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Lane, muito obrigado pelo comentário!!! Grande abraço! Vitor

Mérito total dos alunos e alunas do 8º período do Curso de Direito da UFES!! Grande trabalho que fizeram! 🚀📚

Muito obrigado!! Grande abraço, Vitor 🚀📚

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Olá Gilvana, tudo bem? Muitíssimo obrigado pelo comentário! Uma colega me solicitou também essa atualização. De fato, precisamos fazer aqui no canal. Desde a Lei nº 14.382, de 27/06/2022, não temos mais a figura da EIRELI no ordenamento jurídico brasileiro. Ela foi substituída definitivamente pela SLU - Sociedade Limitada Unipessoal. Em breve faremos um novo vídeo! Inscreva-se no canal que você não perderá quando for postado o novo conteúdo! Combinado? Grande abraço! Vitor

Olá Roger, tudo bem? Muito obrigado pelo comentário e pela dúvida encaminhada. A sua dúvida pode também ser a de outras pessoas. No seu caso, entendo que uma TV pequena de 32 polegadas e um computador com baixo valor são bens impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Abraços, Vitor

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Olá! Obrigado pelo comentário. É interessante solicitar ao seu advogado que despache com o juiz ou com o assessor (fazer uma visita ao juiz ou assessor) para requerer andamento do processo. Pode ser que a ação esteja agora com a Turma Recursal para julgar o recurso do INSS, ou pode ser que esteja faltando intimar seu advogado para apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Abraços, Vitor

Olá! Obrigado pelo comentário. É interessante solicitar ao seu advogado que despache com o juiz ou com o assessor (fazer uma visita ao juiz ou assessor) para requerer andamento do processo. Pode ser que a ação esteja agora com a Turma Recursal para julgar o recurso do INSS, ou pode ser que esteja faltando intimar seu advogado para apresentar contrarrazões ao recurso inominado. Abraços, Vitor

Muito obrigado! ❤❤❤

Olá Franciele, tudo bem? Ótima pergunta! Em tese, pode sim. Mas primeiro é preciso analisar qual é o regime de bens adotado por você e seu marido. Geralmente, o regime de bens adotados pelos casais em nosso país é o da comunhão parcial de bens. Nesse regime de bens, é permitida a penhora da metade do bem, em tese. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), competirá ao outro cônjuge (não devedor) provar que a dívida que foi contraída não era em benefício da família. No Código Civil, há artigos que mencionam quais são os bens que não se comunicam entre o casal. Para o regime de bens de comunhão parcial, essa disposição se encontra no artigo 1.659. No regime de bens de comunhão universal, os bens que não se comunicam estão estabelecidos no artigo 1.668. Grande abraço! Vitor

Olá, Bernardo! Tudo bem? No caso, você pretende protocolar uma petição informando seu endereço, mas desejando que esta petição fique em sigilo, por motivos de segurança? Acredito que é sim possível, mesmo se o processo não correr em sigilo (como são os processos que envolvem ações de família, separação, divórcio, guarda de filho etc.). Para tanto, você deverá requerer na petição e expor os fundamentos ao juiz para que decrete o sigilo do processo. Abraços! Vitor

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Olá, tudo bem? Obrigado pelo comentário e pela dúvida encaminhada. Via de regra, um precatório (crédito que uma pessoa receberá com o pagamento na Justiça) pode ser sim penhorado. Ocorre que se ele possuir natureza alimentar, pode ser que o juiz não permita a penhora, ou, ao menos, não permita a penhora integral do precatório, devendo ser reservado certo montante ou percentual que não atinja aquilo que chamamos de "mínimo existencial", isto é, deve-se preservar o mínimo necessário para sobrevivência do credor e/ou de sua família. Atenciosamente, Vitor

Adriano, obrigado pela pergunta encaminhada! Essa dúvida pode ser também a de outras pessoas. Duas questões precisamos ponderar e refletir: Por questões processuais (e questões também de justiça), este pode ser sim um bom caminho (protocolar demanda na Ouvidoria ou Corregedoria Geral de Justiça do Estado), haja vista que nós, enquanto advogados ou mesmo partes em um processo judicial, devemos denunciar a morosidade processual, a qual atenta contra a garantia constitucional da razoável duração do processo. Por outro lado, na prática, pode sim prejudicar o andamento ainda mais, em razão de possível discordância do magistrado em relação à reclamação contra ele apresentada na Ouvidoria/Corregedoria. Já ouvi de colegas que a apresentação formal perante a Corregedoria Geral de Justiça tem surtido bons efeitos, com andamento mais célere após a reclamação. Então, no fim das contas, pode ser de fato um bom caminho caso o processo esteja com um andamento muito lento (como parece ser o seu caso concreto). Grande abraço! Vitor

Muito obrigado!! Abraços, Vitor

Olá Romário, tudo bem? Muito obrigado pelo comentário e feedback!! Esse fluxograma está bem aqui: drive.google.com/file/d/1nMxDc4xi2rj7SwuQ_fCe8Twd-inVHRWf/view Fiz mais explicações sobre o processo de execução civil (ação de execução por quantia certa) nesse outro vídeo, anterior ao conteúdo sobre os Embargos à Execução: ruclips.net/video/8bhNHBqEAPY/видео.html Grande abraço! Vitor

Olá Gustavo, tudo bem? Obrigado pelo comentário e pela pergunta! Os especialistas entendem que os tipos de assinaturas (física e eletrônica) não podem ser "misturados" em um mesmo documento, pois quando um documento é assinado eletronicamente, a sua impressão equivalerá, em termos jurídicos, a uma cópia. Dessa forma, dê preferência à assinatura eletrônica nesse contrato, mesmo sendo de natureza privada, para não ser, eventualmente, questionado por alguma das partes sobre a validade da assinatura ali contida, ou mesmo sobre a autenticidade ou originalidade do documento. Atenciosamente, Vitor

Muito obrigado, Aline!! Grande abraço, Vitor

Muito obrigado, Leon! Grande abraço! Vitor

Muito obrigado, Robson! Grande abraço, Vitor

Muito obrigado, Robson! Abraços, Vitor

Olá Tiago! Obrigado pelo comentário! Veja só que absurdo! Infelizmente, é a nossa realidade, a realidade do Poder Judiciário brasileiro. Abraços, Vitor

Olá, tudo bem? Obrigado pelo comentário! O processo continua com essa movimentação? Abraços, Vitor

Olá, obrigado pelo comentário e pela pergunta! Você sabe me dizer por que o processo foi extinto? Houve a recuperação do crédito? Se o juiz proferiu sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, caberá o recurso chamado de "Recurso Inominado", dentro do prazo de 10 dias úteis, contados da ciência da sentença. Abraços, Atenciosamente, Vitor

Olá Daniel! Obrigado pelo comentário! Pois é, veja a situação né! Infelizmente, é a realidade do Poder Judiciário brasileiro. Abraços, Vitor

Olá, tudo bem? Obrigado pelo comentário e pela pergunta encaminhada. Algumas das justificativas principais para a concessão de prazo em dobro para os entes públicos, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são a proteção do interesse público e a estrutura mais complexa da Administração Pública, que demanda um tempo maior para tramitação de documentos e tomada de decisões, bem como a própria realização de atos processuais (como a interposição de um recurso perante o STJ ou o STF). Além disso, é também preciso considerar o grande volume de demandas que existe tendo a Administração Pública como parte processual, o que pode acarretar a dificuldade de análise dos casos e a resposta dentro do prazo "normal" previsto no Código de Processo Civil. Atenciosamente, Vitor

Olá Samuel, Muito obrigado pelo comentário! Grande abraço! Vitor

Olá Romário! A sua dúvida tem relação com questões processuais penais, de forma que sugiro fortemente entrar em contato com um advogado de confiança ou com a defensoria pública a fim de verificar possibilidade de ingressar com pedido para reaver seu automóvel ainda antes da audiência. É claro que tudo dependerá do caso concreto e do que as normas de Direito Penal e Processual Penal estabelecem para a presente situação, normas das quais, sinceramente, não são da minha especialidade atual. Abraços, Vitor

Olá, tudo bem? Normal não deveria ser. Mas, na prática, pode ser que o cartório da vara onde tramita o processo esteja com acúmulo de serviço, muito em razão da quantidade enorme de processos judiciais existentes atualmente em nosso país (realidade que pode não ser diferente de onde tramita seu processo). O que eu recomendo é entrar em contato com o cartório da vara e solicitar para que deem andamento no processo judicial. Importante também é verificar se a parte que perdeu já efetuou o pagamento da indenização ou, ao menos, se já foi intimada para efetuar o pagamento. Se foi intimada e ainda não pagou, você, representado por um advogado de confiança ou defensor público, poderá ingressar com pedido de cumprimento de sentença. Abraços, Vitor

Olá João Paulo! Obrigado pelo comentário! Essa crítica é muito importante! Me lembra um pouco a principal frase que rotulamos para discorrer sobre a corrente do realismo jurídico: "o direito é aquilo que o juiz ou o tribunal diz que é". Grande abraço, Vitor

Olá Alexandre, tudo bem? Infelizmente, os dados do Supremo Tribunal Federal (STF) não entram nas estatísticas para formar o relatório Justiça em Números. Dessa forma, não temos dados sobre os recursos e seu tempo de tramitação perante o STF. Nesse caso hipotético (recurso perante o STF contra acórdão de Juizado Especial da Fazenda Pública), pode ser que a análise da admissibilidade (o tribunal verificar se o recurso pode ser admitido para ser analisado em seu conteúdo no tribunal) seja realizado para não admitir o recurso, o que muitas vezes acontece. Grande abraço! Vitor

@@vitor.g.machado Entendi. Obrigado, Dr Vitor!

Olá Fernando ELNTX, tudo bem? Isso aí! Quando a Resolução CMN 4.949 estabelece, em seu artigo 3º, inciso II, que as instituições financeiras devem "dispensar tratamento justo e equitativo a clientes e usuários, considerando seus perfis de relacionamento e vulnerabilidades associadas", isso quer dizer que elas devem respeitar, devem observar, devem cumprir essas ações. Parece estranho por conta da palavra utilizada ("dispensar"), não é mesmo? Mas a regra é essa, utilizando a palavra "dispensar", nesse caso, como sinônimo de observar, respeitar, cumprir. Grande abraço! Vitor

Edivaldo, Muito obrigado pelo comentário! Grande abraço!! Vitor

Olá Chris! Observei aqui que o Edital da CEF prevê a aplicação da prova para o dia 26 de maio de 2024, confere? Acredito que o conteúdo que você mencionou é este: COMPORTAMENTOS ÉTICOS E COMPLIANCE: 1 - Prevenção à lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações; Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020 e Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020 e suas alterações, Resolução CVM 50/2021. 2 - Conceitos e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual. 3 - Atitudes éticas, respeito, valores e virtudes; noções de ética empresarial e profissional. A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. Código de Ética, Conduta e integridade (disponível no sítio da CAIXA na internet). 4 - Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança; Segurança cibernética: Resolução CMN nº 4893, de 26 de fevereiro de 2021. 7 - Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). 8 - Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/2001 e suas alterações. 9 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. 10 - Legislação anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015 e suas alterações. 11 - Política de Responsabilidade Socioambiental da Caixa Econômica Federal (disponível no sítio da CAIXA na internet). 13 - Boas práticas de governança corporativa. Interessante que realmente tem muito conteúdo referente à área do Direito, e mais especificamente o Direito Bancário. Vamos ver! Verificarei meu cronograma para saber horários possíveis para preparar um conteúdo contemplando esse programa, o que, para mim, já é bem extenso. Bons estudos!! E obrigado pelo comentário! Abraços, Vitor

Obrigado, Chris! Forte abraço, Vitor

Ei Pamela, tudo bem? Muito obrigado pelo comentário!! Um grande abraço! Vitor

Olá André, tudo bem? Nossa, que ótimo!! Fico muito feliz por suas palavras e por você ter gostado! Estivemos um pouco "fora do ar" nos últimos meses, mas voltaremos esse ano de 2024 com foco total para tentar apresentar novos conteúdos de qualidade a cada semana! Um grande abraço, e uma ótima semana! Vitor

Ei Marina, Muito obrigado pelo comentário! Grande abraço, e ótimos estudos!! Vitor

Olá Jefeson, tudo bem? É preciso analisar melhor o seu processo, pois se está dizendo "cancelada movimentações processuais" é preciso verificar se é realmente o cancelamento da ação, ou se é outra questão, como, por exemplo, algo que precisou ser tirado do processo (desentranhado). Se você está com advogado ou defensor público, é bom tirar essa dúvida com ele especificamente em relação ao seu processo. Grande abraço, Vitor

Está assim também desentrenhado oq quer dizer

@@Jefesonaraujo-p5y, significa que algum documento foi retirado do processo. Isso é feito pelo pessoal do cartório, por algum erro ou determinação do juiz ou do chefe do cartório.

Muito obrigado! Grande abraço, Vitor

Muito obrigado, Miguel! Forte abraço, e siga firme nos estudos!! ✌🚀 Vitor

Olá Marlon, tudo bem? É isso aí. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo no Juizado Especial Estadual demora cerca de 1 ano e 2 meses até a baixa definitiva (ou seja, para "definir tudo"). No seu caso, o tempo até a definição pode sim ser mais rápido que a média geral apurada pelo CNJ, haja vista que até a sentença houve a "demora" só de 3 meses. Para a realidade do judiciário brasileiro, foi até bem rápido! Qual Juizado seu processo está? Ou pelo menos de qual estado do país? Abraços, Vitor

@@vitor.g.machado Dr. só mais uma pergunta.O meu processo está no juizado especial civil federal contra o INSS e já julgado procedente já faz mais de 2 anos.E o INSS recorreu contra a sentença com recurso inomidado.ja foi decorrido o prazo do INSS.Quanto tempo ainda deve esperar?kk

@@l.f5144 Aí realmente depende. Cada estado tem sua lentidão. Mas no caso envolvendo os Juizados Especiais Cíveis Federais, não me parece que o processo seja tão demorado quanto costuma ser os processos dos Juizados Estaduais. Pode ser que alguma coisa esteja pendente ainda de análise por parte do órgão julgador, que no caso, ao que parece, é a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis. Pode ser que ainda falte a intimação do seu advogado para apresentar contrarrazões ao recurso inominado do INSS. Ou, de fato, pode ser mesmo a demora da Turma Recursal em analisar e decidir logo o recurso. Grande abraço, Vitor

Olá Nethaniah, obrigado pelo seu comentário! De fato, a Defensoria Pública, em muitas regiões, tem ainda muito o que melhorar, principalmente em termos de estrutura e de mais pessoal (recursos humanos) para dar conta do volume de ações patrocinadas e cidadãos que precisa atender. Mas vejo que dos anos 2000 até hoje houve bastante evolução. Para melhor! No meu exemplo, fui estagiário de um órgão da Defensoria, entre 2006 a 2008, cujo local até rato tinha, sem falar nas baratas, nos problemas com os computadores, nas infiltrações, na falta de estrutura geral do local etc. Por outro lado, pelo que vejo atualmente, o local é outro, muito mais acessível, com mais defensores públicos e pessoal para atender a população. Vamos melhorando, tenha fé! Forte abraço, Vitor

Olá Roze, tudo bem? O cancelamento da audiência pode ter ocorrido por outros motivos diversos do cancelamento da ação judicial, como foi exposto no vídeo. Por exemplo, o juiz precisa verificar outras questões antes de designar a audiência. Uma dica: veja com seu advogado qual foi o motivo do cancelamento da audiência, ou se, na verdade, o que houve foi um novo agendamento da data da audiência. Abraços! Vitor

Muito obrigado, meu caro! Um grande abraço! Vitor