Professor Renato Velloso
Professor Renato Velloso
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Pílula Jurídica: DESAPROPRIAÇÃO – PRESSUPOSTOS E COMPETÊNCIA
#administrativo #desaporpriacao #pressupostos #competencia
Você sabe quais são os requisitos indispensáveis para que uma desapropriação seja legítima? E qual ente público tem competência para realizá-la? Entender essas questões é essencial para compreender a legalidade e os limites da atuação do Estado na propriedade privada.
Na pílula jurídica de hoje, vamos conversar sobre Pressupostos da Desapropriação e Competência.
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Комментарии

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 18 часов назад

    Gratidão

  • @laricevelloso4498
    @laricevelloso4498 День назад

    Excelente conteúdo.

  • @lordbr1798
    @lordbr1798 3 дня назад

    Boa tarde, Estou presenciando um problema. A divisa entre os 2 terrenos está uma manilha de escoamento de agua das chuvas e esgoto, meu vizinho está contruindo uma escada de concreto em cima dessa manilha, ele pode isso???

  • @DemocraciaDemagoga
    @DemocraciaDemagoga 3 дня назад

    Certos usocapião são INJUSTAS

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 4 дня назад

    Gratidão Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 4 дня назад

    Gratidão eterna Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 5 дней назад

    Gratidão eterna Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 5 дней назад

    Gratidão eterna Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 6 дней назад

    Gratidão eterna Obrigado Excelência

  • @leadivabelovelloso7259
    @leadivabelovelloso7259 6 дней назад

    Excelente orientação jurídica 👏👏👏

  • @amstrongandradeamstrong4443
    @amstrongandradeamstrong4443 7 дней назад

    Parabens Dr. Renato. Ótimo conteúdo e didática. 👏🏼

  • @rafaelramosnascimento4407
    @rafaelramosnascimento4407 7 дней назад

    Excelente informação, obrigado

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 7 дней назад

    Gratidão eterna Obrigado Excelência

  • @erikam.6721
    @erikam.6721 8 дней назад

    Muito bom 👏🏻👏🏻👏🏻

  • @narthagmanmoreira4288
    @narthagmanmoreira4288 8 дней назад

    Professor, boa tarde. Esse entendimento se aplica mesmo em sede dos JECs? Mesmo se o réu foi citado na fase de conhecimento, contudo não apresentou contestação?

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 8 дней назад

    Meu grande mentor Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 8 дней назад

    Meu grande mentor Obrigado pela doação de conhecimento Gratidão Excelência

  • @claudiamascarenhas3302
    @claudiamascarenhas3302 9 дней назад

    Parabens , obrigado o senhor foi bem esclarecido gratidão

  • @marizehmarques2070
    @marizehmarques2070 10 дней назад

    Aula bem elaborada, com muita clareza!!!!

  • @marizehmarques2070
    @marizehmarques2070 10 дней назад

    Aulas maravilhosas!!!!

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 10 дней назад

    Gratidão Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 10 дней назад

    Gratidão Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 11 дней назад

    Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 11 дней назад

    Gratidão eterna Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 12 дней назад

    Gratidão eterna ao professor

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 12 дней назад

    Obrigado Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 12 дней назад

    Foi uma benção encontrar o seu canal Excelência

  • @Joaopaulorgarridogarrido
    @Joaopaulorgarridogarrido 12 дней назад

    Foi uma benção encontrar o seu canal Excelência

  • @AlbertoBrandão-p6x
    @AlbertoBrandão-p6x 13 дней назад

    Aulas maravilhosas como sempre! Obrigado mestre.

  • @Camila2freitas
    @Camila2freitas 18 дней назад

    Parabéns pela aula Professor 👏👏

  • @carlosalbertospasiani8779
    @carlosalbertospasiani8779 19 дней назад

    Boas..professor.

  • @alexsandrebezerra
    @alexsandrebezerra 19 дней назад

    Top a explicação Dr uma duvida qdo a uniao impugnar seus calculos judicial,a mesma tem wue apresentar um calculo ?

    • @profrenatovelloso
      @profrenatovelloso 16 дней назад

      Se a impugnação versar sobre excesso à execução a União, obrigatoriamente, deve apresentar os cálculos para demonstrar o valor que entende devido, sob pena de rejeição da impugnação se versar apenas sobre acesso ou a rejeição parcial se versar sobre outras questões.

  • @jorgefreitas8984
    @jorgefreitas8984 21 день назад

    Otimo conteudo m 18:05

  • @laricevelloso4498
    @laricevelloso4498 22 дня назад

    Excelente conteúdo!

  • @laricevelloso4498
    @laricevelloso4498 22 дня назад

    Excelente conteúdo!

  • @DanielOliveira-ei4hp
    @DanielOliveira-ei4hp 23 дня назад

    Excelente!!! Como se daria em caso de descumprimento de acordo homologado em processo judicial em ação de alimentos? Obrigado!!!

    • @profrenatovelloso
      @profrenatovelloso 23 дня назад

      Por meio do cumprimento de sentença explicado no vídeo. O acordo homologado é título executivo judicial.

  • @neusaferreiradeabreuvianna6493
    @neusaferreiradeabreuvianna6493 25 дней назад

    Obrigada professor ,estas aulas são muito importantes. Abraço !

  • @direitoemfamilia3005
    @direitoemfamilia3005 25 дней назад

    Passei por isso e graças a Deus deu certo.

  • @ericaschidolski6935
    @ericaschidolski6935 26 дней назад

    Excelente explicação, professor. Obrigada!

  • @leadivabelovelloso7259
    @leadivabelovelloso7259 26 дней назад

    Ótima orientação jurídica 👏👏👏

  • @rafaelleitecabral7059
    @rafaelleitecabral7059 26 дней назад

    Perfeito professor, tive a honra de ser aluno de vossa excelência.

  • @laricevelloso4498
    @laricevelloso4498 27 дней назад

    Excelente informação!

  • @laricevelloso4498
    @laricevelloso4498 27 дней назад

    Excelente conteúdo!

  • @diegoranghetti265
    @diegoranghetti265 27 дней назад

    Olá Dr, boa tarde..é possivel ocorrer a venda, caso o próprio exequente encontre um comprador de um bem móvel?

    • @profrenatovelloso
      @profrenatovelloso 23 дня назад

      Sim, a finalidade da iniciativa particular é propiciar ao exequente maior agilidade na alienação do bem.

    • @diegoranghetti265
      @diegoranghetti265 23 дня назад

      @@profrenatovelloso obrigadoooo..abraços

  • @GiovanaSalgado
    @GiovanaSalgado 28 дней назад

    Seus videos ajudam muito professor, obrigada

  • @mgamadruga
    @mgamadruga 28 дней назад

    Excelente aula professor, porém restou uma dúvida, tudo que foi dito se enquadra a execução/cumprimento de sentença, e em ações de conhecimento? como e quando se reconheceria a prescrição intercorrente? e se ocorreria.

    • @profrenatovelloso
      @profrenatovelloso 23 дня назад

      O que foi explicado no vídeo se aplica tanto à execução quanto ao cumprimento de sentença. Não é possível a prescrição intercorrente em ação de conhecimento, apenas a ocorrência da prescrição propriamente dita. Para maiores esclarecimentos no meu canal você encontrará pílulas jurídicas tratando da prescrição intercorrente na execução e no cumprimento de sentença.

  • @henrriqueoliveira5265
    @henrriqueoliveira5265 28 дней назад

    Primeiramente, gostaria de parabenizar o Dr. pelo excelente vídeo! Se possível, gostaria de esclarecer uma dúvida sobre uma situação bastante constrangedora que estou enfrentando. Meus vizinhos, que possuem cachorros, muitas vezes soltam os animais na rua (sem coleira) em diversos momentos da manhã, tarde e noite. Os animais acabam defecando em frente ao portão da minha garagem, e os donos não recolhem os dejetos. Assim, toda vez que chego em casa, sou obrigado a limpar os resíduos para conseguir guardar o carro, pois, caso contrário, sujarei a minha garagem. Já tentei conversar amigavelmente com os donos para resolver essa questão, mas eles são hostis e alegam que a rua é pública, afirmando que não há nada que eu possa fazer. Essa situação está causando muita angústia em minha mãe que sofre de depressão. Gostaria de enviar uma notificação extrajudicial antes de tomar medidas mais severas, mas estou em dúvida sobre quais artigos ou leis podem me amparar, já que não há uma legislação municipal específica sobre o assunto. O senhor poderia me orientar se existe algo que eu possa fazer?

    • @profrenatovelloso
      @profrenatovelloso 23 дня назад

      Infelizmente, por vedação da LOMAN, não posso tratar de casos concretos que podem vir a ser judicializados. Sugiro você procurar um advogado ou a Defensoria Pública para obter orientação jurídica. Desejo sucesso.

  • @jasbtche9329
    @jasbtche9329 Месяц назад

    Muito bom.

  • @AdvocaciaPena
    @AdvocaciaPena Месяц назад

    A interrupção da prescrição intercorrente ocorre uma única vez ? Ou cada vez que o exequente encontre bens passíveis de penhora ocasiona nova interrupção?

    • @profrenatovelloso
      @profrenatovelloso 23 дня назад

      A interrupação da prescrição intercorrente pode sim acontecer mais de uma vez, embora não seja tão comum. Pode ocorrer a interrupção pela citação, visto que a ausência de citação é hipótese de suspensão do processo e curso da prescrição intercorrente. Na mesma execução, inicialmente não se encontrou bens do devedor, o que é nova hipótese de curso da prescrição intercorrente. No caso não há nova suspensão, visto que esta, sim, só pode ocorrer uma vez no processo, mas a ausência de bens inaugurará novo curso do prazo de prescrição intercorrente. Espero ter ajudado.

  • @elihf
    @elihf Месяц назад

    Não sou advogada. Mas o conhecimento amplia horizontes. Obrigada pelas orientações.