43:40 - ATUALIZAÇÃO: O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, mesmo quando confirma a sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, baseando-se no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 176.473.
Professor capez acredito que já sou conhecido , em suas aulas devo dizer que estou apaixonado pelas maravilhosas aulas , é uma honra ter a possibilidade de fazer parte disto tudo estudando e aprendendo Obrigado .
Gostei da musiquinha - de 1,prescreve em 3 de 1 a dois,prescreve em 4, de dois a quatro,prescreve em oito, de quatro a oito,prescreve em 12, de 8 a 12,prescreve em 16 e mais de 12,prescreve em 20.
Melhor aula de prescrição que eu já assisti, e já vi várias devido à dificuldade que tenho com o tema em questão. Meus parabéns professor, e obrigado pela contribuição!
Professor parabéns pela grande aula de prescrição! Hoje eu estudei a manhã toda com outro professor essa mesma matéria, porém somente com a explicação do senhor que tudo ficou bem esclarecido. Um grande abraço
Estou com problemas para representar junto ao MP e seus membros o art.147 CP. Há responsabilidade pessoal do membro do Ministério Público? Havendo perda do direito, MESMO QUE POR OMISSAO DO ÓRGAO MINISTERIAL NÃO TENDO SIDO "REGISTRADO", e por consequência não constar nada no sistema do MINISTÉRIO PÚBLICO (por algum motivo), posso entrar Ação Penal Privada SUBSIDIÁRIA da PÚBLICA? De quando o prazo começa novamente a vigorar? Há uma "interrupção" ou "suspensão" do prazo?
Pessoal, uma ajuda aqui só pra ver se entendi. O termo inicial da PPP superveniente é a publicação da sentença ou acórdão recorrível, enquanto o trânsito em julgado pra acusação é apenas um pressuposto para que se possa falar nessa modalidade d PPP?
No tocante à prescrição puninitiva, sendo o réu funcionário público, que em processo administrativo foi demitido. Sendo declarada a prescrição, como fica a situação do funcionário público demitido??
Professor Capez... sou seu fã! Por isso lhe pergunto: o artigo 116 pode ser aplicado antes da instauração do processo crime?? Se em um processo civil, apura-se um crime qualquer, pode-se utilizar o artigo 116 para se alegar que houve a suspensão da prescrição do criminal ? uma vez ocorrido a prescrição entre o fato criminoso e o recebimento da denuncia eventual apuração de crime em processo civil não tem o condão de suspender por si só a prescrição??
Atualização: (19 minutos) Conforme a CF, são imprescritíveis: (art. 5º, XLIV) ⦁ Racismo (Lei 7.716); ⦁ Ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional ou contra o estado democrático de direito. ⦁ Injúria racial (Info 1036).
Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial???
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO agora em 2020, HC186473, inf. 965, STF: ACORDÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. Segundo o relator o CP não faz distinção entre acordão condenatório inicial e acordão condenatório confirmatório da decisão de primeiro grau e ressaltou que não há uma inércia estatal, mas sim uma atuação.
Bom dia ! Gostariade uma informação se uma pessoa foi julgado a reveria por crime ao patrimônio público , e se passaram 12 anos pode ter direito a prescrição nesse caso
AssssDireito Penal 62ª Questão: Sobre Sobre esta questão da OAB/SP , indica sendo certa a questão de letra b". porém de acordo ao vídeo, não prescreve-se retroativamente da data do fato. Poderia explicar, por favor? No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve. A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes. Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos. Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela a) decadência, por ausência de representação da vítima. 1.118 marcações (14%) b) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia. 2.454 marcações (31%) c) (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia. 1.855 marcações (23%) d) prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.
Doutor,meu filho foi preso em 2011,e solto em 2014 por liberdade condicional. Minha dúvida é. Esse processo, já prescreveu,uma vez que a acusação,foi de tráfico de drogas sendo que não teve flagrante ?
- de 1,prescreve em 3 de 1 a dois,prescreve em 4, de dois a quatro,prescreve em oito, de quatro a oito,prescreve em 12, de 8 a 12,prescreve em 16 e mais de 12,prescreve em 20.
Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos vídeos tratam de temas em abstrato. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
alguem poderia me tirar uma dúvida? referente a suspensão da prescrição, fiquei com dúvida á suspensao parlamentar do processo e a suspensao qd o réu é citado por edital. Ainda está valendo essas partes? onde se encontra no cp ? visto que houve muitas alteraçoes recentes e o video é mais antigo.
Olá, Lilian. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida. Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço. Art.241.b
Olá, tudo bom?. Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos posts tratam de temas em abstrato, com a finalidade de trazer esclarecimentos jurídicos ao alcance de todos. Grande abraço!
Excelente aula, mas como se da a prescrição quando a pena PPL é convertida em dua PRD : Exemplo: Prestação de serviços a comunidade e Prestação pecuniária? E se por exemplo a de Prestação de serviços foi cumprida e a pecuniária não, como se da a prestação desta última?
O MP se ficar inerte durante 6 meses não perde o direito de entrar com queixa crime, na ação penal subsidiária da pública? o ofendido perde o direito e porque o MP não? complexo demais.
43:40 - ATUALIZAÇÃO: O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, mesmo quando confirma a sentença de primeiro grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena. Essa decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, baseando-se no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 176.473.
Professor capez acredito que já sou conhecido , em suas aulas devo dizer que estou apaixonado pelas maravilhosas aulas , é uma honra ter a possibilidade de fazer parte disto tudo estudando e aprendendo Obrigado .
Que aptidão para ensinar! Um espetáculo de professor!!
👏👏👏👏 nunca consegui entender PPP retroativa e superveniente... Agora consegui! Muuuito obrigada professor!
Assisti esse vídeo, a quatro anos atrás, para preparar para o exame da ordem. Obg professor!
Prescrição 21:00
Gostei da musiquinha
- de 1,prescreve em 3
de 1 a dois,prescreve em 4,
de dois a quatro,prescreve em oito,
de quatro a oito,prescreve em 12,
de 8 a 12,prescreve em 16 e
mais de 12,prescreve em 20.
Isso sim ! é ter o dom ,para ensinar. Muito obrigado mesmo !
A didática é simplesmente a melhor!
Grande Capez!! Ótima aula!! À altura de um dos maiores doutrinadores desse país!
Muito obrigado, Rafael! Grande abraço!
Melhor aula de prescrição que eu já assisti, e já vi várias devido à dificuldade que tenho com o tema em questão. Meus parabéns professor, e obrigado pela contribuição!
Tem o dom de ensinar, excelente aula👏👏👏👏
Aula completa. Abordagem técnica muito show!!!
Excelente aula!!! Impossível ficar com dúvida neste tema. Obrigado professor.
Excelente explicação. Gratidão. 🎉🎉🎉🎉
O homem e fera ...
Professor parabéns pela grande aula de prescrição! Hoje eu estudei a manhã toda com outro professor essa mesma matéria, porém somente com a explicação do senhor que tudo ficou bem esclarecido. Um grande abraço
Muito bom Professor! Obrigada! Claro, objeto e preciso. Caraguatatuba agradece!
Tirei minhas dúvidas. Obrigado, Prof. Fernando Capez!!!
Ótimo ler isso, Cleitão! Abraços!
Doutror...muito obrigada....eu estudo a tanto tempo e só agora eu realmente entendi .....muito obrigada mesmo....
Você é top demais ... O que não consigo ter claro em aula , você consegue explicar de uma forma incrível. Parabéns 👏
Obrigado, Lorraine! Fico feliz em ajudar nos seus estudos! Grande abraço!
prof; muito show suas aulas,tenho orgulho de ler seus livros.
Estou com problemas para representar junto ao MP e seus membros o art.147 CP. Há responsabilidade pessoal do membro do Ministério Público? Havendo perda do direito, MESMO QUE POR OMISSAO DO ÓRGAO MINISTERIAL NÃO TENDO SIDO "REGISTRADO", e por consequência não constar nada no sistema do MINISTÉRIO PÚBLICO (por algum motivo), posso entrar Ação Penal Privada SUBSIDIÁRIA da PÚBLICA? De quando o prazo começa novamente a vigorar? Há uma "interrupção" ou "suspensão" do prazo?
Ganhei um presente!
🤩 Gratidão!!
O Direito Penal é vida como ela é .❤❤❤❤❤
Gratidão pela aula!!!! muito obrigada mesmo!!!!!
Olá, Lilian. É sempre uma honra poder lecionar. Grato pelo carinho, abraços!
Caramba! Excelente aula! Meus parabéns!
Obrigada pela excelente aula, professor!
Parabéns, professor! sua aula é 10!!!
Obrigada por essa excelente aula!
Excelente aula professor, obrigada por contribuir com meu estudo de tal forma!
Melhor explicação sobre prescrição!! Excelente!!
Amo as aulas do Capez, o que seria de meus estudos sem ele? rsrs Obrigado! *-*
Fico feliz em ajudar Izabela! Abraços
Excelente!
Pessoal, uma ajuda aqui só pra ver se entendi. O termo inicial da PPP superveniente é a publicação da sentença ou acórdão recorrível, enquanto o trânsito em julgado pra acusação é apenas um pressuposto para que se possa falar nessa modalidade d PPP?
Excelente aula, parabéns pela disponibilidade.
No tocante à prescrição puninitiva, sendo o réu funcionário público, que em processo administrativo foi demitido. Sendo declarada a prescrição, como fica a situação do funcionário público demitido??
Duvida: de houve a prescrição punitiva intercorrente os efeitos não acontecem tb? Digo , não vai para rol de culpados etc?
37:46
Aula perfeita!
valeu Fernando . genial sua aula .
Boa noite
Melhor aula da vida
Professor Capez... sou seu fã! Por isso lhe pergunto:
o artigo 116 pode ser aplicado antes da instauração do processo crime??
Se em um processo civil, apura-se um crime qualquer, pode-se utilizar o artigo 116 para se alegar que houve a suspensão da prescrição do criminal ?
uma vez ocorrido a prescrição entre o fato criminoso e o recebimento da denuncia eventual apuração de crime em processo civil não tem o condão de suspender por si só a prescrição??
Perfeita a explicação!
Perfeita aula, muito obrigada.
O melhor professor!
Amo ainda mais o Direito
QUE aula !!!
O melhor de todos!!!! Obrigada Mestre!!!!
que aula massa!!
Obrigado!
Atualização: (19 minutos)
Conforme a CF, são imprescritíveis: (art. 5º, XLIV)
⦁ Racismo (Lei 7.716);
⦁ Ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional ou contra o estado
democrático de direito.
⦁ Injúria racial (Info 1036).
Professor moro em Rondônia e vou pra São Paulo esse fds, como eu faço pra pegar um autógrafo e uma foto com Vc. sou acadêmico do terceiro período 👏👏
Não concordo com essa inconveniência de punir depois de mto tempo, de não ser mais a msm pessoa do tempo do crime. Isso pra mim gera um impunidade
Qual é a pena para quem desvia dinheiro de merenda escolar?
30 de outubro 2020/ pandemia e seus benefícios
Nossa, que aula. 👏👏👏👏
Excelente
Obrigado, Luis! Grande abraço!
Perfeito
Show de aula!
Melhor aula ❤️
Aos 56 minutos meu cerebro bugou....
Excelente aula!
Super aula.
Fantástico ☆☆☆☆☆
Professor show!
Grato !!!
20:48 início
Perfeito !!!
Olá boa tarde Doutor será que o senhor pode me tirar uma dúvida??? Gostaria de saber se é possível a pessoa que teve um crime de porte ilegal de arma prescrito pode ser eliminado na investigação social de um concurso policial???
Excelente, obrigada!
Muito bom!!!
Haha professor 39:49 quando bate aquela vontade de tirar uma sonequinha kkk
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO agora em 2020, HC186473, inf. 965, STF: ACORDÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. Segundo o relator o CP não faz distinção entre acordão condenatório inicial e acordão condenatório confirmatório da decisão de primeiro grau e ressaltou que não há uma inércia estatal, mas sim uma atuação.
Bom dia ! Gostariade uma informação se uma pessoa foi julgado a reveria por crime ao patrimônio público , e se passaram 12 anos pode ter direito a prescrição nesse caso
Os que atentam quanto à PRIVACIDADE na CRFB/1988 vg. BBB da Rede G lobo! São imprescritíveis, INALIENÁVEIS e IRRENUNCIÁVEIS correto?
AssssDireito Penal
62ª Questão:
Sobre
Sobre esta questão da OAB/SP , indica sendo certa a questão de letra b". porém de acordo ao vídeo, não prescreve-se retroativamente da data do fato. Poderia explicar, por favor?
No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve.
A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes. Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.
Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela
a) decadência, por ausência de representação da vítima.
1.118 marcações (14%)
b) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
2.454 marcações (31%)
c) (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.
1.855 marcações (23%)
d) prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.
Excelente aula👏👏
As causas interruptivas são gerais ou somente dentro da modalidade ou sub-espécie propriamente dita?
monstro do direito penal!
Doutor,meu filho foi preso em 2011,e solto em 2014 por liberdade condicional. Minha dúvida é. Esse processo, já prescreveu,uma vez que a acusação,foi de tráfico de drogas sendo que não teve flagrante ?
- de 1,prescreve em 3
de 1 a dois,prescreve em 4,
de dois a quatro,prescreve em oito,
de quatro a oito,prescreve em 12,
de 8 a 12,prescreve em 16 e
mais de 12,prescreve em 20.
Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos vídeos tratam de temas em abstrato. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
*Aula Começa 22:08
excelente
Porém é o melhor, no direito.
Esse é aquele político da merenda?
o estado ta com a pretensão de punir ele rsrs
Infelizmente.
...ao menos tá fazendo uma coisa boa explicando prescrição. Matériazinha complicada essa.
alguem poderia me tirar uma dúvida? referente a suspensão da prescrição, fiquei com dúvida á suspensao parlamentar do processo e a suspensao qd o réu é citado por edital. Ainda está valendo essas partes? onde se encontra no cp ? visto que houve muitas alteraçoes recentes e o video é mais antigo.
Olá, Lilian. Explico de maneira detalhada esse e outros assuntos nas minhas obras já atualizadas "Curso de Direito Penal" volumes 1, 2 e 3, 2021, editora Saraiva. Grande abraço!
Eu também acho um absurdo a bigamia ser crime! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Olá boa noite gostaria de tirar uma dúvida . ART.241-b
No ano de 2012 especificamente no mês 9 eu e minha ex,tínhamos vídeos e fotos íntimas vasadas.ela abriu um Bo contra min ela tinha 17 anos na época só que eu perdi meu celular na época então ela foi tentar arquivar o processo eles não aceitaram resumindo eu tinha na data do fato 20 anos. Esse processo prescreve em que ano sendo que o processo está parado desde 2019 tentos de todas as formas arquivar mesmo eu indo com ela e a mãe dela o promotor não quis continuou então essa é minha dúvida.
Fatos. 2012 ela tinha 17 e eu tinha 20 tentamos arquivar o processo eles não aceitaram ,sendo que esse processo está parado desde 2019 ele prescreve quando pois eu era menor de 21 anos na data dos fatos eu tinha 20 anos quem souber eu agradeço.
Art.241.b
Olá, tudo bom?. Ficaria muito feliz em responder a sua dúvida pontualmente. Contudo, nossos posts tratam de temas em abstrato, com a finalidade de trazer esclarecimentos jurídicos ao alcance de todos. Grande abraço!
Excelente aula, mas como se da a prescrição quando a pena PPL é convertida em dua PRD : Exemplo: Prestação de serviços a comunidade e Prestação pecuniária? E se por exemplo a de Prestação de serviços foi cumprida e a pecuniária não, como se da a prestação desta última?
Não cumprida, converte em ppl e a prescrição é pela pena aplicada
Como faz pra decorar todos os tópicos ? 😱
Kkk.
Assista várias vezes até decorar kk
Castelo mental.
Tipos de prescrição a partir do minuto 21
58:50 ???
O MP se ficar inerte durante 6 meses não perde o direito de entrar com queixa crime, na ação penal subsidiária da pública? o ofendido perde o direito e porque o MP não? complexo demais.
pq é cabível em açao penal publica
o primeiro minuto de aula responde a pergunta..
Eu tô respondendo a conselho de disciplina, qual é a prescrição nesses casos?
Extiçao de punibilidade
Nascidos em 67 entendem de Ultrasete.
Posso dar cem mil likes?
O juízo foi considerado incompetente.
40:37 numca intenderei isso
Meu Deus ultraseven kkk
ta preso kkkkkkk