TJMS inaugura 15ª reforma pelo programa Revitalizando a Educação com Liberdade

o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, e o Governador do Estado, Eduardo Riedel, inauguraram a 15ª reforma pelo programa do Poder Judiciário estadual "Revitalizando a Educação com Liberdade" que destina o dinheiro de presos e o trabalho prisional para reformar escolas da rede estadual de ensino. De forma inédita, a antiga E.E. Riachuelo foi a escola contemplada, que foi transformada no primeiro Centro de Referência de Esporte e Cultura Escolar do Estado, localizado no bairro Cabreúva.
Para a revitalização completa do espaço, a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) da capital destinou R$ 680 mil arrecadados do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio com o poder público. O Governo do Estado custeou o transporte dos 25 presos que trabalharam na reforma, como também o pagamento de um salário-mínimo mensal para cada detento. Os trabalhos tiveram início em 4 de dezembro e foram concluídos no final de março.
Em sua fala, o presidente do TJ destacou que apenas 15% dos 820 mil detentos do país desempenham alguma atividade laboral enquanto cumprem pena. “Dos 27 Estados, incluindo o Distrito Federal, apenas quatro têm percentual de presos trabalhando igual ou superior a 30%. O primeiro é o Maranhão com 58%, seguido do Mato Grosso do Sul com 36,4%. E nós vamos em frente com o nosso programa ‘Revitalizando a Educação com Liberdade’ que chega hoje à sua 15ª reforma de prédio escolar com uso de mão de obra prisional”, concluiu o Des. Sérgio Fernandes Martins.