Perdão judicial na fase do inquérito
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- Опубликовано: 6 июн 2024
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Daqueles fatos lamentáveis que nem mesmo o Direito Penal será capaz de mudar.
Quando envolve criança, então, vc também fica mal?
Inevitavelmente, é uma questão que pode cair na sua prova.
Preciso que meus alunos estejam preparados.
Neste vídeo, chamo a atenção para a doutrina.
Atenção à pergunta final.
Quero ler sua análise nos comentários.
Vamos aos estudos!
Melhor professor de Direito Penal, na minha opinião! Parabéns! Com certeza, necessita-se do devido processo legal.
obrigado!
Concordo!
Entendo que, na sistemática do processo penal acusatório, em que pese o IP ser procedimento sem a ampla defesa e contraditório (ampla defesa, sim! Pode até não haver contraditório, mas não pode haver impossibilidade de produção de prova indiciaria em favor do acusado) e, havendo atualmente um juiz de garantias cuja finalidade é, essencialmente preservar garantias do acusado nas fases iniciais como o IP, sendo a prisão efeito da condenação e somente se houver confissão, como no caso, o flagelo do processo penal deve ser evitado e o perdão, ouvida a acusação, claro, deve ser concedido no IP.
Penso que deve ter processo sim. .
Entendo que o delegado deve relatar o IP representando pelo arquivamento do IP e na decisão do arquivamento do IP o juiz concederia o perdão judicial!
Sobre acordos ??
Não seria um crime omisso improprio ? O casal tinha o dever de agir para evitar o resultado.
Tbm estou com essa dúvida
Mas homicídio culposo tb pode ser praticado na modalidade omissão imprópria.
Não é possível é na omissão própria
Omissão imprópria está mais associada à questão do nexo causal do que ao elemento subjetivo do delito. O "dever de agir" descrito pode estar mais conectado ao dever de cuidado objetivo.