PRISÃO EM FLAGRANTE POR PESCA PREDATÓRIA EM GOIÁS: Art 34 I, II, III da Lei 9605/98 na prática.

O Canal Ecologia e Fiscalização Ambiental (EcoFis), apresentado pelo Biólogo MSc° Dhego Ramon, apresenta neste vídeo, a prática da fiscalização ambiental dos Operadores Ambientais do Batalhão Ambiental (BPMAmbiental), do Comando de Operações de Cerrado (COC), no estado de Goiás. No dia 12/12/2022, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em operação terrestre do município de Diorama-GO em fiscalização no periodo da "piracema" ou "defes" na região do Rio Caiapó, afluente do Rio Araguaia, quando se deparou veículo as margens do Rio, ao fazer a busca, foi encontrado uma grande quantidade de pescado ilegal.
▪️21 píndas,
▪️12 peixes, cerca de 40kg de pescado ilegal, dentre elas a espécie Piraíba, especei ameaçada protegidas por lei
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Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
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