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Estupro de Vulnerável - Art. 217-A, do CP
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- Опубликовано: 11 сен 2020
- Antes da Lei 12.015/09, havia dois delitos: o de estupro, no art. 213, e o de atentado violento ao pudor, no art. 214. Em ambos, o meio de execução era a violência ou grave ameaça.
No entanto, quando praticados contra menores de 14 (quatorze) anos, pessoas “alienadas” ou “débeis mentais” ou por quem não podia oferecer resistência, falava-se em presunção de violência - ou seja, ainda que o agente não empregasse violência real contra a vítima, presumia-se a sua existência em virtude da idade dela.
Por repousar em frágil alicerce, o termo presunção levava a inevitáveis questionamentos. E se houvesse consentimento? E se a vítima fosse prostituta? E se existisse relação de namoro entre autor e vítima? Com o advento da Lei 12.015/09, qualquer discussão nesse sentido foi encerrada, pois o critério, agora, é objetivo (idade), e não mera presunção (que, por natureza, é subjetiva).
Pela redação atual, se a vítima for menor de 14 (quatorze) anos, seja do sexo masculino ou feminino, ocorrerá o crime, pouco importando o seu histórico sexual.
Se a mãe de uma criança sabe que ela sofreu abuso, mas nao faz a denúncia, inclusive mente ao psicólogo que a denúncia foi feita, ela estará comente do crime?
otima ,aula para nos investigadores particulares sao otimas ferramentas .
Obrigado pelo retorno Dilson. Seja sempre bem vindo.
Excelente aula.
Obrigado pelo retorno. José Abílio. Espero ter contribuído de alguma forma.
Bom sábado.
Ainda é possível receber a apostila? Eu quero.
Quanto a existencia de resultado naturalistico nessa modalidade de crime seria incorreto firmar que sempre se exige o resutado naturaistico. imaginemos um maior capaz que pessa para um menor de 4 anos se despeir somente para sua apreciação com intuito de satisfazer a lacivia propria. seria correto afirmar que não hove resultado naturalistico? gostaria que comentasse. obrigado pela aula. parabéns pelo trabalho.
Grande Tenório Júnior, tudo bem? Amigão, antes de tudo, quero lhe agradecer por participar aqui do canal. Fico muito feliz a cada dia por saber que estou somando de alguma forma na vida das pessoas.
Eu e a minha família lhe agradecemos pela participação.
Tenório, quanto à sua dúvida, posso lhe responder que o crime de estupro de vulnerável exige o resultado natutalístico, pois trata-se de um crime material, que só se consuma com a produção do resultado naturalístico, consistente na conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
Vou focar em seu exemplo e destacar a sua expressão "somente para a sua aprecisão". Se for somente para apreciação esse autor não comete o crime de estupro, e sim, o crime de Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, previsto no Art. 218-A, do CP.
Veja-se Tenório, que o próprio agente satisfaz a sua própria lascívia. Coloquei duas vezes a palavra prórpia pra chamar a atenção mesmo.
A partir do momento que ele satisfaz a sua lascívia por meio da vítima, isso é esturpro de vulnerável.
Outro cenário que vale a pena destacar é quando o agente utiliza a vítima para satisfação da lascívia de OUTRA PESSOA, incidindo, neste caso, no crime de Corrupção de menores (art. 218, do CP), se a vítima tiver menos que 14 anos.
Valeu Tenório! Espero ter contribuído.
Forte abraço.
eu quero muito a apostilha
Boa tarde!
Se um rapaz de 18 anos tem conjunção carnal com menor de 13 em 2008 antes da lei de estupro de vulnerável cuja a lei foi criada em 2009 o rapaz pode ser condenado por esse crime nos dia de hoje?
Olá Isaquiel! Tudo bem? Muito bom tê-lo aqui no canal. Fique à vontade para participar.
Isaquiel, antes da Lei 12.015/2009 que criminalizou o estupro de vulnerável, a conduta se amoldava ao artigo 224, do CP, o qual previa a violência presumida para os crimes de Estupro e Atentado violento ao pudor, prevendo, nesse caso específico os tipos de vulnerabilidades.
Oi tudo bem,estou desesperada meu esposo foi preso ontem por acusado de estupro de vulnerável,o ato aconteceu em 2011 quando ele namorou com a menina menor de 14 anos,mais a mãe tinha consciência e deixou,mais ontem descobrimos que ela tinha entrado com processo na época,é so agora em 2021 ele recebeu esse mandato em semi-aberto,nao sei oque dizer em 2011 nem conhecia ele...como pode me ajudar,pois hoje a menina da época ja tem família filhos casada,como meu esposo tbm,temos um filho especial,depende dele pra viver,oque voce me diz,me de uma solução
Bah, q barra
Muito boa aula , já estou escrito no canal
Paulo, muito obrigado pelo incentivo meu amigo. Fique à vontade para somar aqui no canal. Minha intenção é contribuir de alguma forma.
Ah! Será uma alegria tê-lo em minhas redes sociais.
Instagram: @jaentendidireito
Twitter: @r_andradeprof
Telegram: t.me/joinchat/aY5s9Dgzq2A4NzQ5
Eu quero kkk obrigada já me escrevi. Quero a apostila
Olá Adriana, Tudo bem?
Seja bem vindo ao meu canal. Espero contribuir de alguma forma em sua jornada.
Adriana, me envie um e-mail para rafael@andradeadvogados.net.br.
Irei lhe enviar a apostila.
Grato.
Eu gostaria dessa apostila
Professor, comete contemplaçao lasciva um homem que olha pra um bebe ou uma criança lascivamente? Com elas de roupas?
eu quero a apostila poderia me mandar?
Não tenho adivogado p me devendo mudei d endereço
Queria saber se o crime é próprio quando tratar - se de Conjunção Carnal?
Olá Jaciara!
Tudo bem?
Jaciara, após a Lei 12.015/2009 o crime deixou de ser bi-próprio e passou a ser bi-comum.
Essa discussão acerca do crime próprio era antes da respectiva lei, pois o tipo exigia mulher, como sujeito passivo, e homem, como sujeito ativo.
Vale lembrar também Jaciara que o crime de estupro é um Crime Formal, ou seja, não há necessidade de que ocorra a prática dos atos libidinosos com vítima. Basta constranger com o fim de obter vantagem ou favorecimento sexual.
Espero ter somado de alguma forma.
Seja bem vinda ao canal.
Ah! Se puder compartilhar o canal ficarei muito agradecido.
É necessário a presença da vítima Em uma audiência de é vulnerável sendo que ela tem 8 anos ou não precisa da presença dela aconteceu na minha família e eu estou acompanhando o caso e não entendo muito bem
Olá Marciel. Tudo bem? Bom, antes de qualquer outra consideração, quero desejar muita força para a sua família, pois esse tipo de situação representa uma abalo muito significativo. Espero que a vítima esteja bem e se recupere. Marciel, em todos os crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima tem uma peso muito grande. Somente a palavra não serve para absolver ou condenar, pois é preciso analisar o contexto fático.
Contudo, a vítima menor de crime sexual é ouvida por profissionais de uma equipe psicossocial, como psicólogos e assistentes sociais. O objetivo da atuação desses profissionais é justamente diminuir o impacto à vítima, uma vez se trata de pessoal extremamente vulnerável e cuja personalidade está em formação.
Espero ter contribuído de alguma forma.
Seja sempre bem vindo ao meu canal.
Gostei
Bom dia, gostaria de fazer uma pergunta.
Em um caso de esturpo de vulnerável, digamos que o crime prescreveu, após a prescrição é possível denunciar? O criminoso pode ser preso?
Muito obrigado
Olá Willian, tudo bem?
Ocorrendo a prescrição o Estado perde o exercício do Ius puniendi, ou seja, não pode mais punir o agente.
É importante ressaltar Willian que a Lei n. 12.650/2012 alterou o marco de INÍCIO da prescrição para o crime de estupro de criança, passando a contar quando a vítima completa 18 anos.
Boa tarde, existe a possibilidade de ajudar com um recurso? Gostaria de um bom advogado para isso e o rapaz parece ser muito bom.
Olá Bernardo, fico feliz em ajudar de alguma forma. Seja bem vindo ao meu canal.
O que acontece
Sendo reconhecido o erro de tipo o autor responderá pelo crime na forma culposa caso o crime comporte tal forma. Se o crime não prever a forma culposa, como o dolo será excluído, o agente será isento de pena.
E se o rapaz tiver o desconhecimento da idade da vítima
Erro de tipo
Danilo, tudo bem? Como o nosso colega Adenilson já pontuou, caso o agente alegue e comprove o desconhecimento da idade da vítima, poderá ser reconhecido o Erro de Tipo previsto no art. 20, do CP.
Danilo, o erro de tipo é quando o autor desconhece um elemento essencial do que constitui o crime.
Oii, preciso dessa apostila !!!
Olá Anny. Tudo bem? Anny, mande um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: rafael@andradeadvogados.net.br. Enviarei a apostila para você.
Erro de tipo
Onde consigo a apostila ?
Olá Wesley. Tudo bem? Fico muito feliz por sua presença aqui no canal. Espero, de verdade, ter contribuído. Posso enviar o link do google drive ou por e-mail mesmo. Qual forma fica melhor para você?
Olá Wesley. Tudo bem? Wesley, mande um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: rafael@andradeadvogados.net.br. Enviarei a apostila para você.
Tenho 2 processos 1 em 2005. E outro 2014 vou se ser ndeseado