Eu entendo que a Resolução nº318/2020, prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020. Assim, tanto dos físicos quanto eletrônicos. Nos casos onde há Lockdown, a suspensão é automática até que se encesse a medida.
@@desenhandodireito Eles voltaram a correr na segunda feira. Entretanto, não seria melhor o CNJ ter apenas citado a resolução 314(apenas físico)? Pelo menos me parece que a confusão está acontecendo em razão de citar a 313 (físico/eletrônico)
@@desenhandodireito Em que pese os prazos nos feitos digitais terem voltado no dia 04/05/2020, a Reoslução 318 não fez diferenciação entre processo físicos e digitais, inclusive fazendo menção à Resolução 313 que não fazia tal diferenciação. Logo, entendo que todos os prazos foram suspensos.
Dr. Raphael, eu também tenho o mesmo entendimento, e acompanho a sua resposta. Na minha opinião, suspendeu todos os prazos, de processos eletrônicos e de processos físicos (até pq destes já estavam suspensos).
@@TheGijow concordo, mal redigida a resolução, poderia ter sido mais especifico para evitar dúvidas, vários Tribunais que fiz contato estão em dúvida e aguardando portarias das respectivas presidências.
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados(o que significa essa informação no meu processo)
Tive uma audiência trabalhista presença fisica na vara do trabalho dia 18/3/20 foi suspenso. COMO vai ficar para as partes seriam intimados novamente ria prazos para pacto e negociações e prazos. Estes são as dúvidas.
Considero importante que seja a data atual informada p que seja a situação tratada situada no tempo. Dizer HOJE , é muito relativo no tempo. Entendeu??
Prorrogou-se apenas o regime de teletrabalho (regime diferenciado). Os prazos estão em curso para os processos eletrônicos. Somente se houver lockdown os prazos para processos eletrônicos serão suspensos. Para os processos físicos o prazo está suspenso.
E PQ NO STJ não VALE tal suspensão ? Tem gente com dificuldade pois mesmo sendo eletrônico tem advogado com dificuldades de internet, digitalização , etc...Td suspenso e o STJ correndo prazo...
Pelo que entendi do texto da Resolução 318, todos os prazos, tanto em processos físicos quanto digitais, foram prorrogados. O art. 1º faz referência expressa à Resolução 313, que prorrogava ambos os prazos os prazos até o dia 30 de abril de 2020. Resolução 318 Art. 1 Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Resoluções n 313, de 19 de março de 2020, e n 314, de 20 de abril de 2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário. Assim consta da resolução 313: Art. 5 Ficam suspensos os prazos processuais a contar da publicação desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020. Posteriormente a Resolução 314 modificou o regime de prazos nos processos físicos e digitais, estabelecendo que os prazos digitais voltariam a fluir a partir de 05/05/2020 e os físicos em 15/05/2020. Entendo que como a Resolução 318 não fez diferenciação entre os processos físicos e digitais, e prorrogou os prazos da Portaria 313 e 314 conjuntamente, os prazos também em meio eletrônico estão suspensos. A seu turno o art 2º da Resolução 318 não limitou a prorrogação trazida no art. 1º, mas somente já determinou a prorrogação de todos os prazos até o fim do lockdown na respectiva unidade federativa. Penso que todos os prazos estão suspensos até dia 31 de maio, até para manter uma igualdade de prazos em todo o território nacional e evitar confusões entre profissionais que atuam em mais de um Estado.
Se todos os prazos estão suspensos não faria sentido uma previsão em caso de lockdown. A resolução 318 ampliou o prazo do regime especial de trabalho. E a suspensão dos prazos de processo físico estão atrasados a isso. Já do digital não, está atrelado a uma data. Com a prorrogação das resoluções 313 e 314 o que se fez foi prorrogar o Platão extraordinário
olha só que confusão..... quero entender o mesmo que vc, mas o acho q teve uma pegadinha do mal. o art 1 prorroga os prazos vigentes..... e vigente só tem os fisicos.... não tem suspensão vigente para os eletrônicos. quero muito estar errado!!!!!!!!!!!!!!! mas a reposrtagem no site do CNJ diz a só fisico foi prorrogado
@@lehimartins O problema e fazer menção à Resolução 313, vez que os prazos dela já não estão mais vigentes desde 30 de abril. E pior a Resolução 318 não fala em prazos vigentes e sim em prazos de vigência, ou seja, prazos que ja podem ter se findado. A redação da Resolução 318 foi mal elaborada, o que gera muitas dúvidas. Acho que o melhor seria instar o CNJ a esclarecer o que é o correto.
@@desenhandodireito Entendo que o "sentido da previsão em caso de lockdown" é justamente para ficar a critério do prazo que o Executivo Estadual determinar o "lockdown", deste modo, não precisa mais o próprio CNJ dispor de nova resolução. Meu humilde pensamento (mas posso estar errado, claro).
Entendo que a Resolução 318 prorrogou apenas as medidas administrativas, inerentes ao regime de trabalho nos tribunais. Prazos processuais, tanto físicos quanto eletrônicos, para estados que não estão em situação de lockdown ou não foi realizado pedido pelo próprio tribunal para aplicação, correm normalmente. Inteligência do art. 2º e 3º.
Se você olhar a resolução 314 no art. 2º ele fala que o processo físico fica com prazo suspenso durante a vigência do regime diferenciado, que foi ampliado pela resolução 318
A resolução 318 não suspendeu prazo, ela prorrogou o Plantao extraordinário. A suspensão do prazo do processo físico está atrelado a isso e do processo virtual a uma data(04/05)
@@desenhandodireito Dr Rodrigo, desculpe o meu humilde entendimento: pelo que estampa o caput do artigo 1°, da Resolução CNJ n° 318/2020, prorroga os efeitos das Resoluções n°s.: 313 e 314/2020. Assim, Eu entendo que, é todo conteúdo declinado nas Resoluções, ou seja, todo o contexto lá exarado, enseja os seus dispositivos. Portanto, é justo afirmar que, se naquelas Resoluções atribui a suspensão dos Prazos Físicos e Eletrônicos -, deveras aventados nas Resoluções anteriormente publicadas, o seu conteúdo e os seus efeitos foram prorrogados até 31/05/2020. Não é assim amigo? Inclusive, um colega que trabalha numa Secretaria de uma das Varas de minha Comarca, disse também, que foi o entendimento do Juízo.
Sou perito judicial em um processo eletrônico. O processo está esperando meu laudo para prosseguir. Eu tenho que ir até a cidade do caso, analisar uma casa, objeto do processo. Essa suspensão se aplica ao meu caso? Se sim, eu devo me manifestar a respeito, ou a suspensão é automática?
art1 - prorroga prazo vigente.... e só está "vigente" suspensão de físico, então, eletronico segue normal desde 04/maio.... ela não prorrogou as resoluções anteriores... ela prorrogou os prazos vigentes.... Toffoli sendo Toffoli; art2 - nos Estados com fechamento total, ai sim suspende tudo - fisico e digital; art3 - se tiver fechamento parcial, então o presidente do tribunal solicita ao semi deus TOFFOLLI e ele vai ver se suspende ou não.
Dr., o art. 1° fala em prazos de vigência e não prazos vigentes. Esse é o problema. O prazo de vigência da Resolução 313 acabou em 30 de abril, mas a Resolução 318 prorrogou os prazos de vigência ate 31/05
![A Justiça parou? Como ficam os processos (novos e antigos)? [ Urgência | Peticionamento eletrônico]](http://i.ytimg.com/vi/J3_dzsykMZI/mqdefault.jpg)
![A Justiça parou? Como ficam os processos (novos e antigos)? [ Urgência | Peticionamento eletrônico]](/img/tr.png)
Dr. Obrigada pela orientação
Dr. Obrigado pela orientação
Eu entendo que a Resolução nº318/2020, prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020. Assim, tanto dos físicos quanto eletrônicos. Nos casos onde há Lockdown, a suspensão é automática até que se encesse a medida.
Os prazos dos processos virtuais já voltaram a correr.
@@desenhandodireito Eles voltaram a correr na segunda feira. Entretanto, não seria melhor o CNJ ter apenas citado a resolução 314(apenas físico)? Pelo menos me parece que a confusão está acontecendo em razão de citar a 313 (físico/eletrônico)
@@desenhandodireito Em que pese os prazos nos feitos digitais terem voltado no dia 04/05/2020, a Reoslução 318 não fez diferenciação entre processo físicos e digitais, inclusive fazendo menção à Resolução 313 que não fazia tal diferenciação. Logo, entendo que todos os prazos foram suspensos.
Dr. Raphael, eu também tenho o mesmo entendimento, e acompanho a sua resposta. Na minha opinião, suspendeu todos os prazos, de processos eletrônicos e de processos físicos (até pq destes já estavam suspensos).
@@TheGijow concordo, mal redigida a resolução, poderia ter sido mais especifico para evitar dúvidas, vários Tribunais que fiz contato estão em dúvida e aguardando portarias das respectivas presidências.
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados(o que significa essa informação no meu processo)
Up
Tbm quero saber.
Muito bom comentários.
Só vale a suspensão dos eletrônicos onde tiver Lock Dow
Tive uma audiência trabalhista presença fisica na vara do trabalho dia 18/3/20 foi suspenso. COMO vai ficar para as partes seriam intimados novamente ria prazos para pacto e negociações e prazos. Estes são as dúvidas.
E se o benefício emergencial for penhorado para satisfazer pensão alimentícia? Aí a natureza é a mesma do auxílio (alimentar)! Como fica?
Considero importante que seja a data atual informada p que seja a situação tratada situada no tempo. Dizer HOJE , é muito relativo no tempo. Entendeu??
E as defensorias públicas?
Prorrogou-se apenas o regime de teletrabalho (regime diferenciado). Os prazos estão em curso para os processos eletrônicos. Somente se houver lockdown os prazos para processos eletrônicos serão suspensos. Para os processos físicos o prazo está suspenso.
Exatamente. É que os prazos dos processos físicos estava suspenso até 15/05, agora a suspensão foi para 31/05
Prazos dos processos eletrônicos seguem normalmente?
Muito obrigada, que Deus te abençoe
Eu entendo da mesma forma. Mas lamento a redação não ter sido mais clara
Sim, prazo de processo virtual continua correndo (voltou dia 04/05)
Boas informações!!
E PQ NO STJ não VALE tal suspensão ? Tem gente com dificuldade pois mesmo sendo eletrônico tem advogado com dificuldades de internet, digitalização , etc...Td suspenso e o STJ correndo prazo...
Pelo que entendi do texto da Resolução 318, todos os prazos, tanto em processos físicos quanto digitais, foram prorrogados.
O art. 1º faz referência expressa à Resolução 313, que prorrogava ambos os prazos os prazos até o dia 30 de abril de 2020.
Resolução 318
Art. 1
Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Resoluções n 313, de 19 de março de 2020, e n 314, de 20 de abril de 2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.
Assim consta da resolução 313:
Art. 5 Ficam suspensos os prazos processuais a contar da publicação desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020.
Posteriormente a Resolução 314 modificou o regime de prazos nos processos físicos e digitais, estabelecendo que os prazos digitais voltariam a fluir a partir de 05/05/2020 e os físicos em 15/05/2020.
Entendo que como a Resolução 318 não fez diferenciação entre os processos físicos e digitais, e prorrogou os prazos da Portaria 313 e 314 conjuntamente, os prazos também em meio eletrônico estão suspensos.
A seu turno o art 2º da Resolução 318 não limitou a prorrogação trazida no art. 1º, mas somente já determinou a prorrogação de todos os prazos até o fim do lockdown na respectiva unidade federativa.
Penso que todos os prazos estão suspensos até dia 31 de maio, até para manter uma igualdade de prazos em todo o território nacional e evitar confusões entre profissionais que atuam em mais de um Estado.
Se todos os prazos estão suspensos não faria sentido uma previsão em caso de lockdown. A resolução 318 ampliou o prazo do regime especial de trabalho. E a suspensão dos prazos de processo físico estão atrasados a isso. Já do digital não, está atrelado a uma data. Com a prorrogação das resoluções 313 e 314 o que se fez foi prorrogar o Platão extraordinário
olha só que confusão..... quero entender o mesmo que vc, mas o acho q teve uma pegadinha do mal. o art 1 prorroga os prazos vigentes..... e vigente só tem os fisicos.... não tem suspensão vigente para os eletrônicos. quero muito estar errado!!!!!!!!!!!!!!! mas a reposrtagem no site do CNJ diz a só fisico foi prorrogado
@@lehimartins O problema e fazer menção à Resolução 313, vez que os prazos dela já não estão mais vigentes desde 30 de abril. E pior a Resolução 318 não fala em prazos vigentes e sim em prazos de vigência, ou seja, prazos que ja podem ter se findado.
A redação da Resolução 318 foi mal elaborada, o que gera muitas dúvidas.
Acho que o melhor seria instar o CNJ a esclarecer o que é o correto.
@@desenhandodireito Entendo que o "sentido da previsão em caso de lockdown" é justamente para ficar a critério do prazo que o Executivo Estadual determinar o "lockdown", deste modo, não precisa mais o próprio CNJ dispor de nova resolução. Meu humilde pensamento (mas posso estar errado, claro).
E como ficam a situação dos prazos Decadenciais de processos físicos (Criminais ) ????
Doutor o meu caso e so expediçao de alvara para liberar o saldo remasnecente,impede alguma coisa??
A prorrogação é do plantão judicial, como terá plantão apenas com processo físico? A resolução não faz restrição entre processo físico e eletrônico.
O processo físico voltou a correr o prazo no dia 04/05 (resolução 314) que foi mantida.
@@desenhandodireito o que voltou a correr é o eletrônico, e não o físico. kkkk
O TJRJ vai adotar a resolução 318/2020? Processo físico ficará com prazo suspenso até 31/05? No site não diz nada ainda.
Entendo que a Resolução 318 prorrogou apenas as medidas administrativas, inerentes ao regime de trabalho nos tribunais. Prazos processuais, tanto físicos quanto eletrônicos, para estados que não estão em situação de lockdown ou não foi realizado pedido pelo próprio tribunal para aplicação, correm normalmente. Inteligência do art. 2º e 3º.
Se você olhar a resolução 314 no art. 2º ele fala que o processo físico fica com prazo suspenso durante a vigência do regime diferenciado, que foi ampliado pela resolução 318
Bom dia Poderia me orientar o significado ( SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020 )
Boa noite meu processo tá na camara privada tá aí sim prazo para julgamento virtual vc sabe mim responder conto tempo leva para julgamento ???
obrigado
Dr Rodrigo, tenho uma dívida trabalhista e tenho que pagar todo mês 1000,00, eu tenho que pagar essa dívida ou está suspensa até passar a pandemia?
🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Rodrigo, esse ainda é o principal canal por onde você transmite suas aulas?
Sim! Nesse RUclips coloco conteúdo voltado para estudantes e advogados
Instagram tenho 2:
@criminalnapratica (advogados)
@desenhandodireito (estudantes)
Os prazos dos processos eletrônicos também suspendeu?
Lendo a integra da resolução a mesma não diferenciou os prazos eletrônicos/físicos para suspensão, então entendo que sim
Pela explicação do vídeo creio que ficou estipulado que os eletrônicos so suspendem em caso de Lockdown. Estpu enganada?
A resolução 318 não suspendeu prazo, ela prorrogou o Plantao extraordinário.
A suspensão do prazo do processo físico está atrelado a isso e do processo virtual a uma data(04/05)
@@desenhandodireito Dr Rodrigo, desculpe o meu humilde entendimento: pelo que estampa o caput do artigo 1°, da Resolução CNJ n° 318/2020, prorroga os efeitos das Resoluções n°s.: 313 e 314/2020.
Assim, Eu entendo que, é todo conteúdo declinado nas Resoluções, ou seja, todo o contexto lá exarado, enseja os seus dispositivos.
Portanto, é justo afirmar que, se naquelas Resoluções atribui a suspensão dos Prazos Físicos e Eletrônicos -, deveras aventados nas Resoluções anteriormente publicadas, o seu conteúdo e os seus efeitos foram prorrogados até 31/05/2020.
Não é assim amigo?
Inclusive, um colega que trabalha numa Secretaria de uma das Varas de minha Comarca, disse também, que foi o entendimento do Juízo.
Sou perito judicial em um processo eletrônico. O processo está esperando meu laudo para prosseguir. Eu tenho que ir até a cidade do caso, analisar uma casa, objeto do processo. Essa suspensão se aplica ao meu caso? Se sim, eu devo me manifestar a respeito, ou a suspensão é automática?
art1 - prorroga prazo vigente.... e só está "vigente" suspensão de físico, então, eletronico segue normal desde 04/maio.... ela não prorrogou as resoluções anteriores... ela prorrogou os prazos vigentes.... Toffoli sendo Toffoli;
art2 - nos Estados com fechamento total, ai sim suspende tudo - fisico e digital;
art3 - se tiver fechamento parcial, então o presidente do tribunal solicita ao semi deus TOFFOLLI e ele vai ver se suspende ou não.
Dr., o art. 1° fala em prazos de vigência e não prazos vigentes. Esse é o problema. O prazo de vigência da Resolução 313 acabou em 30 de abril, mas a Resolução 318 prorrogou os prazos de vigência ate 31/05
Boa informação! Será uma honra receber sua inscrição no meu canal colega!
Entendi so os fisicos prorrogaram mas uma vez . Mas os eletronicos estao correndo os prazos.