicial contestando esse valor que eu acho que e abusivo?
Amigo bom dia....eu comprei um terreno de valor de 40 mil....hj fiz a consulta do distrato sendo que ja paguei 13 mil....a loteadora me disse que nao tenho direito a nada...e ainda ficaria devendo mil reais..pode isso?eles coloacaram o valor do contrato de 96 mil reais e multa de 10% desse valor e taxas de correçao...sendo assim 14 mil....e certo isso?
Boa noite amigo ! Comprei 2 terrenos em um condomínio e não estou podendo pagar,oque devo fazer ? Eu tenho direito ao meu dinheiro de volta ? A construtora mim passou que não posso devolver pois já deram entrada na escritura ? É viável isso ?
Olá doutor boa tarde, tira uma dúvida minha por favor, eu comprei um lote em 2012 e paguei 50% dele e hj penso em fazer um distrato porém a imobiliária só quer reter o valor em 50%do valor q eu paguei e em parcelas até 36 vezes e correto isso ?
Primeiro, seria necessário saber se o seu contrato e patrimônio de afetação ou não. Caso não seja, a retenção máxima e de 25% do que foi pago. O valor deverá ser pago à vista.
Bom dia Dr. Passei por isso em Janeiro, o meu passeio num shopping com minhas filhas pequenas se transformou hoje num pesadelo. Foram mais de 4 hs de pressão psicológica, no final minhas filhas com fome, me arrependo tanto 😭 e não desejo isso a ninguém! Pedi cancelamento pois o juros aumentaram muito, e eles não querem me devolver nada! Vou brigar na justiça.
Nossa, eu sinto muito por essa situação. 😕 O ideal é que você busque um advogado de sua confiança para auxiliar na demanda, requerendo a devolução de 100% dos valores pagos.
Olá, acredito que seja uma proposta por parte da construtora. Você não é obrigada a aceitar. Agora, se o tempo já passou e eles não pagaram o ideal é acionar a justiça para receber os valores.
Marcello, bom dia. Estava pagando um lote, mas minha situação financeira mudou e fiquei sem condições de continuar pagando. A empresa responsável pelo loteamento, afirma que para eu ter direito a restituição de valores pagos, deveria pagar 20% do valor do imóvel. Assim, se eu deixar de pagar estarei sujeito à ações judiciais, restrição nos órgãos do consumidor e vou perder o que já paguei. Isso é legal? Achei um total absurdo!
Bom dia Jeza! Pelo que diz essa situação está totalmente contrária à lei do distrato. A multa segundo a lei do distrato pode variar de 25% a 50% do valor pago.
Boa noite Dr comprei um lote em 2015, esta financiado em 180 meses, os valores da mensalidade são atualizados pelo IGPM, por tal motivo está se tornando muito caro as parcelas e quero fazer o distrato, a incorporadora disse que me irá me devolver 50% dos valores pagos até agora e o pagamento será só daqui 1 ano (janeiro de 2021). O Sr acredita que eles estão agindo dentro da lei?
Olá. Minha dúvida é em vez de distrato posso passar o financiamento com a Construtora? Dei entrada e já paguei 7 parcelas, seria possível já que ainda não assinei o contrato de compra e venda?
Por favor pode me ajudar comprei um lote e em menos de 24hs me arrependi e pedi pra cancelar a compra antes de ir pra cartório terei direito a desistência??
Boa noite. Comprei um lote no ano de 2018, e agora devido a pandemia eu gostaria de desistir da compra, entrei em contato com A loteadora e fui informado que não iriam me devolver nenhum valor pago em troca de abrirem mão de um valor de mais de 100 mil reais de muita por eu ter desistido da compra. Foram aplicadas as seguintes cláusulas. Elas são legais? a) 0,50% ao mês, sobre o valor do imóvel previsto em contrato, pela vantagem econômica auferida com a fruição do imóvel á partir da 4° parcela; b) 10% do valor do contrato a título de cláusula penal; c) 6% do valor do contrato a título de comissão de corretagem; d) 4% do valor do contrato á título de despesas adm, publicidade; e) Dos encargos moratórios das parcelas que estiverem vencidas e não pagas até a data do distrato;
Boa noite Dr.Marcelo com o mesmo dilema da Jeza estava pagando um lote e tenho mais condições de honrar com o pagamento das parcelas.E a empresa disso que tenho direito de $4083 sendo que paguei aproximadamente $ 25000 e ainda está cobrando taxa de fluides isso é correto de acordo com a lei do distro sendo eu um consumidor?
comprei um lote no inicio do ano passado. ja quitei 13 parcelas mais a entrada, porém me encontro com dificuldades financeiras que estão dificultando o pagamento das parcelas do lote, até o momento não há nenhuma em atraso. Entrei em contato com loteadora, para tentar o distrato, porém a mesma quer reter o montante de 80% do que paguei. Entrei em contato com uma advogada mas a mesma também ficou em duvida quanto ao desconto da multa, pela lei impor que seja em cima do valor do contrato e não do que já paguei. como devo proceder nesse caso?
Marcello, bom dia! Minha historia é muito simples. Meu pai saiu de casa e continuou casado com minha mãe. Veio a falecer e eu gostaria de saber se ele deixou algum bem? Aonde que eu procuro essa informação?
Olá Mark, bom dia. Nesse caso, na ação de Inventário é possível requerer ao Juiz que solicite tais informações ao sistema bacen-jud e info-jud. Assim, serão informados valores em contas judiciais e também a declaração de IR do falecido.
Olá, parabéns pelo vídeo! Eu não consigo mais pagar meu terreno e já construi minha casa e já moro nela a alguns anos como devo proceder? Eu estou correndo risco de perder a casa?
Muito bom esse canal, parabéns. Uma duvida no caso do distrato por arrependimento da compra de lote no prazo estabelecido pela lei, baixei o modelo que vcs fornecem (obrigada), enviei o termo extrajudical, mesmo assim tem que entra judicialmente?
Muito bom o conteúdo do canal , vocês prestam assessoria antes e depois da compra de imóvel de leilão ?(detalhe procuro comprar algo futuramente em São Paulo)
Amigo parabéns pelo video , meu caso é o seguinte eu dei entrada de im lote 3190 mais nao vi o lote e u tava trabalha fora do brasil e quando voltei eu quiz desfazer tava fechado a imobiliaria e eles falou que eu nao tenho direito de receber meu dinheiro de volta ....vc pode me explica
Boa Noite! Eu comprei um lote com minha ex mulher como segunda compradora, qual procedimento devo fazer para tirar o nome dela do loteamento? Devo fazer distrato?
Bom Dia! Comprei um lote, porém já paguei 9,800 contando com a entrada e queria cancelar o contrato, tenho direito a parte desse valor? Mesmo sendo a maior parte de entrada?
Comprei um lote com 120 parcelas, já foram pagas 40 parcelas e mais a entrada, as primeiras parcelas começaram 590,00 reais, a entrada foi de 4.800,00, qual o percentual q podem reter? a entrada vou perder?
Se a entrada for referente a sinal ou arras você perde. Em relação ao distrato, só analisando o contrato pra saber qual será a devolução correta dos valores.
Primeiramente, parabéns pelo vídeo! Gostaria de sanar uma dúvida: A pena para o Distrato pode ser de 10% a 25% do valor pago. Sendo assim, a porcentagem exata deveria constar no contrato, certo? O que acontece quando o contrato é omisso em relação a qualquer penalidade no caso de Distrato?
Na realidade a lei do distrato fala em percentuais máximos de retenção, de 25% a 50% do valor pago. Em relação a omissão do contrato, vale o que consta na legislação.
vcs atuam em outros estados? se sim, qual contato.
qual contato dos senhores?
Nossa ,que canal maravilhoso ,e de grande valor a ajuda de vocês ,hoje liguei para o número que vocês disponibilizam e fui muito bem atendida! 🙏🙏🙏🙏
Oi Clara! Boa noite. Muito feliz por seu feedback... ☺️☺️☺️ Mil vezes obrigado! 🙌🏼🙏🏼
Comprei um lote na imobiliária, loteamento novo e a infraestrutura nunca fica pronta,! em toda conversa com a imobiliária eles estipulam um prazo e nisso já deram 3 datas que se passaram há meses e nada de energia, água e calçamento no lugar! Fui olhar o nosso contrato e vi que não colocaram prazo pra término da infraestrutura do loteamento, sem esse prazo no contrato eu consigo ganhar um processo ou precisaria de ter um prazo no contrato para entrar com processo?
Eu acredito que só pelo fato de não ter um prazo estipulado o contrato já é abusivo.
Gostaria de saber se consigo resolver a questão de um terreno que iniciei a compra em 1986 ou 1987 paguei 4 parcela e não continuei apagar tem como receber o que paguei só com os meus documentos não tenho mais o documento do terreno
Olá, boa tarde. Receber os valores de volta não tem como em razão da prescrição.
Boa tarde pedi o distrato do meu lote,quanto tempo por lei para eles me responder?
Se até agora eles não te responderam, cabe o pedido de distrato pela via judicial.
Olá, não estou conseguindo pagar meu lote após a alta do IGP-M. Na tentativa de cancelar, me foi apresentado uma proposta pela empresa onde eu tenho que PAGAR para concretizar o distrato, pois, no contrato é previsto multa de 10% sobre o valor TOTAL, além do valor da corretagem e taxas administrativas. Como eu paguei pouco menos de um ano, o valor final do contrato ainda é muito alto, e a soma das taxas que tenho a pagar para cancelar o contrato são superiores ao valor das parcelas que paguei até aqui. Ainda continuo com os pagamentos em dia. Posso recorrer a justiça para conseguir o distrato sem desembolsar esse valor que ainda é muito alto?
Sim, se as parcelas estão em dia, você pode recorrer a justiça para obter o distrato.
E no caso de distrato de apt direto com a construtora? Já paguei 21 meses mas não estou um pingo.satisfeita e quero fazer um.distrato. o apt já morei e não quero mais nesse caso tenho ou não direito ?
Sim, você tem direito e o distrato e um direito seu.
Passando só para parabenizar o trabalho de vocês. 👏🌹
Muito obrigadoooo! 🙌🏼
Comprei um lote no lotementos em 2016 já paguei um valor de 21.00 mil em parcelas e hoje já não estou tendo mas condições de pagar devido ta sem emprego, ja estou com 6 parcelas em atraso. Tentei vender mas não consigo, pedi o destrato e a empresa sor que me em reembolsar 5.000 mil, e nas cláusulas não fala o valor que contrarião caso houvesse o des trato, ou seja eles tão ficando com quase tudo que eu já paguei vã ficar com 16 mil pra eles. Ta certo isso ou não?
Você tem o direito de realizar o distrato. A multa é de 50% a 75% do valor pago.
Drs, sempre precisa dessa notificação extrajudicial? No meu caso, enviei pelo whatsapp e a imobiliária disse que não cabe distrato. Posso entrar direto na justiça? Peço distrato unilateral ou rescisão? Se puderem me auxiliar
Eu enviaria também um e-mail, no mínimo.
Dr.
Comprei um lote aqui na cidade no começo de 2020, com promessa da loteadora de entregar pra construir em agosto de 2020.
Hoje março de 2021 ainda não foi entregue.
Tenho direito de exigir o distrato e receber todo o valor que foi pago?
Sim, o distrato e um direito seu, independente da situação.
No meu contrato não está dizendo porcentagem nenhuma sobre retenção em caso se desistência, no contrato diz que caso eu desista perderei todo o valor já pago isso é permitido? A quem eu devo recorrer?
Se o contrato não determina, vale o que está na legislação, no seu caso, acredito que a retenção máxima seria de 25% do que foi pago. Primeiro comunique de maneira formal o desejo de distratar a construtora, pode ser por e-mail. E depois, caso eles não se manifestem, procure um advogado especialista na área para lhe auxiliar com o distrato.
comprei o lote em novembro de 2018 a lei do distrato se aplica?
Não se aplica.
Boa noite, eu tenho um problema de uma rescisão contratual de dois lotes, e gostaria que você me orientasse como devo proceder para fazer uma rescisão contratual, pois a construtora me propôs devolver um dos lotes em 40 parcelas fixas ainda descontando 23% do valor pago e o outro lote em 30 vezes do valor pago; e como um dos lotes( o de 40 parcelas) tem uma construção simples murada, gostaria de saber se tem como eu solicitar uma indenização por essa construção e o muro. Porque ela( construtora) me propôs pegar o lote tendo eu que pagar para demolir a construção. Espero sua resposta, desde já muito obrigado.
Boa Tarde! Pela lei do distrato eles deveriam devolver os valores à vista. Em relação ao que você construiu, vejo como benfeitoria no imóvel.
Tenho um terreno na cidade e descobri uma sobra de terra de 1.80cm de largura ao lado do meu, posso obtê-lo gratuitamente e juntar ao meu terreno ?
Certamente essa "sobra" pertence a outra propriedade e integrá-la a seu imóvel pode lhe trazer problemas futuros.
No caso vcs estão falado de qual lei específica? Pois a 13786/2018 fala que a pessoa pode perder até 50%
Sim, mas só se o contrato tiver cláusula de patrimônio de afetação.
Esse IGP-M ferrou com a vida de todos 👎
Sim, o ideal é buscar um acordo com a construtora para que esse reajuste não se torne abusivo.
Olá mi ajude por favor. Eu não tô conseguindo pagar minhas parcelas. Eu comprei um lote .e constrói nele , a pergunta e ,vou ser ressarcido na casa q eu construí?
Olá, bom dia. O ideal no seu caso é tentar um acordo com a loteadora, não sendo viável esse acordo, essas questões deverão ser discutidas em ação judicial própria.
Por favor... eu comprei 2 lotes e a construtora me disse que nao tenho direito a receber nenhum valor devido ao valor da multa que esta no contrato do valor de 10% em cima do valor do terreno .... eu nao quite o terreno como a multa pode ser imposta em cima do terreno e nao em cima do valor pago i por favor aguardo um retorno e obrigada a atencao
No.momento me encontro sem a minha fote de venda devido a pandemia o que posso fazer para receber o valor que paguei de volta
A multa é ilegal, abusiva e vai contra as legislações que regem o tema, como a própria lei do distrato e o código de defesa do consumidor.
Boa noite,
Preciso de uma ajuda se puderem me esclarecer por gentileza. Meu caso e o seguinte, entrei em contato com a empresa loteadora pra ver como seria o destrato. Eles querem cobrar multa de 10% valor pago até o momento. Taxa administrativa de 10% sobre valor pago até o momento e taxa de corretagem de 5% sobre o valor do imóvel. Essas cobranças são legais?
Boa noite! Segundo a lei do distrato a retenção pode variar de 25% a 50% do valor pago. Em relação a taxa de corretagem ela somente é devolvida em caso de arrependimento em até 7 dias ou no caso da construtora dar causa ao distrato, que é quando a devolução de valores é de 100% do que foi pago com juros e correção monetária. Tem um vídeo aqui no canal falando sobre o distrato e o direito ao arrependimento: ruclips.net/video/-D1lfzuRqvY/видео.html
Dr, no meu caso comprei um lote em 160 parcelas, já paguei 54 liguei para a incorporadora falar que queria fazer o destrato, eles disseram que só seria devolvido 50% do valor pago isso é certo?
Detalhes nunca tinha lindo no contrato que em caso de desistência seria retido o valor 50% do valor pago, seria viável entrar com uma ação judicial contestando esse valor que eu acho que e abusivo?
A nova lei do distrato se aplica a lotes comprados antes de 2018?
Olá! Não, contratos celebrados antes da lei não são comtemplados por ela.
Amigo bom dia....eu comprei um terreno de valor de 40 mil....hj fiz a consulta do distrato sendo que ja paguei 13 mil....a loteadora me disse que nao tenho direito a nada...e ainda ficaria devendo mil reais..pode isso?eles coloacaram o valor do contrato de 96 mil reais e multa de 10% desse valor e taxas de correçao...sendo assim 14 mil....e certo isso?
De acordo com a lei de distrato o percentual de retenção e de 25% a 50% do valor pago.
Boa noite amigo !
Comprei 2 terrenos em um condomínio e não estou podendo pagar,oque devo fazer ?
Eu tenho direito ao meu dinheiro de volta ?
A construtora mim passou que não posso devolver pois já deram entrada na escritura ? É viável isso ?
Eles estão se esquivando do que determina a lei. Você já quitou os terrenos? Caso negativo, é possível requerer o distrato.
Olá doutor boa tarde, tira uma dúvida minha por favor, eu comprei um lote em 2012 e paguei 50% dele e hj penso em fazer um distrato porém a imobiliária só quer reter o valor em 50%do valor q eu paguei e em parcelas até 36 vezes e correto isso ?
Primeiro, seria necessário saber se o seu contrato e patrimônio de afetação ou não. Caso não seja, a retenção máxima e de 25% do que foi pago. O valor deverá ser pago à vista.
Bom dia Dr. Passei por isso em Janeiro, o meu passeio num shopping com minhas filhas pequenas se transformou hoje num pesadelo. Foram mais de 4 hs de pressão psicológica, no final minhas filhas com fome, me arrependo tanto 😭 e não desejo isso a ninguém! Pedi cancelamento pois o juros aumentaram muito, e eles não querem me devolver nada! Vou brigar na justiça.
Nossa, eu sinto muito por essa situação. 😕 O ideal é que você busque um advogado de sua confiança para auxiliar na demanda, requerendo a devolução de 100% dos valores pagos.
Ola,no local onde fiz o distrato do terreno nos deram 6 meses pra devolver os 70% pago, ja passou o Tempo e até agora nada ,qual atitude devo tomar?
Olá, acredito que seja uma proposta por parte da construtora. Você não é obrigada a aceitar. Agora, se o tempo já passou e eles não pagaram o ideal é acionar a justiça para receber os valores.
Marcello, bom dia.
Estava pagando um lote, mas minha situação financeira mudou e fiquei sem condições de continuar pagando. A empresa responsável pelo loteamento, afirma que para eu ter direito a restituição de valores pagos, deveria pagar 20% do valor do imóvel. Assim, se eu deixar de pagar estarei sujeito à ações judiciais, restrição nos órgãos do consumidor e vou perder o que já paguei. Isso é legal? Achei um total absurdo!
Bom dia Jeza! Pelo que diz essa situação está totalmente contrária à lei do distrato. A multa segundo a lei do distrato pode variar de 25% a 50% do valor pago.
Fiz o distrato de um lote, porém a imobiliária alegou que não devolverá nada do valor pago. Com qual ação eu devo entrar no juizado?
O Juizado não é a via recomendada para esse tipo de ação. A não ser em raríssimos casos. Seria uma ação de distrato imobiliário.
Comprei um lote de 180 parcela e já paguei 32 a imobiliária devolver 70porcento só que em 24 mês ou pagar metade do valor a vista isso tá na lei?
Pela lei do distrato o correto é que você receba 75% dos valores pagos.
Boa noite Dr comprei um lote em 2015, esta financiado em 180 meses, os valores da mensalidade são atualizados pelo IGPM, por tal motivo está se tornando muito caro as parcelas e quero fazer o distrato, a incorporadora disse que me irá me devolver 50% dos valores pagos até agora e o pagamento será só daqui 1 ano (janeiro de 2021).
O Sr acredita que eles estão agindo dentro da lei?
Esse prazo para pagamento não encontra amparo na legislação. Se for patrimônio de afetação o percentual de devolução de 50% está correto.
Olá. Minha dúvida é em vez de distrato posso passar o financiamento com a Construtora? Dei entrada e já paguei 7 parcelas, seria possível já que ainda não assinei o contrato de compra e venda?
Olá Bete! Nesse caso, o ideal é que a Construtora tenha ciência desse repasse. Não aconselho que seja feito através de um "contrato de gaveta".
@@marcellobenevidesadvogados Então é possível. Vou procurar a construtora primeiro. Obrigada por responder
Por favor pode me ajudar comprei um lote e em menos de 24hs me arrependi e pedi pra cancelar a compra antes de ir pra cartório terei direito a desistência??
Sim. Assista esse vídeo pra entender um pouco melhor sobre a questão do arrependimento: ruclips.net/video/-D1lfzuRqvY/видео.html
Boa noite. Comprei um lote no ano de 2018, e agora devido a pandemia eu gostaria de desistir da compra, entrei em contato com A loteadora e fui informado que não iriam me devolver nenhum valor pago em troca de abrirem mão de um valor de mais de 100 mil reais de muita por eu ter desistido da compra. Foram aplicadas as seguintes cláusulas. Elas são legais?
a) 0,50% ao mês, sobre o valor do imóvel previsto em contrato, pela vantagem econômica auferida com a fruição do imóvel á partir da 4° parcela;
b) 10% do valor do contrato a título de cláusula penal;
c) 6% do valor do contrato a título de comissão de corretagem;
d) 4% do valor do contrato á título de despesas adm, publicidade;
e) Dos encargos moratórios das parcelas que estiverem vencidas e não pagas até a data do distrato;
Essa proposta não esta de acordo com a lei do distrato. O ideal é procurar advogado da sua confiança para auxiliá-lo.
Boa noite Dr.Marcelo com o mesmo dilema da Jeza estava pagando um lote e tenho mais condições de honrar com o pagamento das parcelas.E a empresa disso que tenho direito de $4083 sendo que paguei aproximadamente $ 25000 e ainda está cobrando taxa de fluides isso é correto de acordo com a lei do distro sendo eu um consumidor?
Com certeza tem algo errado aí. A retenção máxima e de 50% no caso de patrimônio de afetação. Caso não seja, a retenção máxima e de 25%.
comprei um lote no inicio do ano passado. ja quitei 13 parcelas mais a entrada, porém me encontro com dificuldades financeiras que estão dificultando o pagamento das parcelas do lote, até o momento não há nenhuma em atraso. Entrei em contato com loteadora, para tentar o distrato, porém a mesma quer reter o montante de 80% do que paguei.
Entrei em contato com uma advogada mas a mesma também ficou em duvida quanto ao desconto da multa, pela lei impor que seja em cima do valor do contrato e não do que já paguei.
como devo proceder nesse caso?
Notificar a construtora de acordo com a lei do distrato. A retenção deve ser de 25% e no máximo 50% dos valores que você pagou.
Marcello, bom dia!
Minha historia é muito simples. Meu pai saiu de casa e continuou casado com minha mãe. Veio a falecer e eu gostaria de saber se ele deixou algum bem? Aonde que eu procuro essa informação?
Olá Mark, bom dia. Nesse caso, na ação de Inventário é possível requerer ao Juiz que solicite tais informações ao sistema bacen-jud e info-jud. Assim, serão informados valores em contas judiciais e também a declaração de IR do falecido.
Olá, parabéns pelo vídeo! Eu não consigo mais pagar meu terreno e já construi minha casa e já moro nela a alguns anos como devo proceder? Eu estou correndo risco de perder a casa?
Sim, o risco existe. O ideal é que você procure advogado de sua confiança para auxiliá-lo nessa questão.
corrigindo não tenho condições de honrar com a parcela.
Muito bom esse canal, parabéns.
Uma duvida no caso do distrato por arrependimento da compra de lote no prazo estabelecido pela lei, baixei o modelo que vcs fornecem (obrigada), enviei o termo extrajudical, mesmo assim tem que entra judicialmente?
Se eles acenarem com a possibilidade de acordo, não será necessário.
Muito bom
Obrigado 🙏🏼
Muito bom o conteúdo do canal , vocês prestam assessoria antes e depois da compra de imóvel de leilão ?(detalhe procuro comprar algo futuramente em São Paulo)
Sim, já assistiu nossa série de vídeos sobre leilão de imóveis? Segue o link: ruclips.net/p/PLAYNujKpEIFQM8Uixru902U9_aUUMmdhd
Amigo parabéns pelo video , meu caso é o seguinte eu dei entrada de im lote 3190 mais nao vi o lote e u tava trabalha fora do brasil e quando voltei eu quiz desfazer tava fechado a imobiliaria e eles falou que eu nao tenho direito de receber meu dinheiro de volta ....vc pode me explica
Sem contrato fica mais difícil, mas não impossível. O ideal é exigir esse contrato por parte deles.
O que determina se a retenção é de 25 ou 50%?
Se constar no contrato.
cláusula informando se o imóvel é patrimônio de afetação a multa é de 50%.
Boa Noite! Eu comprei um lote com minha ex mulher como segunda compradora, qual procedimento devo fazer para tirar o nome dela do loteamento? Devo fazer distrato?
Sim, o distrato pode ser a solução. Porém se você é casado, o nome da sua mulher irá constar no contrato de compra e venda de imóveis.
Bom Dia!
Comprei um lote, porém já paguei 9,800 contando com a entrada e queria cancelar o contrato, tenho direito a parte desse valor? Mesmo sendo a maior parte de entrada?
Sim!
Comprei um lote com 120 parcelas, já foram pagas 40 parcelas e mais a entrada, as primeiras parcelas começaram 590,00 reais, a entrada foi de 4.800,00, qual o percentual q podem reter? a entrada vou perder?
Se a entrada for referente a sinal ou arras você perde. Em relação ao distrato, só analisando o contrato pra saber qual será a devolução correta dos valores.
Primeiramente, parabéns pelo vídeo!
Gostaria de sanar uma dúvida:
A pena para o Distrato pode ser de 10% a 25% do valor pago. Sendo assim, a porcentagem exata deveria constar no contrato, certo?
O que acontece quando o contrato é omisso em relação a qualquer penalidade no caso de Distrato?
Na realidade a lei do distrato fala em percentuais máximos de retenção, de 25% a 50% do valor pago. Em relação a omissão do contrato, vale o que consta na legislação.
Mais eu nao asinei nem um contrato tenho ou nao direito
Oi no meu caso querem devolver 30% do valor pago, perderei 70% do valor quitado, qual a melhor medida nesse caso?
De acordo com a lei do distrato, esse percentual é ilegal. Procure por advogado de sua confiança para lhe auxiliar.
Pedi um distrato amigável, mas a incorporadora quer me pagar somente 30% do valor pago até agora...levei um susto! O que devo fazer?
Olá Thaís, bom dia. Nesse caso, você deve buscar advogado de sua confiança para auxiliá-la. A lei do distrato fala em devolução de 75% a 50%.