Imposto de renda sobre valorização do imóvel | Minuto Legal - ed. 212

Decisão recente do STF entendeu que a Receita Federal não poderia cobrar o imposto de renda sobre ganho de capital na valorização de imóvel na doação ou na herança.
No episódio de hoje do Minuto Legal, o dr. Marcelo Harada explica que essa cobrança representaria bitributação, uma vez que o imposto já foi recolhido na transmissão causa mortis ou doação.
Vale lembrar que o tema ainda é controverso no próprio STF, com divergência de entendimento entre as turmas.
▶️ Assista ao vídeo e entenda.
O Minuto Legal é uma série do Harada Advogados Associados que visa esclarecer a sociedade sobre algumas controvérsias do mundo jurídico. Disponível semanalmente aqui no RUclips.
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