ATÉ QUANDO O HERDEIRO PODE AJUIZAR A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA? (Tema 1200)
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- Опубликовано: 15 июл 2024
- Análise do precedente judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sede de recurso especial repetitivo acerca de quando se inicia o prazo prescricional para apresentação da petição herança: do reconhecimento de que a pessoa é herdeira do falecido ou da abertura da sucessão?
Site para encontrar todos os precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça: processo.stj.jus.br/repetitiv...
Íntegra da decisão analisada:processo.stj.jus.br/SCON/GetI...
00:00 SOBRE O QUE VAMOS FALAR.
01:42 PRESCRIÇÃO: O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM.
03:50 O CASO CONCRETO.
08:34 O JULGAMENTO.
09:00 REFORMA DO CÓDIGO CIVIL.
11:44 A TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA ACTIO NATA.
13:28 QUAL PREVALECEU?
14:05 QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO HERDEIRO?
15:00 ATENÇÃO!
16:40 A SEGURANÇA JURÍDICA.
18:50 SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO.
20:21 A FAMOSA TESE.
22:15 O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
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Excelente aula professora. Uma dúvida. E se se passaram 15 anos do falecimento do de cujus e, somente agora houve o reconhecimento de filiação pós mortem mas, não foi ajuizada acao de inventário ainda. O único imóvel dos herdeiros não está regularizado e, eles não abriram o inventário. Imóvel ainda sem partilha. O que fazer nesses casos?
Oi! Em tese teria que iniciar a sucessão. Mas precisaria entender melhor o caso, porque depende da quantidade de herdeiros e de outros fatores.
A decisão do STJ saiu quando?
Maio de 2024
@@permissaveniaobrigada
Vou apresentar meu tcc na próxima semana e o tema é esse❤
@@alexssandrasantiago2695 que legal!! Boa sorte! Vale a pena citar o precedente.