Resumo da dosimetria da pena: o juiz inicia com a pena mínima legal, analisa as circunstâncias judiciais (art. 59 CP), as circunstâncias agravantes e atenuantes (arts. 61-66 CP) e, por fim, as causas de aumento ou diminuição (frações). A pena final é de 8 meses de reclusão em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos. momentos-chave: 00:00 O vídeo aborda a importância do critério trifásico na dosimetria da pena, onde o juiz deve passar por três fases para determinar a pena concreta do réu. Essas fases são essenciais para individualizar a pena de forma justa e adequada. -O critério trifásico é fundamental para a individualização da pena, seguindo as etapas necessárias para chegar a uma decisão justa e concreta. -A dosimetria da pena inicia com a definição do mínimo legal, que é o ponto de partida para a determinação da pena concreta, levando em consideração a gravidade do crime. -É destacada a importância de seguir as etapas corretas na dosimetria da pena, garantindo que a decisão final seja baseada em critérios objetivos e justos. 08:04 A dosimetria da pena é um processo complexo que envolve análise de circunstâncias judiciais para determinar a pena base, podendo ser aumentada ou diminuída nas três fases de dosimetria. -As circunstâncias judiciais, como maus antecedentes e conduta do réu, são avaliadas para ajustar a pena base, podendo influenciar no aumento ou redução da pena. -A importância dos antecedentes criminais na definição de bons ou maus antecedentes e seu impacto na dosimetria da pena, conforme o artigo 59 do Código Penal. 16:09 O vídeo aborda a dosimetria da pena no direito penal, explicando a liberdade do juiz em aumentar a pena base de acordo com fundamentos e as limitações legais de aumento e diminuição da pena em cada fase. -A importância da fundamentação do juiz ao aumentar a pena base e a consideração de maus antecedentes como fundamentos. -Explicação sobre as limitações legais de aumento e diminuição da pena, evitando ultrapassar os limites legais estabelecidos. -Diferenças entre as fases da dosimetria da pena, destacando as circunstâncias agravantes e atenuantes na segunda fase e as causas de aumento e diminuição na terceira fase. 24:12 O vídeo fala sobre as três fases da dosimetria da pena no direito penal, destacando a importância das frações matemáticas na terceira fase. -As frações matemáticas são fundamentais na terceira fase da dosimetria da pena, permitindo ao juiz flexibilidade para aumentar ou diminuir a pena dentro dos limites legais. -Além das frações, o vídeo aborda o critério trifásico inventado por Nelson Hungria, que influenciou o direito penal brasileiro e as fases de aplicação da pena. 38:02 A aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro envolve diversos critérios, como circunstâncias judiciais, consequências da infração, culpabilidade, antecedentes e personalidade do réu, impactando na decisão do juiz sobre a pena a ser aplicada. -Os critérios considerados na dosimetria da pena incluem a análise da personalidade do réu, comportamento da vítima, antecedentes e motivos que levaram ao crime, influenciando na decisão do juiz. -A segunda fase da aplicação da pena envolve a identificação de circunstâncias agravantes ou atenuantes, que podem impactar no cálculo da pena final a ser imposta pelo juiz. -Na terceira fase, é realizada uma análise detalhada de todas as etapas do processo penal, desde a denúncia até possíveis modificações de provas, para determinar as frações a serem consideradas na decisão final da pena. 40:23 A dosimetria da pena envolve cálculos simples de transformar anos em meses para facilitar a compreensão das frações. O vídeo também aborda a aplicação de multas e as regras para aumentar ou diminuir penas nas diferentes fases do processo judicial. -Explicação sobre como transformar anos em meses para facilitar cálculos de frações. O truque é converter anos em meses para simplificar as operações matemáticas. -Aplicação de multas no contexto judicial, incluindo critérios para determinar o valor das multas. É necessário multiplicar o valor do dia multa pela quantidade de dias estipulada. -Regras para aumentar ou diminuir penas nas diferentes fases do processo judicial. É fundamental respeitar os limites legais de aumento e redução das penas, evitando ultrapassar os valores estabelecidos. 48:29 O vídeo aborda a aplicação de circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, exemplificando com um caso de tentativa de furto e a influência de fatores como confissão e menoridade relativa. A análise minuciosa desses elementos é essencial para determinar a pena justa de um réu. -Explicação sobre a influência das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, destacando a importância de fatores como confissão e menoridade relativa. -Discussão sobre a aplicação prática desses conceitos em um caso de tentativa de furto, exemplificando como a análise detalhada desses elementos é crucial para determinar a pena adequada. 56:38 Ao calcular a pena de um crime de furto, o professor explica as fases da dosimetria, incluindo a redução da pena pela tentativa do crime. Ele demonstra como diminuir um terço da pena de um ano resulta em quatro meses de reclusão. -Explicação detalhada das fases da dosimetria penal, incluindo a importância de seguir os mínimos legais em cada etapa do cálculo da pena. -Demonstração da aplicação da redução da pena pela tentativa do crime, explicando como a proximidade da consumação influencia a diminuição da pena. -Cálculo prático da redução da pena, mostrando como um terço de um ano de reclusão equivale a quatro meses, exemplificando a aplicação da dosimetria penal. 1:05:13 O vídeo aborda a aplicação de penas de prisão, regimes de cumprimento de pena e substituição de pena por restritiva de direitos, com exemplos práticos e explicações sobre cálculos e critérios judiciais. -Explicação sobre a escolha do regime aberto para uma pena de oito meses para réu primário de bons antecedentes, de acordo com a legislação brasileira. -Substituição da pena de prisão por restritiva de direitos quando a pena é inferior a quatro anos e o crime não envolve violência, com detalhes sobre o cálculo da multa. -Discussão sobre a redução da pena na tentativa de crime, considerando a proximidade da consumação do delito e exemplos práticos para ilustrar o conceito. Gerado por sider.ai
Maravilhoso aula, já estava chorando, literalmente porque não entendia a dosimetria. Mas, fiquei procurando o Bebê, aqui no corredor do Prédio, depois que mutei, vi que era do Professor. Parabéns pela aula ótima.
Professor eu fiquei com duvida, no caso o furto foi tentado, ele não foi consumado, mesmo assim o réu pode ser condenado? Não deveria caracterizar como crime impossível?
Professor, uma dúvida... Se caso for um homicídio qualificado por motivo torpe, a pena base é 12 - 30, porém, na segunda fase, o juiz pode utilizar o inciso II, a do ART. 61 como agravante?
Наука
Finalmente consegui aprender sobre a dosimentria da pena. Gratidão professor! Sua aula é literalmente desenhada! Facilita muito o aprendizado!
Obrigado, Val! Se tiver sugestões de outros temas, basta escrever
Aula fantástica! NUNCA TINHA ENTENDIDO, HOJE ENTENDI!
Que bom que consegui te ajudar, Maria Beatriz. Abraços.
Que professor sensacional!!!!!!!! O melhor.
Obrigado, Dra. Valeu!
Que aula maravilhosa, professor!
Esclarecedora do começo ao final..
Obrigada!!!🩵
Obrigado! 🙏🏻
Resumo da dosimetria da pena: o juiz inicia com a pena mínima legal, analisa as circunstâncias judiciais (art. 59 CP), as circunstâncias agravantes e atenuantes (arts. 61-66 CP) e, por fim, as causas de aumento ou diminuição (frações). A pena final é de 8 meses de reclusão em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos.
momentos-chave:
00:00 O vídeo aborda a importância do critério trifásico na dosimetria da pena, onde o juiz deve passar por três fases para determinar a pena concreta do réu. Essas fases são essenciais para individualizar a pena de forma justa e adequada.
-O critério trifásico é fundamental para a individualização da pena, seguindo as etapas necessárias para chegar a uma decisão justa e concreta.
-A dosimetria da pena inicia com a definição do mínimo legal, que é o ponto de partida para a determinação da pena concreta, levando em consideração a gravidade do crime.
-É destacada a importância de seguir as etapas corretas na dosimetria da pena, garantindo que a decisão final seja baseada em critérios objetivos e justos.
08:04 A dosimetria da pena é um processo complexo que envolve análise de circunstâncias judiciais para determinar a pena base, podendo ser aumentada ou diminuída nas três fases de dosimetria.
-As circunstâncias judiciais, como maus antecedentes e conduta do réu, são avaliadas para ajustar a pena base, podendo influenciar no aumento ou redução da pena.
-A importância dos antecedentes criminais na definição de bons ou maus antecedentes e seu impacto na dosimetria da pena, conforme o artigo 59 do Código Penal.
16:09 O vídeo aborda a dosimetria da pena no direito penal, explicando a liberdade do juiz em aumentar a pena base de acordo com fundamentos e as limitações legais de aumento e diminuição da pena em cada fase.
-A importância da fundamentação do juiz ao aumentar a pena base e a consideração de maus antecedentes como fundamentos.
-Explicação sobre as limitações legais de aumento e diminuição da pena, evitando ultrapassar os limites legais estabelecidos.
-Diferenças entre as fases da dosimetria da pena, destacando as circunstâncias agravantes e atenuantes na segunda fase e as causas de aumento e diminuição na terceira fase.
24:12 O vídeo fala sobre as três fases da dosimetria da pena no direito penal, destacando a importância das frações matemáticas na terceira fase.
-As frações matemáticas são fundamentais na terceira fase da dosimetria da pena, permitindo ao juiz flexibilidade para aumentar ou diminuir a pena dentro dos limites legais.
-Além das frações, o vídeo aborda o critério trifásico inventado por Nelson Hungria, que influenciou o direito penal brasileiro e as fases de aplicação da pena.
38:02 A aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro envolve diversos critérios, como circunstâncias judiciais, consequências da infração, culpabilidade, antecedentes e personalidade do réu, impactando na decisão do juiz sobre a pena a ser aplicada.
-Os critérios considerados na dosimetria da pena incluem a análise da personalidade do réu, comportamento da vítima, antecedentes e motivos que levaram ao crime, influenciando na decisão do juiz.
-A segunda fase da aplicação da pena envolve a identificação de circunstâncias agravantes ou atenuantes, que podem impactar no cálculo da pena final a ser imposta pelo juiz.
-Na terceira fase, é realizada uma análise detalhada de todas as etapas do processo penal, desde a denúncia até possíveis modificações de provas, para determinar as frações a serem consideradas na decisão final da pena.
40:23 A dosimetria da pena envolve cálculos simples de transformar anos em meses para facilitar a compreensão das frações. O vídeo também aborda a aplicação de multas e as regras para aumentar ou diminuir penas nas diferentes fases do processo judicial.
-Explicação sobre como transformar anos em meses para facilitar cálculos de frações. O truque é converter anos em meses para simplificar as operações matemáticas.
-Aplicação de multas no contexto judicial, incluindo critérios para determinar o valor das multas. É necessário multiplicar o valor do dia multa pela quantidade de dias estipulada.
-Regras para aumentar ou diminuir penas nas diferentes fases do processo judicial. É fundamental respeitar os limites legais de aumento e redução das penas, evitando ultrapassar os valores estabelecidos.
48:29 O vídeo aborda a aplicação de circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, exemplificando com um caso de tentativa de furto e a influência de fatores como confissão e menoridade relativa. A análise minuciosa desses elementos é essencial para determinar a pena justa de um réu.
-Explicação sobre a influência das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena, destacando a importância de fatores como confissão e menoridade relativa.
-Discussão sobre a aplicação prática desses conceitos em um caso de tentativa de furto, exemplificando como a análise detalhada desses elementos é crucial para determinar a pena adequada.
56:38 Ao calcular a pena de um crime de furto, o professor explica as fases da dosimetria, incluindo a redução da pena pela tentativa do crime. Ele demonstra como diminuir um terço da pena de um ano resulta em quatro meses de reclusão.
-Explicação detalhada das fases da dosimetria penal, incluindo a importância de seguir os mínimos legais em cada etapa do cálculo da pena.
-Demonstração da aplicação da redução da pena pela tentativa do crime, explicando como a proximidade da consumação influencia a diminuição da pena.
-Cálculo prático da redução da pena, mostrando como um terço de um ano de reclusão equivale a quatro meses, exemplificando a aplicação da dosimetria penal.
1:05:13 O vídeo aborda a aplicação de penas de prisão, regimes de cumprimento de pena e substituição de pena por restritiva de direitos, com exemplos práticos e explicações sobre cálculos e critérios judiciais.
-Explicação sobre a escolha do regime aberto para uma pena de oito meses para réu primário de bons antecedentes, de acordo com a legislação brasileira.
-Substituição da pena de prisão por restritiva de direitos quando a pena é inferior a quatro anos e o crime não envolve violência, com detalhes sobre o cálculo da multa.
-Discussão sobre a redução da pena na tentativa de crime, considerando a proximidade da consumação do delito e exemplos práticos para ilustrar o conceito.
Gerado por sider.ai
Excelente aula, professor!!!
Obrigado, Vanessa.
Estou concluindo a pós na ebradi, e o único professor que salva é o senhor.
Ainda é.....kkkkk
Obrigado, meu caro, pela gentileza!
@@JardelAlexa obrigado pelo carinho.
QUE AULA!!!!!! QUE DIDÁTICA!!!!
Obrigado, Maria! Abração.
Excelente didática prof. os promota suam frio.
😃
o senhor explica muito bem, agora entendi. Não consegui entender com a aula do professor Cristiano.
A aula do Cris é muito mais completa. Agora que entendeu, sugiro rever a aula dele anotando os detalhes e pegadinhas da FGV. Abraços.
Me salvou, professor Ivan!!!
Que bom, Isadora!
muito obrigada pela aula, professor! ajudou demais ❤
Julia, obrigado!
Maravilhoso aula, já estava chorando, literalmente porque não entendia a dosimetria.
Mas, fiquei procurando o Bebê, aqui no corredor do Prédio, depois que mutei, vi que era do Professor.
Parabéns pela aula ótima.
O bebê hoje já está grandão. Valei, meu caro.
Eu assistindo essa aula hoje e corri procurando o bebe na rua daqui de casa 😂😂😂😂😂
show demais professor! não sou seu aluno mas que aula sensacional
Espero que seja meu aluno algum dia! Abraços!
Professor eu fiquei com duvida, no caso o furto foi tentado, ele não foi consumado, mesmo assim o réu pode ser condenado? Não deveria caracterizar como crime impossível?
brigadu!!!! a aula foi ótima! vc tem um aluno chato bem moleque que deu deslike.
O dia que agradar 100% ficarei preocupado. A dialética é sempre bem-vinda.
assistam na velocidade 2x que ai fica tranquilo
1:03:00 quase morri de susto kkkkk
Professor, uma dúvida... Se caso for um homicídio qualificado por motivo torpe, a pena base é 12 - 30, porém, na segunda fase, o juiz pode utilizar o inciso II, a do ART. 61 como agravante?
A torpeza será qualificadora, se reconhecida pelos jurados.
PROFESSOR, QUEM PEGA DOIS ANOS RECLUSÃO NO ABERTO , ENTROU NA RESTRITIVA, PODE TENTAR O SURSIS?
A sursis só existe quando não cabe a restritiva.
Esse povo conversa demais com as questões, por isso acaba errando!!!