PRODUTO COM DEFEITO - QUAIS SÃOS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
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- Опубликовано: 5 фев 2025
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Levei minha impressora a uma assistência daqui da minha cidade. Ela apresentava um defeito e logo após o conserto foram aparecendo outros. Até que por fim a assistência disse que não vai arrumar e nem devolver o valor do conserto. Tudo isso aconteceu em menos de 30 dias. Voltou mais 3 vezes. E na última se recusou.
Vou entrar nas pequenas causas é meu direito?
Bom dia, no meu caso é d um aparelho auditivo, a loja tenta arrumar mais não consegue, ja tem 2 anos q levo lá e nada,o aparelho tem 3 anos d garantia poço reclamar ainda,mim ajuda por favor.
Minha mãe comprou uma máquina de lavar quando foi testar não funcionou, a loja disse que tem que esperar um técnico vir conferir, é possível trocar por outra ?
Boa noite conprei três produtos na loja fiz o cartão da loja o vendedor mim garantil que era a melhor condição e eu aceitei as parcelas. Mais guabdo dei conta era juros muinto alto eu iria pagar o dobro ai fui ate o gerente para desfazer as conpras ele diz que não.o que posso fazer?
Olá, Wellington! Muito obrigado pelo seu comentário e por acompanhar o canal.
Em relação ao seu caso, você tem alguns direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Direito à Informação Clara e Adequada: A loja deve informar claramente todas as condições de pagamento, incluindo juros e taxas. Se você foi induzido a erro, essa prática pode ser considerada abusiva.
Desistência de Compra: Se a compra foi feita fora do estabelecimento comercial (como online ou por telefone), você tem até 7 dias corridos para desistir, conforme o artigo 49 do CDC. No entanto, compras feitas na loja física não têm esse direito de arrependimento.
Aqui estão algumas ações que você pode tomar:
Negociar com a Loja: Tente novamente negociar diretamente com a loja, explicando que as condições de pagamento não foram devidamente explicadas.
Procurar o Procon: Registre uma reclamação no Procon da sua região. Eles podem intermediar a situação e ajudar a resolver o problema.
Analisar o Contrato: Verifique o contrato de financiamento do cartão da loja. Se houver cláusulas abusivas ou falta de clareza, isso pode ser questionado judicialmente.
Ação Judicial: Se necessário, procure o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) para resolver a questão. Você pode pedir a revisão do contrato se considerar que as condições são abusivas.
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Obrigada 😃
Comprei uma TV 43 polegadas, a mesma após 6 meses de uso apresentou defeito de tela, mandei pra assistência foi consertada e não paguei o conserto por estar na garantia, mas agora em menos de 2 meses após voltar da assistência esta apresentando defeito novamente. Nesse caso posso exigir do fabricante um produto novo? Já que o problema persiste?
Comprei um microondas chegou mas no segundo dia a trava da parta não quer fechar ou seja se não fecha não funciona.. reclamei na loja o gerente mandou eu procurar a assistência..está certo isso a loja não tem nenhum responsabilidade eu que tenho que arca com tudo?
Aguardo sua resposta 😁
Olá, muito obrigado por acompanhar nosso canal.
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Bom... Vamos lá sobre seu comentário...
Sim, o procedimento é esse mesmo!
Comprei um celular iPhone, dentro de 5 dias após contatar o suporte técnico constatou um defeito no Wi-Fi, e me foi orientado levar até uma assistência técnica autorizada a qual me deu um prazo de 5 a 30 dias para arrumar (no caso trocar a placa, bateria, etc.) Mas eu não queria um produto que passou por assistência, mas sim um novo, e eles não me deram essa opção. Fui ao Procon e entraram em contato com a ouvidoria, ainda não foi atendido, gostaria de saber se nesse caso, caso eles não substituam o produto eu posso exigir o reembolso
Dr. o senhor esqueceu de falar sobre os produtos essenciais.
Olá, muito obrigado por assistir o vídeo. Não falei sobre os produtos essenciais, pois os Tribunais quase não reconhecem o que é essencial ou não.
Boa noite
Comprei 2 latas de tinta e a tinta veio errada.
Gostaria de devolver o produto pois já me causou dor de cabeça o pintor fez a primeira demão já.posso fazer a devolução
Olá! Sim, você pode solicitar a devolução e o ressarcimento do valor pago. No seu caso, a tinta não estava de acordo com o que foi prometido no momento da venda, e isso caracteriza um defeito do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Importante: Preserve os comprovantes de compra e, se possível, faça registros fotográficos do produto defeituoso. É recomendável entrar em contato com a loja onde a compra foi realizada, explicar a situação e solicitar a troca ou o estorno do valor. Se a loja se negar a resolver o problema, você pode buscar auxílio dos órgãos de proteção ao consumidor ou até mesmo ingressar com uma ação judicial, caso seja necessário.
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Boa tarde
Comprei uma jaqueta
Quando cheguei em casa percebi ki estava rasgada
Posso pedir o reembolso
Olá, @claudineypereiralopes9926! Sim, você tem o direito de pedir o reembolso ou a troca do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, todo produto durável possui uma garantia legal de 90 dias para defeitos de fabricação aparentes ou de fácil constatação.
Se o produto apresentou um defeito, como é o caso da sua jaqueta que estava rasgada, você pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Se não for possível a substituição, você pode solicitar a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.
Sugiro que você entre em contato com a loja onde comprou a jaqueta o mais rápido possível e informe o problema. Não se esqueça de levar a nota fiscal da compra, pois ela é a sua prova de que o produto foi adquirido naquele local.
Lembre-se que é sempre importante examinar bem o produto antes de realizar a compra para evitar transtornos posteriores. Porém, caso algo passe despercebido, como no seu caso, o Código de Defesa do Consumidor está aí para proteger os seus direitos.
Olaa boa noite ! Quando é que posso ter o apoio da polícia Qnd há fragante do CDC
Na maioria das situações, a polícia não intervém diretamente em casos de violações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As questões relativas ao CDC geralmente são tratadas por meio de disputas civis e por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Entretanto, existem situações em que a polícia pode ser chamada para intervir. Por exemplo, se uma empresa ou indivíduo estiver realizando práticas fraudulentas ou atividades comerciais ilegais, a polícia pode ser chamada para investigar. Isso pode incluir situações como fraude, venda de produtos falsificados ou roubados, ou qualquer outra atividade que envolva a prática de um crime.
Se você acredita que seus direitos como consumidor foram violados e a situação envolve uma prática criminosa, você pode fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor da sua cidade para obter orientação e assistência.
Se a situação não envolve um crime, mas ainda assim é uma violação do CDC, a melhor abordagem é buscar auxílio através dos órgãos de defesa do consumidor ou por meio de um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Olá Dr preciso da sua ajuda, comprei um sofá na loja física e chegou com defeito e quero cancelar a compra, tenho esse direito?
Olá! Primeiramente, agradeço por trazer sua dúvida aqui e por acompanhar o canal. Vamos tentar esclarecer essa situação juntos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mais especificamente nos artigos 18 e 26, quando um produto apresenta defeito, o consumidor tem o direito de solicitar a sua substituição, o reparo do produto de forma gratuita ou a devolução da quantia paga, ajustada monetariamente, se for o caso. Este direito é assegurado independentemente de a compra ter sido feita em loja física ou online.
No seu caso, como o sofá adquirido na loja física chegou com defeito, você tem sim o direito de solicitar o cancelamento da compra e a devolução do valor pago. É importante notificar a loja sobre o problema o quanto antes, preferencialmente por escrito (via e-mail ou carta com aviso de recebimento), descrevendo o defeito observado e expressando sua decisão de cancelar a compra devido ao defeito apresentado.
A loja tem o dever de resolver a sua demanda, podendo fazer isso por meio da substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso, do conserto do produto defeituoso em um prazo razoável ou da restituição imediata da quantia paga, conforme sua escolha.
Espero que essa informação ajude a resolver a sua situação. E lembre-se, estamos sempre aqui para oferecer dicas e orientações que possam auxiliar em momentos como esse. Não esqueça de se inscrever no canal e seguir nosso Instagram @ageuccamargo para mais conteúdos como este. Muito obrigado pelo seu comentário e confiança no nosso trabalho!
Comprei um guarda roupas em uma empresa referência, comprei na loja física. Demorou chegar o guarda roupas, então venho alguns peças com defeitos e o espelho do guarda roupas quebrados.
Não me dão suporte nenhum, nem telefone eles atende, sempre tenho que ir a loja saber sobre as peças, e o espelho. Posso cancelar a compra?
Olá, muito obrigado por acompanhar nosso canal.
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Bom... Vamos lá sobre seu comentário...
Nesse caso é possível entrar com uma ação judicial. Podemos te ajudar com isso, nos chame no whattsapp a partir do dia 09/01.
Segue whattsapp, só clicar: api.whatsapp.com/send?phone=5511934035876&text=
Comprei um guarda roupa a vista o cara me enrolou pra entregar e desde meses antes da pandemia as tentativas que fiz depois da pandemia não surtiu efeito absurdo eu ter que ficar na porta da loja pedindo pra me entregar o que paguei a vista então comprei um de quinta categoria mais barato e tô esperando ...esse sujeito deve ter achado que perdi a nota então ele vão se dar bem só por aí caracteriza má fé onde entra a justiça e espero que cobre tudo que tenho direito pelo golpe que ele quis me dar perdas e danos e má fé num móvel que há aproximados 4 anos deve dar aí uns?
eu levei o produto com defeito pra loja depois dos 7 dias da compra eles disseram que ka nao era com eles e sim com a assistencia tecnica. eles estao certos ou errados?
Olá, Lucrando com Semijoias! Obrigado por sua pergunta e por acompanhar o canal. Vamos esclarecer sua dúvida:
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a loja também é responsável pelo produto com defeito, mesmo após os 7 dias da compra, mas as obrigações mudam um pouco dependendo da situação:
Se o defeito for de fábrica (vício aparente ou oculto):
A loja pode direcionar você à assistência técnica para reparo, e o prazo para consertar o produto é de 30 dias.
Se o problema não for resolvido nesse prazo, você tem direito a:
Troca por outro produto igual e em perfeitas condições.
Devolução do valor pago.
Ou abatimento proporcional do preço.
Se o defeito impedir o uso imediato (vício essencial):
Nesse caso, você pode exigir uma solução diretamente da loja (troca ou devolução do dinheiro), sem depender da assistência técnica. Isso é válido para produtos que não podem esperar reparo.
O Que Fazer:
Se a loja continuar recusando ajuda ou encaminhando apenas para a assistência sem oferecer suporte, você pode registrar uma reclamação no Procon ou no Consumidor.gov.br.
Espero ter ajudado! Qualquer dúvida, volte a comentar. E não esqueça de curtir o vídeo e se inscrever no canal. Isso nos ajuda a continuar trazendo conteúdos úteis!
@@ageucamargo muito obrigado pela resposta!
Uma dúvida: comprei um notebook em agosto do ano passado. O produto já deu defeito duas vezes e foi para a garantia. Ele voltou da última vez quarta feira, mas voltou com defeito na entrada do fone de ouvido. O notebook para mim, é essencial, pois utilizo para estudar, principalmente agora, que estamos em uma pandemia e estou fazendo um curso de programação que eu estou sem participar por causa do notebook. Gostaria de saber se eu tenho direito da troca imediata do notebook. Obrigado!
Com base no que você narrou SIM. Aconselho que você peça para a fabricante um notebook novo, até pelo próprio histórico. Se eles negarem, entre com ação no Juizado Especial Cível.
@@ageucamargo Boa noite! Então, eu fiz uma reclamação no Procon. Eles já notificaram o fabricante e a loja. Muito Obrigado!
Sobre o vídeo de comprei e não foi entregue achei que faltou vc dizer que devido ao tempo que foi pago o produto é ele não foi entregue e as informações estavam ok vem caracterizaria fé pois o comerciante pode estar se valendo da probabilidade do comprador ter perdido a nota e isso ajuizado vem cumular com prejuizos de perdas ( por ter comprado outro),e danos ( pois teve que se virar pra pagar produto inferior e repetir a compra por ser produto inferior);pra azar o dele a nota existe e aí todos os prejuízos são desse cara de pau que tentou o golpe do tombo da não entrega.
Boa tarde! Obrigado pelo seu comentário e pelo adendo.
Você está absolutamente certo. Essas situações podem, de fato, gerar danos e prejuízos ao consumidor, que precisou adquirir outro produto para substituir o que não foi entregue. Quando o consumidor possui a nota fiscal, isso fortalece ainda mais a sua posição ao buscar reparação, já que é uma prova da compra efetuada.
Nestes casos, é possível buscar reparação judicial, com o objetivo de ser ressarcido pelos prejuízos sofridos, incluindo os danos morais, dependendo da situação.
Agradeço por complementar o conteúdo do vídeo, certamente ajudará outros seguidores que possam estar passando pela mesma situação.
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Comprei meu fogão com menos de 15 dias e ele pegou fogo,liguei logo pra eles e já tá com 30 dias e eles não resolveram nada até agora como posso agir
Põe na justiça
Conteúdo muito interessante. Infelizmente vivi isso na prática. Os fornecedores são muito resistentes em cumprir o que dita a legislação. Mas nada supera um consumidor bem informado para requerer seus direitos. :)
Muito Obrigado!