Transferência de Mercadoria Matriz e Filial é Tributada?
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- Опубликовано: 23 авг 2024
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Mas a decisão ainda não está no Confaz
Nossa, quanta clareza na explicação! Parabéns, conteúdo de 1ª!!!!
Estou cansado de cursos que me entregam informações de forma rasa e não conseguem aprofundar, vivo procurando. Por exemplo os cursos Cefis são vários, porém muito resumidos. Esse professor, eu gostei da forma ele explica, vou procurar a respeito, gosto de aprender de forma fácil e com vários exemplos, ele é bem didático.
Excelente! Estava justamente com essa dúvida.
Sua didática é ótima.
A Lei Kandir dispõe ainda em seu artigo 11, § 3 que os estabelecimentos devem ser tratados de forma autônoma, para fins de tributação do ICMS, assim sendo, a matriz e suas filiais mantém suas independências na apuração e recolhimento do ICMS.
Parabéns pelas explicações. Há tb a súmula 166 do STJ que já tratava do assunto.
Prezado Professor, seus comentários estão 100% corretos. Exceto que na prática, ainda não houve manifestação dos estados para alteração de dos Regulamentos e mesmo a Lei Kandir. Desta forma estados continuam autuando os contribuintes que já fazem uso desta prerrogativa dando-lhes, no mínimo, trabalho com contestações. Desta forma, um recurso jurídico, com base na repercussão geral, não deixaria o contribuinte a mercê de ação fiscalizatoria.
Você entrou com algum processo jurídico? De fato na prática está complicado. Liguei para a SEFAZ do CE e falaram que a Lei Kandir é o que importa.
Professor o senhor é o cara! Muito obrigado.
Você é TOP professor!
Top demais!! Super indico o professor Arthur pra colegas de profissão!!
mais uma ajudou de mais este video .
Tem que falar sobre o crédito presumido que não pode ser mais transferido, ao contrário de utilização de trafing ai pode utilizar o crédito presumido
top muito obrigado professor
Muito obrigado....
Boa noite!!!
É possivel realizar a operação triangular com: Matriz -----> Filial e outro estado ----> Terceiro? para aproveitar a isenção ICMS?
Professor, isso serve também para o CFOP 5151 - transferência de produção do estabelecimento?
No caso de uma matriz em outro pais transferir estoque produzido para uma filial no Brasil, como funciona a tributação?
Boa noite
professor e se for transferencia de mercadoria entre matriz e filial de material de uso e consumo ou transferência de imobilizado? paga -se DIFAL? empresa do lucro real?
Boa tarde! Comprei o curso de escrita fiscal 3.0, mas até agora não recebi a Nota Fiscal. Entrei em contato via email e informaram que mandariam até dia 23.09.2022, porém não recebi e não me respondem mais nem pelo whatsapp nem por email.
No caso do frete contratado para esta transferência entre matriz e filial, ele tbm esta isento do ICMS?
Ainda sobre transferência de mercadorias, eu tenho uma dúvida de como contabilizar a contra partida. Pq alguns falam que deve ser numa conta transitória criada no grupo de custo lá no resultado. Outros falam que é numa conta transitória no grupo do ativo não circulante. E meu chefe entende que deve ser numa conta transitória no próprio grupo do estoque (AC).
???
Porém, se ficar no próprio grupo do AC, quando eu for aplicar a fórmula para encontrar o total do cmv para contabilizar. Eu vejo que não vai ficar correto. Pois é como se o devido e o crédito estivessem na mesma conta.
E agora ???
Show de Aula, e uma pergunta professor ? Uma Filial pode ter cnae diferente ou a mais que a Matriz ?
Obrigado
Professor, a transferência de mercadoria entre estabelecimentos de titulares diferentes, o que é considerada? Onde consigo encontrar esse estudo? Desde já agradeço!
Eu do simples com empresa no RS e filial em SP. Quando compro uma mercadoria pela filial de SP (alíquota de 4%) transfiro a mercadoria para o RS (aliquota de 17% ICMS) nao preciso pagar essa diferença de icms então? Mesmo que essa mercadoria tenha sido importada e ja nacionalizada pelo meu fornecedor. Lembrando tbem que meu produto nao tem ICMS ST.
Não precisa mais. Foi aprovada e sancionada a Lei Complementar 204
Mas se houver acordo de ST entre SP e BA, o remetente paulista terá de fazer a retenção do ICMS-ST a favor da BA. Só que agora por um valor maior, pois não haverá ICMS próprio na operação de transferência.
Tenho seu curso e muito bom está me ajudando muito,sobre as transferências de mercadoria para mesmo contribuinte isso e válido para todas as empresas ou para alguma ramo de atividade específica?
olá tudom bem? então podemos comprar por uma empresa em um estado e vender por outra no outro estado sendo matriz e filial , exemplo compra por cnpj da matriz em um estado e vender pelo cnpj da filial em outro estado? sendo regime simples.
Mas tem estados que precisa analisar a data da nota. PE por exemplo, se for maior q 12 meses não tem incidência e menor de 12 meses tem incidência.
É válido essas informações, ou não tem mais essas diferenças?
Está ação declaratório está acima do Ricms dos Estados? Pois em consulta em alguns estados como MG DF ainda se faz tributada a transferência entre filiais enquanto por exemplo SP e PR já estão como não incidentes. Se ela está acima da legislação estadual então podemos dizer que também não há o que se falar em diferencial de alíquotas?
Onde trabalho, quando ocorre a transferência tem a incidência do icms ainda, fiquei em dúvida sobre isso também.
Pelo que entendi e pesquisei e uma decisão recente..
Também estou em busca dessa informação, paga se o difal ou não na transferência internacional?
Ola, no caso da empresa do simples, qual CSOSN usaria? e a filial recebedora, nao precisa fazer uma guia a parte posterior? pois e guia unica?
Olá e como fica a operação de transferencia para área suframada?
Se a MATRIZ transfere uma mercadoria sujeita à ST no seu Estado (CST 060 - recolhido na entrada/compra) para sua filial situada em outro Estado onde a mesma mercadoria está sujeita à ST no Estado de destino, incidirá novamente a ST para o Estado de destino?
BOa pergunta, também tenho esta dúvida! Você encontrou algo?
decisão que afeta princípios contábeis e princípio da isonomia, isto porque, o stf está se prendendo que não há transferência jurídica do bem, que é uma verdade e com isso, não deveria de ter o ICMS. Só que a conta não fecha, vamos lá: quando eu transfiro uma mercadoria a ótica dessa decisão, ou seja, sem icms, a empresa emitente reterá o crédito daquela mercadoria e a sua filial recebera a mesma sem o seu crédito, uma vez que a nota não veio com o icms. Pois bem, quando a filial vender e terá o débito, não terá o crédito para se valer do princípio da não cumulatividade e também princípio ´debito e credito, onde para cada débito deverá ter pelo menos um credito. Sendo assim a conta não fecha, pois a apuração do icms não é centralizada na matriz e sim por inscrição estadual, logo operação ficará capenga.
Muito esclarecedor o conteúdo, mas ainda fiquei com uma dúvida: No momento da venda, o ICMS vai seguir as regras do estado (UF) da matriz ou da filial? Como fica a questão de crédito e débito de IMCS comprando por um estado e vendendo por outro?
Não vai destacar o icms na nota, fazer cst 041
Transferência entre as filiais segue a mesma linha?
Exemplo: mercadoria que sai da filial do estado do ES e vai para MG onde é a matriz , tem que se pagar ST em MG quando a mercadoria chega?
Conseguiu as informações Gabriel?
Gabriel, conseguiu a informação? =)
Esse assunto ainda é assim em setembro de 2023?
Posso comprar de um fornecedor do mesmo estado e depois transferir para uma filial de outro estado? Consigo alguma redução de impostos?
Pode sim. Muitas empresas tão fazendo isso
Professor o senhor não falou os codigos de validação das duas aulas ?
Pode ser enviado hoje pelo Whatsapp?
Boa noite,essa lei serve para transferência de produtos para uso consumo
E PIS e Cofins?
Só ocorre nas operações de vendas essa incidência, fora isso não
Mas, o Estado de São Paulo mantém incidência de ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular após Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49.
De acordo com a Consultoria Tributária de São Paulo, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração interpostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão proferida na ADC 49 e, tendo em vista a legislação vigente do imposto (Lei Complementar nº 87/1996, Lei Estadual nº 6.374/1989 e RICMS/2000) e a natureza vinculada da atividade fiscalizatória, entende-se que permanecem aplicáveis as atuais disposições legais condicionantes ao correto aproveitamento do crédito nas transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.
Manifestação do Estado de SP veio hoje (24/08), com a publicação da Resposta à Consulta Tributária 23584/2021.