Completude da ordem jurídica (lacunas do Direito). Bobbio, Luhmann e Tércio Sampaio Ferraz Jr.
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- Опубликовано: 16 сен 2024
- Vídeo sobre a completude da ordem jurídica, ponto que questiona sobre a existência de "lacunas" no Direito, abordando as perspectivas de Norberto Bobbio, Niklas Luhmann e Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
Para Bobbio, a solução de lacunas pode ser dada por dois métodos: heterointegração, na qual se busca a solução em outro conjunto de regras (o Direito de outro país, o Direito Internacional, os costumes ou a moral), ou autointegração, na qual se busca a solução na própria ordem jurídica (analogia e princípios gerais de Direito). Vejamos o que nos diz o artigo 4º da LINDB:
"Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."
Perceba que o artigo 4º da LINDB adota tanto uma solução de heterointegração (costume: goo.gl/DTY11a) quanto de autointegração (analogia e "princípios gerais do Direito"). Para a diferença entre princípios constitucionais e princípios gerais do Direito, confira este vídeo: goo.gl/1kdNsy.
Na verdade, o artigo 4º da LINDB é anacrônico ("está fora do seu tempo"). Ele foi muito adequado para uma época em que se pensava no Direito apenas como um sistema de regras. Mas, a partir do momento em que consideramos o Direito como um sistema de princípios e regras (goo.gl/MkshTX), ele perde muito de seu sentido. Pense no controle da constitucionalidade (goo.gl/ncFd4G) de uma regra a partir de um princípio...
Por isso, autores mais contemporâneos entendem que os princípios funcionam como mecanismos de heterointegração, especialmente, para que o Direito converse com a moral (goo.gl/gQ3Zof). Luhmann trata o Direito como um sistema autopoiético (ou seja, que constrói a si mesmo, o que significa que o próprio Direito prevê as formas como ele vai conversar com outros sistemas) e Tércio Sampaio Ferraz Jr. fala em "regras de calibração".
Confira o E-book “Introdução ao Estudo do Direito sem Juridiquês.” Totalmente gratuito - e “sem juridiquês”, é claro:
sun.eduzz.com/...
Assista também:
- Qual a diferença entre princípios gerais do Direito e princípios constitucionais?
goo.gl/1kdNsy
- Teoria do Ordenamento Jurídico
goo.gl/Ksn2nf
- Omissão inconstitucional (controle da inconstitucionalidade por omissão)
goo.gl/lMiE2l
- Neoconstitucionalismo em 5 Passos
goo.gl/63Qc6y
- Jusnaturalismo em 5 Passos
goo.gl/mJA3TC
Confira o “Direito Sem Juridiquês” no facebook!
/ dirsemjur
/ carloserxavier
"Direito Sem Juridiquês" na internet:
www.direitosemjuridiques.com
não sei o que seria de mim sem seus videos
O que seria de mim sem vocês... Forte abraço, Gustavo!
você salvou meu trabalho de IED, muito obrigada!
Aprendi mais sobre completude agora do que em todo um semestre na faculdade.
com toda a sinceridade,só tenho a agradecer.Estou vendo o seu vídeo as 4 da manhã,e tenho que apresentar um trabalho as 8.Todas as minhas duvidas foram sanadas neste vídeo e graças a você vou poder realizar uma apresentação superlativa.
Obrigado pelo retorno, amigo. Espero que tenha tido sucesso em sua apresentação!
Conseguiu? Kkk
seus videos me ajudam tanto, gratidão demais! salvando minha prova de terça-feira, espero que de tudo certo!
Cara, vc simplismente é um DEUS para explicar, consigo entender tudo de forma bem clara vey
Você fala do conteúdo com muita clareza. Parabéns!! Amei a descoberta das suas postagens.
Estou adorando o conteúdo deste canal! O professor é muito didático e objetivo; tem me ajudado muito na preparação para as provas da faculdade. Obrigada por compartilhar o seu conhecimento conosco!
Eu que agradeço por seu comentário, Denise. Forte abraço!
Aula perfeitaa!
VOCÊ ESTÁ SALVANDO MINHA VIDA NESSA QUARENTENA
Maravilhoso!!! Super didático!!! Conseguiu transmitir de forma super clara algo profundo parabéns !!!
prova em 1 hora
revisando com você! mt obrigada pelo vídeo
Professor Xavier,
Apenas como mero interesse, existe na lógica matemática o "Teorema da Incompletude de Godel", que não tem a mesma ideia dessas ideias que você menciona no vídeo, mas mostra de maneira interessante que qualquer sistema de regras e axiomas não consegue ser completo por si só.
Abraços.
Muito obrigado pelo excelente vídeo!
Excelente! Me ajudou bastante no estudo e na elaboração de trabalho. Muito obrigado!
Que maravilha de aula 😻
Ótimo vídeo!! Contribuiu muito para o entendimento da matéria!!
Boa noite ,vc poderia fazer vídeo falando do problema da superinterpretacao do direito Brasil,...
Boa noite. Gostaria de elogiar os videos, que realmente trazem uma linguagem clara, e solicitar que seja abordada uma visão humanística da nova LINDB, com as alterações recentes, e seus efeitos nas decisões judiciais. Obrigada
Obrigado por seu comentário, e por sua sugestão, Monica. Forte abraço!
Muito didático!!Parabéns
Excelente aula, gostaria de pedir para que você enumerasse os videos quando fossem sequencias por favor, pois muitas das vezes eu pego pelo seu canal o conteudo da aula quando não posso comparecer as aulas na faculdade.
Aula incrível
esses videos estão me ajudando no meu curso de direito! ! !
vocês tem exercícios sobre os assuntos dos videos ??
Obrigado e Sucesso
Olá, amigo. Obrigado por seu comentário. Infelizmente, não tenho exercícios sobre os assuntos dos vídeos. É uma boa ideia para o futuro... por ora, vou ficar devendo. Desejo sucesso para você em seu curso também. Forte abraço!
aula sensacional!
Eu li o capítulo do livro de Bobbi, vi as explicações da minha professora, vi outros vídeos e não entendi nada. Assisti o seu somente uma vez e entendi. MUITO OBRIGADA ! ESPERO QUE QUANDO VOCÊ MORRER VÁ PARA O CÉU KKKKKK. ABRAÇOS !!!
Obrigado, Nataly. Fico muito feliz de saber.
P.S.: Vou pro céu não por causa deste trabalho, mas porque Cristo morreu por mim sobre a cruz e ressuscitou.
ótimo vídeo!
Interessante...
Muito bom! Fenomenal.
Obrigado! Forte abraço!
mto bom!! bem facil de entender
Obrigado!
Tenho uma dúvida para meu tcc! No caso, procuro o conceito certo para atletas profissionais ainda não reconhecidos como tal, que usam a Lei Pelé por equiparação, porém, há lacunas pois nem tudo na lei Pelé é seguida para esses atletas, falta amparo jurídico também nos processos pois nem tudo é englobado em tal dispositivo. Ocorre abuso por parte do contratante, contratos abusivos por conta de não haver leis específicas para esses atletas de um ramo novo no mercado. No caso, gostaria de saber o conceito certo que permita aumentar lei Pelé ou se possível, o argumento certo para a criação de uma nova lei ou estatuto específico para esses atletas?
Me tira uma dúvida...
O entendimento dominante da existência de lacunas não é de acordo com o de Brunetti né?
Ele diz que não tem como haver lacuna comparando o ordenamento com si próprio já que pra comparar algo você deveria ter outra coisa como referência e nesse caso seria o ordenamento ideal,só assim teria uma lacuna,mas seria ideológica, já é óbvia e não interessam aos juristas.
Quais são as tres exigências que validam um norma concretizadora criada pelos juízes?
Boa noite!! qual a nossa definição de Direito, tenho duvidas , help
Era pra eu estar vendo isso no 2 semestre?
Estou tendo no primeiro período
muito obrigado...
Eu que agradeço. Forte abraço!
Uma dúvida, a solução por analogia seria o mesmo que usar o princípio de norma geral inclusiva? Princípio este citado pelo mesmo Bobbio.
Obrigado por sua pergunta, amigo. Analogia e norma geral inclusiva não são a mesma coisa. Na analogia, utiliza-se uma norma específica, que trata de outra situação, para resolver um caso semelhante. A norma geral inclusiva é uma norma geral que trata das situações de forma tão ampla que permite achar uma solução específica para o seu caso que não encontra disciplina numa norma especial. Mas o que é usado, aqui, é a disciplina geral, e não a analogia com uma outra norma especial. Espero ter esclarecido. Forte abraço!
Direito Sem Juridiquês Obrigado, amigo. Esclareceu sim, continue com o bom trabalho!!
Obrigado, amigo. Forte abraço!
Professor,o direito se atualiza ou e fixo?
Olá, amigo. O direito se atualiza, seja pela aprovação de novas leis, seja em razão da interpretação dada pelo Poder Judiciário. Uma sugestão para você compreender isso melhor é este vídeo: goo.gl/LexFyj. Forte abraço!
Obrigadao!
De nada!
caralhooo top demais aprendi facil facil, professora minha de hemeneutica nao e boa de didatica