APA e APP, afinal, qual é a diferença?
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- Опубликовано: 7 апр 2021
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APA significa Área de Proteção Ambiental. Elas foram criadas pela Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC ou simplesmente UC. Já APP, significa Área de Preservação Permanente, que por sua vez, foram criadas pela lei 12.651/2012, que é o Novo Código Florestal.
As APP's foram criadas pelo Código Florestal, Lei 4771/65 e continuou no novo código, não é isso????
Exatamente, é isso mesmo.
Tenho interesse em uma chácara em Peruíbe e ela está em área de APA, o dono fez a casa 30 anos atrás, o terreno tem o total de 3.600mt, 1.100mt são de área aberta que tem a casa e arvores frutíferas que ele plantou.
Ele tem somente contrato de compra e venda, tbm paga ITR e luz , a água é de nascente. Caso eu compre qual o risco que eu corro?
vou poder plantar nesses 1.100mt?, posso cortar o mato?, posso fazer reforma na casa já construída?, posso tirar arvores frutíferas?
São tantas duvidas e poucas informações sobre oq pode realmente ser feito no local.
As APA's são criadas por leis estudais específicas de cada área. O ideal é que você identifique a APA do local a que se refere para consultar. Certamente esta lei foi criada pela Assembleia Legislativa do seu Estado. Mas, já adianto que APA's costumam permitir algumas intervenções em seu espaço, desde que não prejudique os principais recursos naturais que ela pretende proteger.
Boa noite, qual o procedimento para solicitar autorização para supressão de arvore com risco de queda, em área particular?
Olá Cristiano! Vc deverá entrar em contato com a prefeitura do referido município, que irá te direcionar para a secretaria específica que cuidará deste serviço. Infelizmente estes serviços costumam ser um pouco morosos, por isso é importante que vc tenha muita persistência.
@@EDUCACAOAMBIENTALDIFERENCIADA OLa, fiz a solicitação entretanto alem da demora eles disseram que eu teria que assinar um declaraçao com relação a APP. não entendi muito
bem isso.
@@cristianobarbosa9676 então a árvore está em uma área de APP? Está próxima a alguma nascente, curso d'água...
@@EDUCACAOAMBIENTALDIFERENCIADA No caso essa arvore se encontra dentro do lote , todavia o bairro onde moro tem algumas nascentes e tambem areas verdes preservadas.
@@cristianobarbosa9676 se tem nascentes, então realmente é uma área de APP. Mas, só para eu tentar colaborar... o problema será resolvido? Vc já assinou o documento de acordo com a solicitação da prefeitura? A árvore será suprimida?