Permissa Venia - Michelle Ris Mohrer
Permissa Venia - Michelle Ris Mohrer
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GRAVAÇÃO CLANDESTINA É ILÍCITA NO PROCESSO ELEITORAL? MAS E O TEMA 237? (Tema 979)
Análise de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida acerca da licitude ou ilicitude de gravação clandestina como meio de prova no processo eleitoral. (Tema 979)
Mas e o tema 237 no qual o STF já havia reconhecido a licitude desse meio de prova? Será que existe justificativa para entendimento diverso somente por se tratar de processo eleitoral?
Para entender melhor a questão, recomendo que, antes de assistir ao vídeo de hoje, assista ao vídeo no qual analisei o Tema 237 e inclusive expliquei o que são as provas ilícitas:
ruclips.net/video/4Vbs5A20-T8/видео.html
Site para encontrar todos os recursos extraordinários...
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ATÉ QUANDO AS ASTREINTES PODEM SER DISCUTIDAS? (Tema 706)
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Análise do precedente judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sede de recurso especial repetitivo acerca da multa cominatória. Afinal, ela faz coisa julgada? Além disso, esse caso é um exemplo de como precedentes podem e devem ser superados. Site para encontrar todos os precedentes judicias do Superior Tribunal de Justiça: processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp...
STF permitiu a utilização e o ensino da linguagem neutra? Entenda.
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Комментарии

  • @FieldExtreme
    @FieldExtreme 12 дней назад

    Bom vídeo. Infelizmente, na prática, sempre me deparo com magistrados que não sabem aplicar corretamente as multas. Desconhecem a função coercitiva. Seria interessante trazer o recente julgado do EAREsp 1.766.665-RS, o voto vencedor traz muitos pontos relevantes, destacou (i) a impossibilidade de redução das astreintes já vencidas e (ii) o entendimento de que o valor acumulado das astreintes deixa de ser meramente técnica processual e passa a integrar o patrimônio do exequente como crédito de valor, nos termos do art. 537, § 2°, portanto qualquer tentativa de redução comprometeria a segurança jurídica e desrespeitaria o direito adquirido do exequente.

  • @valdo5458
    @valdo5458 14 дней назад

    Uma década é ainda muito tempo... poderia ser 3 ou 5 anos,no máximo. Gratidão pelo vídeo.

  • @abdenagodiasmatias5966
    @abdenagodiasmatias5966 18 дней назад

    Parabéns

    • @permissavenia
      @permissavenia 17 дней назад

      @@abdenagodiasmatias5966 obrigada!

  • @AlrcSDS
    @AlrcSDS 19 дней назад

    Excelente Explanação

    • @permissavenia
      @permissavenia 17 дней назад

      @@AlrcSDS obrigada! Fico feliz que tenha ajudado.

  • @AlrcSDS
    @AlrcSDS 19 дней назад

    Dra está certo dizer q qdo os réus de uma petição de herança são citados a partir desse momento são considerados de má fé e a partir desse momento deverão devolver ao novo herdeiro com juros e CM os frutos do patrimônio.

    • @permissavenia
      @permissavenia 17 дней назад

      @@AlrcSDS não compreendi a pergunta, porque considerados de má-fé?

    • @AlrcSDS
      @AlrcSDS 17 дней назад

      @@permissaveniaa partir da citação dos réus , eles são considerados de má fé pelo fato de não ter colocado o irmão no inventário

  • @jorgerodrigues507
    @jorgerodrigues507 20 дней назад

    Muito obrigado Dr.pelas explicações. Parabéns 😊

    • @permissavenia
      @permissavenia 17 дней назад

      @@jorgerodrigues507 eu que agradeço pelo feedback.

  • @abdenagodiasmatias5966
    @abdenagodiasmatias5966 20 дней назад

    Excepcional explicação. Gostei muito da forma que expõe os pontos. Vou incluir nas minhas aulas. Parabéns.

    • @permissavenia
      @permissavenia 17 дней назад

      @@abdenagodiasmatias5966 muito obrigada! Fico feliz em ajudar.

  • @abdenagodiasmatias5966
    @abdenagodiasmatias5966 20 дней назад

    Excelente explanação. Objetiva, clara e de facilmente entendimento.

    • @permissavenia
      @permissavenia 17 дней назад

      @@abdenagodiasmatias5966 obrigada!

  • @veronicafaveropachecodaluz3795
    @veronicafaveropachecodaluz3795 21 день назад

    excelente!

  • @liviotrindade5916
    @liviotrindade5916 Месяц назад

    Top!

  • @angelisastein3062
    @angelisastein3062 Месяц назад

    Dra, essa explanação já é com base no novo entendimento exarado pelo STJ agora em 2024? Grata!

    • @permissavenia
      @permissavenia Месяц назад

      @@angelisastein3062 oi! Essa decisão é anterior. Esse novo entendimento adotado pelo STJ mais recentemente eu só vi depois de gravar. Vou analisar o entendimento adotado no EAREsp 650.536RJ e postar aqui no canal. Pelo que vi não superou o tema 706, mas concedeu uma interpretação que está de acordo com as críticas que eu faço no vídeo.

    • @angelisastein3062
      @angelisastein3062 Месяц назад

      ​@@permissavenia grata pelo retorno, vou acompanhar o assunto em seu canal para ouvir o que a senhora entende a respeito! Mto bons seus vídeos! 😊

  • @jacquelinegomes4540
    @jacquelinegomes4540 Месяц назад

    Só sei de uma coisa ,eu não vou falar igual uma retardada,e boa parte da população tbm não quê falar igual o Mussum

  • @fabiokoch7404
    @fabiokoch7404 Месяц назад

    Xandao faz tudo pra contrariar a direita do país

  • @danisetefatima554
    @danisetefatima554 Месяц назад

    Lingua neutra e linguagem de vagabundo

  • @aopa7739
    @aopa7739 Месяц назад

    Esse povo q se incomoda por coisas inofensivas como linguagem neutra, em vez de estarem preocupados c/ a fome, falta de saneamento básico e etc, desenha bem o porquê o Brasil é o Brasil.

  • @lucasmoraes9988
    @lucasmoraes9988 Месяц назад

    Ufa! 😅 como lgbt, é um alívio ver que você manteve o respeito e coerência. É sobre o debate respeitoso e aberto sempree!!

    • @permissavenia
      @permissavenia Месяц назад

      Eu prezo muito pelo respeito sempre. Em todos os meus vídeos, tomo cuidado para não ofender ninguém, e sempre respeitar opiniões diversas. Até mesmo porque a única forma de tentar "convencer" outras pessoas acerca do nosso ponto de vista, é abrindo espaço para o diálogo. Fico feliz em saber que você notou isso. Obrigada pelo comentário! 🙏

  • @andre241811
    @andre241811 Месяц назад

    O STF poderia ser questionado nessa situação " É valida a penhora do bem de familia do fiador com mais de 80 anos ? "

    • @permissavenia
      @permissavenia Месяц назад

      @@andre241811 acho que tudo dependeria do momento em que foi assinado, ou se, no caso concreto, poderia vir a ser reconhecido algum vício de consentimento. Mas é interessante para pensar em um caso de distinção desse precedente.

  • @raquelceap
    @raquelceap Месяц назад

    Perfeita análise! me auxiliou muito!

    • @permissavenia
      @permissavenia Месяц назад

      Obrigada! Que bom! Fico feliz de ter ajudado.

  • @nathaliakarolliny292
    @nathaliakarolliny292 2 месяца назад

    Vim no vídeo depois de pesquisar no tiktok sobre o assunto, muito obrigada pelas explicações, foi muito esclarecedor 😁 Ainda mais depois de tanta desinformação sendo passada na internet

    • @permissavenia
      @permissavenia Месяц назад

      Oi! Que legal. Fico feliz que o vídeo tenha ajudado. O objetivo é justamente esse.

  • @katiamarli4673
    @katiamarli4673 2 месяца назад

    Excelente aula professora. Uma dúvida. E se se passaram 15 anos do falecimento do de cujus e, somente agora houve o reconhecimento de filiação pós mortem mas, não foi ajuizada acao de inventário ainda. O único imóvel dos herdeiros não está regularizado e, eles não abriram o inventário. Imóvel ainda sem partilha. O que fazer nesses casos?

    • @permissavenia
      @permissavenia Месяц назад

      Oi! Em tese teria que iniciar a sucessão. Mas precisaria entender melhor o caso, porque depende da quantidade de herdeiros e de outros fatores.

  • @lucasmoraes9988
    @lucasmoraes9988 2 месяца назад

    Você explica muito bem e utiliza de uma linguagem simples, meu canal fav sobre Direito 🥰. O brilhantismo está em tornar o complexo em simples e não o contrário!

    • @permissavenia
      @permissavenia 2 месяца назад

      Fico muito feliz em ler esse comentário. Muito obrigada pelo reconhecimento. 🙏🏻

  • @alexssandrasantiago2695
    @alexssandrasantiago2695 2 месяца назад

    A decisão do STJ saiu quando?

    • @permissavenia
      @permissavenia 2 месяца назад

      Maio de 2024

    • @alexssandrasantiago2695
      @alexssandrasantiago2695 2 месяца назад

      @@permissaveniaobrigada Vou apresentar meu tcc na próxima semana e o tema é esse❤

    • @permissavenia
      @permissavenia 2 месяца назад

      @@alexssandrasantiago2695 que legal!! Boa sorte! Vale a pena citar o precedente.

  • @leonardostempkowskidebritt3430
    @leonardostempkowskidebritt3430 2 месяца назад

    Boa noite, Professora. Então qual a lógica do profissional de Educação Física? Qual a lógica de ter esse conselho de classe? É a mesma que qualquer um ser operador do Direito. A simples vivência na prática no tênis não pode qualificar o profissional.

  • @lucasmoraes9988
    @lucasmoraes9988 2 месяца назад

    Excelente vídeo! Muito didático

    • @permissavenia
      @permissavenia 2 месяца назад

      Obrigada! Fico feliz que tenha gostado.

  • @MocaPolitica
    @MocaPolitica 3 месяца назад

    Acho que a mudança de 2015, explicada por você, foi um avanço nos tipos de situações em que a lei toda se aplica. Não tenho nenhum conhecimento profundo de direito, de leis, de história, de ciências sociais, e considero que você explicou praticamente tudo de forma que achei didática, clara (ou seja, acho que não fiquei sem entender a ideia geral, e os detalhes mais importantes do mostrado no vídeo). Muito obrigado. Até outro vídeo! 😜 p.s.: existe um pequeno errinho na descrição do vídeo: está escrito "judicias" ao invés de "judiciais" (a letra i falta ali). As duas palavras existem, então, o erro pode ter passado batido pelas ferramentas possivelmente ajudantes (prefiro usar sempre, se puder, e corrijo um bom tanto de erros de digitação ou disléxicos).

    • @permissavenia
      @permissavenia 3 месяца назад

      Oi! Fico feliz em saber que, mesmo não sendo da área, tenha conseguido entender o conteúdo. Esse é um dos meus objetivos por aqui. Por isso, muito obrigada pelo feedback. E muito obrigada também por me apontar esse erro de digitação. Vou corrigir 🙏🏻

  • @GremioMatheus
    @GremioMatheus 3 месяца назад

    perfeito

  • @angelynenunes
    @angelynenunes 3 месяца назад

    Olá! Minha empresa notificou na semana passada que seremos obrigados a fazer a Contribuição Assistencial que se tratará de 6% do valor das nosso salário, isto optando pela Contribuição Sindical. Está correto? Não tivemos opção de se opor no pagamento deste valor de contribuição assistência.

    • @permissavenia
      @permissavenia 3 месяца назад

      Boa tarde! Minha especialidade não é direito trabalhista. Tem que ver direito o contrato de trabalho. Se precisar, posso te indicar um colega que atua nessa área.

  • @submnarinoamarelo
    @submnarinoamarelo 3 месяца назад

    interesse que o princípio da isonimia é utilizada apenas para diminuir ou retirar direitos e garantias conquistadas por outros motivos históricos.

    • @permissavenia
      @permissavenia 3 месяца назад

      Sim, mas nesse caso no fim o princípio da isonomia, a meu ver, foi bem observado.

  • @peace__ple4se
    @peace__ple4se 4 месяца назад

    Boa noite, doutora. Você acredita que esse tema 1255 em Repercussão geral, vai demorar muito a ser realizado? A data prevista de fim é em Agosto.

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      Boa tarde! Difícil dizer. Pode iniciar o julgamento e algum Ministro pedir vista e ficar anos parado.. Mas quando for julgado, com certeza terá vídeo por aqui.

    • @peace__ple4se
      @peace__ple4se 4 месяца назад

      @@permissavenia Compreendi Doutora, um processo aqui foi suspenso por conta desta repercussão geral, por advogados colocarem recurso que pegam o mesmo tema discutido no STF, por isso está suspenso. Acredito que a melhor hipótese seria desistir do recurso, né? Para andar mais rápido a causa, visto que deve demorar um tema desses no STF. Obrigado pela paciência.

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      @@peace__ple4se Imagina! Fico feliz com as dúvidas. A suspensão da apreciação de um recurso que diz respeito somente aos honorários, não impede que o processo prossiga com relação ao cumprimento do restante da sentença que já fez coisa julgada. Eu teria que ver o caso para dar uma opinião mais fundamentada sobre a estratégia processual a ser adotada.

    • @peace__ple4se
      @peace__ple4se 4 месяца назад

      @@permissavenia Você tem algum meio de contato doutora? Além do RUclips, rs!

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      @@peace__ple4se sim! Pode me mandar email: mimohrer@gmail.com ou se quiser me mandar mensagem no direct do instagram onde estou com o mesmo nome

  • @MatheusFerreira-qh1nb
    @MatheusFerreira-qh1nb 4 месяца назад

    Muito bom Dra 👏🏻👏🏻👏🏻

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      Obrigada! Fico feliz que tenha gostado

  • @jorgelintzcalixto1696
    @jorgelintzcalixto1696 4 месяца назад

    Excelente explicação!!! Ganhou outro inscrito!!!!

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      Obrigada! Fico feliz que tenha gostado. Seja bem-vindo!

  • @mjfreire2121
    @mjfreire2121 4 месяца назад

    Muito bom!

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      Obrigada! Fico feliz que tenha gostado do conteúdo

  • @Leticia-jt4gx
    @Leticia-jt4gx 4 месяца назад

    Muito bom seu conteúdo ❤

    • @permissavenia
      @permissavenia 4 месяца назад

      Obrigada! Fico feliz que tenha gostado. Seja muito bem-vinda! 🙏🏻

  • @elianawang4718
    @elianawang4718 5 месяцев назад

    🔝

  • @edvaldocherubim
    @edvaldocherubim 5 месяцев назад

    Dra., SMJ o Congresso Nacional já ratificou a Tese firmada no Tema 1.076/STJ por meio da Lei n.º 14.365/22 que inseriu os §§6º-A e 8º-A, no art. 85, do CPC.

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      Olá! Tem razão! Mas pela minha interpretação do par. 6º-A ele, a meu ver, ainda abre margem para quererem arbitrar por equidade quando nao tiver condenacao. Pq ele so fala em condenacao, e nao em hipoteses em que nao ha condenacao e o valor da causa/beneficio economico é alto. E o par. 8º-A busca definir um valor minimo, mas ainda nao acaba com o problema de um juiz achar que um determinado valor da causa nao é baixo e resolver aplicar o par. 2º

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      Mas complementando o comentario anterior, excelente colocação. Ja enriqueceu demais o debate.

  • @submnarinoamarelo
    @submnarinoamarelo 5 месяцев назад

    quando os juizes tem invenja dos honorários do advogados, começaram a subverter o §8º.

  • @cassiodeabreusantana9515
    @cassiodeabreusantana9515 5 месяцев назад

    Boa noite doutora eu ganhei a uma semana um processo civil de um acidente a causa deu dano moral ficou em cinquenta e sete mil reais o advogado va ganhar trinta porcento da causa e se ele não me pagar porque já depositou na conta dele o que faço a quem recorrer obrigado pela atenção

  • @luizgabrielgabriel8374
    @luizgabrielgabriel8374 5 месяцев назад

    O tema do meu TCC vai ser sobre esse tema 935 e tudo que pensei em falar você falou no video então Dra. você será citada no meu TCC a sua analise aprofundada foi muito bem detalhada sobre essa questão.

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      Que honra! Fico muito feliz em saber disso. Quando o tcc estiver pronto me mande. Obrigada!

    • @luizgabrielgabriel8374
      @luizgabrielgabriel8374 5 месяцев назад

      seria uma honra, claro que ainda como academico não terá os grandes efeitos da sua dissertação do mestrado mas em uma visão mais micro do assunto pretendo falar um pouco sobre ele, qual seria o seu Email.@@permissavenia

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      @@luizgabrielgabriel8374 me chama no direct do insta que te passo!

  • @submnarinoamarelo
    @submnarinoamarelo 5 месяцев назад

    o interessante, é que o tribunal local não reconheceu a violação da irredutibilidade salarial.

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      Sim, bizarro! Algo tao evidente

  • @kleytonmattos2877
    @kleytonmattos2877 5 месяцев назад

    Não vi no texto sobre a obrigatoriedade do funcionário de cumprir prazo para se opor a contribuição.. Na prática eu vejo o sindicato obrigando o funcionário a ir até eles e com prazo estipulado.. A pergunta é: O funcionário é obrigado a seguir o prazo estipulado por eles para se opor a este tipo de contribuição?

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      @@kleytonmattos2877 olha que absurdo! No minimo esse prazo deveria contar so depois da disponibilização

    • @kleytonmattos2877
      @kleytonmattos2877 5 месяцев назад

      @@permissavenia Se e empregado for hoje no sindicato dizendo que não quer contribuir.. o que pode acontecer a ele e a empresa ?

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      @@kleytonmattos2877 entendo que nada, ele estara exercendo um direito dele. Mas minha especialidade nao é direito trabalhista. Posso estar equivocada. Mas diante da interpretacao desse precedente, é a minha opiniao

  • @gracielefidelisgaldino8247
    @gracielefidelisgaldino8247 5 месяцев назад

    Você ten uma ótima didática. Vou assistir todos os seus vídeos concerteza

  • @giselearaujo6046
    @giselearaujo6046 5 месяцев назад

    Tenho muito excesso dr pele se eu entrar com a liminar agora corro o risco dela ficar parada por conta desse 1069?

    • @permissavenia
      @permissavenia 5 месяцев назад

      Oi, Gisele. Nao, nao vai ficar parada. Ja esta definido o precedente e ja inclusive transitou em julgado.

  • @rafaelchiogna
    @rafaelchiogna 5 месяцев назад

    Nós precisamos urgente de um instituto punitivo, afim de desvincular esta dupla função do dano moral.

  • @claudiceneuzajesusdeolivei5427
    @claudiceneuzajesusdeolivei5427 6 месяцев назад

    poderia abordar fraude em piv

  • @cristiansilva1445
    @cristiansilva1445 6 месяцев назад

    Parabéns pelo vídeo doutora. Ganhou mais um inscrito 🥰

    • @permissavenia
      @permissavenia 6 месяцев назад

      Obrigada! Fico feliz que tenha gostado.

  • @mauromaluf9341
    @mauromaluf9341 6 месяцев назад

    Não pode apresentar documento que nao existe e ficar por isto mesmo? Pode me dar uma luz, nao quero pagar e ir para a justiça e lá o juiz decide.

    • @permissavenia
      @permissavenia 6 месяцев назад

      Te respondi no outro comentário, mas para ajudá-lo, teria que entender melhor a situação

  • @mauromaluf9341
    @mauromaluf9341 6 месяцев назад

    Bom dia! Se eu gravar então uma conversa com a minha advogada previdenciaria referente a um contrato de prestação de serviços (honorarios) que eu não assinei, mas ela apresentou cópia e nao original, tenho que pagar mesmo assim 30% do acumulado. Estou meio perdido.

  • @marciamohrer7743
    @marciamohrer7743 6 месяцев назад

    Concordo com o voto divergente

  • @marciamohrer7743
    @marciamohrer7743 7 месяцев назад

    👏👏👏👏🙌🙌🙌