Razões para Não Ajuizar Ação de Desconstituição de União Estável

A Ação de Desconstituição de União Estável tem a finalidade de viabilizar a partilha dos bens do casal, e regular a guarda, convivência e pensão alimentícia quando houver filhos menores. Caso haja direito ou pretensão de pensão alimentícia entre os companheiros, esta ação também tem tal finalidade.
1 - quando você judicializa, você empurra a outra pessoa para o encontro com algum advogado, e nem todos os advogados estão pensando apenas no melhor interesse do cliente. Algumas vezes, não na maioria, o advogado sugere medidas agressivas contra o outro, para assim justificar a cobrança de honorários.
2 - quando você está emcionalmente abalado, são maiores os riscos de se tomar decisões que venham a trazer posterior arrependimento. Lembre-se, uma ação judicial pode ser interpretado pela outra pessoa como um ato de traição, ofensa, agressividade....
3 - as pessoas tendem a ficar mais "paranóicas" durante uma separação, ficando com medo uma da outra. Não são raros os casos em que ambos tem boas intenções, mas não tem certeza sobre a boa intenção do outro, e então, com medo de serem prejudicadas, acabam precipitando uma série de medidas preventivas que acionam gatilhos mentais no outro, que deixam o outro alarmado, e o levam a tomar novas medidas, e colocam ambos em uma espiral descdendente.
4 - mesmo na dissolução amigável, a proposta de judicializar induzirá o outro a ponderar sobre hipóteses negativas que talvez jamais se materializariam, e então, por conta destas hipóteses negativas improváveis, ele toma medidas preventivas que prejudicam a todos.
5 - Se o casal não possui bens, ou, caso os bens já estejam em condomínio voluntário, é possível dividi-los sem o engessamento de um processo judicial. Do ponto de vista negocial, imóveis que são objeto de litígio, partilha de bens por herança ou separação, costumam sofrer depreciação de mercado. Caso o imóvel esteja em nome de ambos e caso seja vendido, é possível contratar a compra e venda de modo que o vendedor já deposite os valores diretamente para cada um.
6 - Se o casal tem filhos, e conseguiu se organizar sobre a divisão de tempo de convivência e exercício do sustento parental, a interferência judicial pode ser muito perigosa. Não são raros os casos em que o Judiciário acaba jogando as pessoas uma contra a outra, oferecendo ou até impondo uma dinâmica que não foi a eleita pelo casal. Lembrando que a maior parte das decisões tem cunho emocional, este tipo de interferência do Poder Judiciário tem o risco de estimular um conflito sobre pontos que até então estavam pacíficos.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
#dissoluçãodeuniãoestável
#separaçãojudicial
#alienaçãoparental
#partilhadebens

[@zeliamariadeabreu4414]

Boa noite Dr. Guilherme Collin. Ótima semana pra você 🖤 🖤 🖤

[@SaibaDireito]

Muito obrigado
Para a senhora também

[@crm2272]

... se o rapaz ler a lei Maria da Penha, com a respectiva jurisprudência e demais peculiaridades, com certeza, desistirá de qualquer tipo de união estável. Falando isso sem ironia ...

[@SaibaDireito]

Muita gente tem desistido