Pílula Jurídica: Responsabilidade Civil - Dano Moral - Prof. Renato Velloso

Você sabe o que vem a ser o dano moral na responsabilidade civil?
O dano moral ocorre por meio de uma lesão de direitos, cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. É aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos da personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente
Dano moral é lesão a direito da personalidade. É o dano que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. A angústia, o sofrimento ou a dor são efeitos do dano moral. o dano moral é configurado pela lesão de direitos da personalidade.
Demonstrada a ocorrência da ofensa, não é preciso comprovar que essa ofensa gerou dor, angústia ou sofrimento para configuração do dano moral. Para a caracterização do dano moral não há obrigatoriedade da presença de sentimentos humanos negativos. Entende-se que o dano moral é presumido, por isso recebe o nome de dano moral in re ipsa.
Este vídeo compõe uma série que trata da responsabilidade civil.
Convido você a contribuir com nosso conteúdo, deixe aqui nos comentários sugestões de temas a serem abordados.
Ficou alguma dúvida sobre esse tema? Pergunte aqui nos comentários.
Compartilhe este conteúdo. Vamos difundir conhecimento!
Até a próxima!