Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

Поделиться
HTML-код
  • Опубликовано: 25 июн 2024
  • ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de ofício, determinar a sua conversão para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que preenchidos os pressupostos do procedimento simplificado.
    REsp 2083338
    Link da notícia: www.stj.jus.br/sites/portalp/...

Комментарии •