Crimes contra criança são tema do Mérito da Questão

Para enfrentar crimes contra crianças e adolescentes, o que prevê a legislação brasileira? Qual parte dessas violações chegam ao Judiciário? Como esses crimes têm sido enfrentados pela justiça de Mato Grosso do Sul? Para conhecer essas respostas, assista ao Mérito da Questão.
Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostra que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Em relação ao número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, houve queda. Porém, os crimes sexuais contra menores apresentaram altas superiores a 15%. Os estupros subiram 15,3% e a exploração sexual, 16,4%, segundo o Anuário Brasileiro e Segurança Pública de 2023.
Em Mato Grosso do Sul existe uma vara especializada em crimes contra menores. Qual a relevância dessa particularização? Quais são as medidas de proteção a criança vítima de violência? “Aquelas crianças que estão em situação de risco seja porque vem sendo abusadas, seja porque estão sendo agredidas, a legislação possibilita que os juízes apliquem medidas protetivas que vão desde um acompanhamento daquela criança, daqueles responsáveis e o afastamento do agressor de casa, até situações mais sérias que é a colocação dessa criança em uma família substituta, uma entidade de acolhimento. Então temos uma gama de possibilidades de medidas protetivas parecidas com as que existem para a violência doméstica contra mulher”, antecipa o titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente, o juiz Mário Esbalqueiro.
O magistrado é o convidado da edição dessa terça-feira. Edições anteriores podem ser acessadas no canal do TJMS no RUclips. E, mensalmente, você tem um programa novo no ar.

[@danielcesar4903]

Muito boa a entrevista. Só o áudio da repórter que ficou com um som um pouco estranho, mas gostei mesmo assim.