Processo Criminal no STJ [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA] | Como funciona? | Fernando Maturi
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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Nesse vídeo eu explico como funciona o julgamento de um recurso pelo STJ.
Antes disso, faço uma breve explicação sobre o funcionamento e divisão das 3 Seções do STJ (Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal).
Basicamente, cada uma destas Seções possui duas Turmas. E cada Turma possui 5 Ministros.
Assim:
1ª Seção - Direito Público
- 1ª e 2ª Turmas
2ª Seção - Direito Privado
- 3ª e 4ª Turmas
3ª Seção - Direito Criminal
- 5ª e 6ª Turmas
Ou seja, em matéria criminal, será sempre a 5ª ou a 6ª Turma que vai julgar o recurso.
Quando esse recurso chega no STJ ele será enviado (via sorteio) para uma dessas duas. E na Turma sorteada será feito um novo sorteio para definir quem será o Ministro Relator do caso.
É o Ministro relator que vai analisar a fundo o processo e o recurso que foi apresentado. Depois disso, ele faz um relatório do caso e anexa ao processo.
Em seguida, é marcada uma sessão de julgamento. É nessa sessão que o recurso será julgado.
E as coisas vão acontecer da seguinte forma: Primeiro o Ministro Relator profere o voto dele, acolhendo ou rejeitando os pedidos feitos no recurso. Em seguida, é dada a palavra aos demais Ministros, para que eles profiram os votos deles.
No final, vence quem formar a maioria (para acolher ou rejeitar os pedidos).
Depois da sessão de julgamento é publicado um Acórdão. É nele onde os Ministros vão especificar todas as razões pelas quais acolheram ou rejeitaram o pedido feito no recurso.
Basicamente é isso. Espero ter esclarecido. Caso tenha ficado com dúvida, comente!
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Fernando Maturi
Advogado criminalista
Pós-graduado em Direitos Fundamentais e em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
Boa noite 🌃!
Dr., você é muito bom!
Super didático. Adorei todos os vídeos. Parabéns!
Obrigado, Danielle.
Meu irmão foi condenado a 15 anos pela segunda instância, foi recorrido ao STJ, ele consegue espera em liberdade o resultado final? Até agora ele não foi preso
Nenhuma dúvida!
Parabéns 👏
Ótima explicação 👏
Olá, gostaria de saber se as turmas podem divergir sobre temas já pacificados em um delas? Exemplo denúncia anônima. Obrigado.
Professor..Uma pessoa que foi lhe concedido o HC, foi julgado na segunda instancia e transito julgado.Agora, apelando so supremo, aguardando julgamento, vem minha duvida; nesta caso criminal, não existe mais como apelar caso seja condenado, ou o cumprimento das instancias que foi julgado? OU existe chances;:? Caso seja julgado para retornar para cumprir o tempo da pena, pose se entrar de novo com um outro hc?Gratidão
Obrigada pela explicação.... vi seu vídeo sobre segunda instância e vc me respondeu com link e vim parar aqui..Obrigada
Olá Mustafat, que bom que o vídeo tirou sua dúvida. Tamo junto!
Quais os recursos para decisões do STJ?
Antes da análise do ministro relator quanto ao mérito do recurso existe o parecer do Ministério Público.
Mestre, como funciona a prescrição retroativa? tem algum vídeo falando sobre isso? Minha dúvida é quando o juiz da a sentença e pela pena vê-se que concretizou a prescrição retroativa, quem vai aplicar essa prescrição é a 2 instancia? Visto que na Sentença o juiz nao falou sobre prescriçao...
Kennedy, ainda não gravei vídeos mais técnicos. Mas logo logo vou começar. O correto seria o próprio juiz reconhecer a prescrição quando aplica a pena em concreto, mas infelizmente é comum não reconhecerem. Você pode suscitar isso em embargos de declaração ou em apelação. Vai depender da estratégia que você vai adotar.
Fernando Maturi bom dia o meu marido faleceu em 2018 ele tem uma filha quando ele faleceu por lei eu não teria direto a parte da casa a lei mudou logo depois entrei com recursos para recorrer e o juiz negou alegando que eu abri mão da minha parte mas na época eu não poderia brigar por uma coisa que eu não teria direito tenho alguma chance se eu recorrer ao STJ espero por favor que me responda desde já obrigada Deus te abençoe
Cláudia, infelizmente não tenho como responder a sua pergunta. Não é minha área de atuação. Eu recomendo que você tenha uma conversa franca com seu advogado sobre o assunto. Toda medida envolve risco. Mas é o advogado que conhece os detalhes do caso que vai saber mensurar esse risco e te informar se vale a pena.
@@fernandomaturi muito obrigado pela atenção Deus te abençoe sempre gratidão
Oi sai na tornozeleira e o MP recorreu não aceito minha liberdade provisória será q vô preso novamente? Me ajuda por favor
Carol, esse tipo de questão muito específica não dá para responder sem conhecer o processo. Eu gostaria de poder ajudar, mas falar sem conhecer o caso pode mais atrapalhar do que servir de ajuda. Seria interessante você marcar pelo menos uma consulta com um advogado criminalista. Conhecendo os detalhes do caso ele vai te dar uma orientação mais certeira.
tornozeleira eletrônica " e possível reverter em segunda estância ,moro longe da ex companheira a mais de 6 anos moro em um lugar onde não existe tornozeleira antes quando aconteceu a briga eu morava em uma cidade q tinha tornozeleira eletrônica ! meu emprego trabalho sábado e domingo tenho filhos e minha ex já até casou ! mesmo assim a juíza da primeira estância me condenou a usar tornozeleira eletrônica! tenho prova q estudo a noite e trabalho nos fins de semana ! pode haver chance de ganhar e eu não usar a tornozeleira na segunda estância ?
Julio, pelo que você descreveu eu suponho que tenha sido decretada uma medida protetiva de urgência contra você na Lei Maria da Penha obrigando o uso de tornozeleira eletrônica. É possível você pedir para trocar essa medida por outra, ou até para que essa ordem seja revogada.
Você vai precisar levar essa questão a um advogado criminalista para que ele analise o que motivou a decretação dessa medida e para que ele peça a conversão ou revogação.
Essas outras questões que vc mencionou (o tempo, estudo, trabalho, família atual) podem servir de argumento para o pedido que o advogado vai fazer.
Quanto dias demora o resultado da centeça em segunda estância
É sempre difícil falar em prazo. Depende muito do órgão que está julgando. A primeira questão é: já tem sessão de julgamento marcada? Normalmente é isso que leva mais tempo. Demoram para marcar, mas quando marcam é para uma data próxima, de uma a duas semanas em média. O resultado do julgamento é pronunciado no dia da sessão, a menos que ele não seja realizado por algum motivo específico.
@@fernandomaturi Denunciamos meu ex cunhado por estrupo .
ele foi condenado em 1 estância a 26 anos e 8 meses em regime fechado .
Ele recorreu mas foi condenado novamente em 2 estância a 20 anos em regime fechado ... Mas estamos acompanhando o processo e vimos que ele recorreu novamente .... A pergunta é a possibilidade dele ser inocentado ainda ???
vivemos com medo principalmente minha sobrinha tem muito medo dele ... ele tá respondendo no artigo 217 ... minha sobrinha tinha 8 anos quando TD começou
@@jessicaalmeida6715 enquanto não acabam os recursos (trânsito em julgado) há a hipótese de haver absolvição. Mas claro que, para realmente o réu ser absolvido, devem ter provas claras nos autos de que ele não cometeu o crime
Ótima explicação 👏