🔴Realizar investigação sem JUSTA CAUSA: art. 30 da Nova Lei de Abuso de Autoridade

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  • Опубликовано: 6 ноя 2024

Комментарии • 2

  • @febolico
    @febolico 2 года назад +1

    Estou sendo vítima de uma persecução assim. Pela policia e judiciário por causa de um twitter que meu filho de 16 anos publicou dizendo que ia matar o Bolsonaro, minha casa foi revistada celular do filho apreendido e ameaçado por policiais, a lei no papel é bonita mas na prática não funciona, sendo que o crime de ameaça só pode ser dado prosseguimento com representação. Quem justifica uma vergonha dessas?

  • @wesleymatheusdecarvalho8473
    @wesleymatheusdecarvalho8473 Год назад +1

    O Dr. vai me desculpar, mas essa sua análise não aborda o principal, em especial em relação à persecução penal, quanto ao sujeito ativo desse crime, que, a meu ver, é a questão mais relevante desse dispositivo! Quem pode ser sujeito ativo além do delegado, o promotor que oferece a denuncia ou o juiz que recebe a denuncia, instaurando assim a persecuç as ão penal acusatória, ou ambos? O que o Dr., disse ai é óbvio!!!! Francamente colega!