João muito boa a aula!!..foi enriquecedora! Obrigada por compartilhar o seu conhecimento...Nem tenho palavras para te agradecer!!!... sei que é difícil por causa do tempo!!! Mas não deixe de nos beneficiar com seus videos.
Prezado Dr. João, na pergunta 26, foi dito que, nos casos de descumprimento do ANPP, o MP poderia usar a confissão do investigado como prova. Contudo, parece-me, no mínimo, questionável esse entendimento. Suponha que o investigado confesse a prática do delito, única e exclusivamente, para firmar o ANPP. No curso deste, ele o descumpre e, por conseguinte, é processado criminalmente. Em juízo, o acusado não ratifica a confissão anterior (em sede de ANPP) e alega que somente a fizera para obter o acordo. Sendo assim, nem o MP (em sede de alegações finais) nem o Juiz (em eventual sentença condenatória), poderiam se utilizar de uma confissão extrajudicial, declarada em juízo como não verdadeira, como meio de prova, certo? Ademais, a título comparativo, em sede de colaboração premiada, o art. 4o, parágrafo 10, da lei n. 12.850/13, prevê que: "As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor." No caso da ANPP, a confissão do investigado (prova incriminatória) poder ser usada em seu desfavor me parece ir na contramão do dispositivo da lei de organização criminosa quando trata do acordo de colaboração. Por essas e outras razões, reputo questionáveis a exigência da confissão formal e circunstanciada como pressuposto de existência do ANPP. Sempre muito bom ver os seus vídeos. Um abraço.
Achei seu comentário muito coerente. Também concordo. Acho que isso é mais uma questão de corrente doutrinária, e a do professor provavelmente vai prevalecer.
Professor, vi que o Sr. é fã do Rogerio Sanches. Quais livros dele usou durante sua preparação pra magis? Ah, muito obrigada por disponibilizar seu tempo pra ministrar essas aulas, não tenho acesso a esses livros todos, então está sendo extremamente enriquecedor :D
Professor, faz um video explicando como se preparar para a magistratura estadual!!! Te sigo e admiro a muito tempo!! Sou sua fã!!! Att Amanda BERTIPAGLIA
No min 27:28 você diz que se o juiz se recusa a rescindir o ANPP não cumprido caberia Mandado de Segurança. Nesse caso, você se referia ao juiz do conhecimento? Ou ao juiz da VEP?
4 года назад+2
Pri C. Olá! Para os que defendem ser competência do juiz do conhecimento a rescisão do ANPP, havendo recusa do juiz, caberia MS por violação ao direito líquido e certo do MP exercer sua função de denunciar (Sanches). Abraços!
Boa tarde! Ótima aula, muito boa. Aliás, como sempre são suas explicações. Poderia me dizer qual dessas doutrinas adotadas tem um a linguagem mais tranquila? Se liga no movimento!!!kkkk Desde já obrigado Dr., Abraço!
4 года назад+3
Sergio Benante Junior obrigado, Sergio! Doutrina de penal e processo penal? Gosto muito de Rogerio Greco, Renato Brasileiro e Nestor Tavora. Abraços!
João é detentor de uma didática bem acima da média. Parabéns e obrigado!!! Deus te abençoe 🙏
Conterrâneo ótima aula!
Muito obrigado !
João muito boa a aula!!..foi enriquecedora! Obrigada por compartilhar o seu conhecimento...Nem tenho palavras para te agradecer!!!... sei que é difícil por causa do tempo!!! Mas não deixe de nos beneficiar com seus videos.
Queria só um pouco dessa habilidade para explicar..conhecimento bom demais de ouvir..
Se liga no movimento kkkkkkkkkkkkkkkkkk excelente aula. Obrigada!
Excelente prof. e didática, muito obrigada pela ajuda aulas gratuitas.
Muito bom! Obrigado João! Deus o abençoe!
Prezado Dr. João, na pergunta 26, foi dito que, nos casos de descumprimento do ANPP, o MP poderia usar a confissão do investigado como prova.
Contudo, parece-me, no mínimo, questionável esse entendimento.
Suponha que o investigado confesse a prática do delito, única e exclusivamente, para firmar o ANPP. No curso deste, ele o descumpre e, por conseguinte, é processado criminalmente. Em juízo, o acusado não ratifica a confissão anterior (em sede de ANPP) e alega que somente a fizera para obter o acordo.
Sendo assim, nem o MP (em sede de alegações finais) nem o Juiz (em eventual sentença condenatória), poderiam se utilizar de uma confissão extrajudicial, declarada em juízo como não verdadeira, como meio de prova, certo?
Ademais, a título comparativo, em sede de colaboração premiada, o art. 4o, parágrafo 10, da lei n. 12.850/13, prevê que: "As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor."
No caso da ANPP, a confissão do investigado (prova incriminatória) poder ser usada em seu desfavor me parece ir na contramão do dispositivo da lei de organização criminosa quando trata do acordo de colaboração.
Por essas e outras razões, reputo questionáveis a exigência da confissão formal e circunstanciada como pressuposto de existência do ANPP.
Sempre muito bom ver os seus vídeos.
Um abraço.
Achei seu comentário muito coerente. Também concordo. Acho que isso é mais uma questão de corrente doutrinária, e a do professor provavelmente vai prevalecer.
Professor, vi que o Sr. é fã do Rogerio Sanches. Quais livros dele usou durante sua preparação pra magis? Ah, muito obrigada por disponibilizar seu tempo pra ministrar essas aulas, não tenho acesso a esses livros todos, então está sendo extremamente enriquecedor :D
Professor, faz um video explicando como se preparar para a magistratura estadual!!!
Te sigo e admiro a muito tempo!! Sou sua fã!!!
Att Amanda BERTIPAGLIA
No min 27:28 você diz que se o juiz se recusa a rescindir o ANPP não cumprido caberia Mandado de Segurança. Nesse caso, você se referia ao juiz do conhecimento? Ou ao juiz da VEP?
Pri C. Olá! Para os que defendem ser competência do juiz do conhecimento a rescisão do ANPP, havendo recusa do juiz, caberia MS por violação ao direito líquido e certo do MP exercer sua função de denunciar (Sanches). Abraços!
@ Muito Obrigada! 😁
Boa tarde!
Ótima aula, muito boa. Aliás, como sempre são suas explicações.
Poderia me dizer qual dessas doutrinas adotadas tem um a linguagem mais tranquila? Se liga no movimento!!!kkkk Desde já obrigado Dr., Abraço!
Sergio Benante Junior obrigado, Sergio! Doutrina de penal e processo penal? Gosto muito de Rogerio Greco, Renato Brasileiro e Nestor Tavora. Abraços!
@ obrigado, tenha uma ótima noite! Abraço!
Qualquer acordo judicial só possui efeitos se homologado por juiz. O juiz não é obrigado a homologar, simples assim. Isso aqui não é plea bargain..
Então é o seguinte"
Quero denunciar :
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Érico Rocha
João Castanheira
Pedro Canezin
kk o que rolou
Voce è patrocinado pela Lacoste ?? Só veste à marca !
A aula sobre ANPP é uma só, meu caro, dividida em 4 partes.