DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA / PARTE 1
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- Опубликовано: 14 июл 2024
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O Direito Penal em vigor adotou como critério à fixação da pena em concreto o SISTEMA TRIFÁSICO, o qual se encontra previsto no artigo 68, caput, do Código Penal.
Diante disso, podemos observar que a dosimetria da pena deve seguir as seguintes etapas (fases):
1ª - Análise das circunstâncias judiciais - art. 59 do CP. Nesta fase o juiz estabelece a pena-base;
2ª - Análise das circunstâncias legais (agravantes - art. 61 e 62 do CP e atenuantes - art. 65 e 66 do CP). Nesta fase o juiz estabelece a pena intermediária ou provisória;
3ª - Análise das causas de diminuição e de aumento de pena. O juiz estabelece a pena definitiva.
Esta aula corresponde à primeira parte do estudo das fases do sistema trifásico de aplicação da pena, na qual iremos estudar:
0:00 - Introdução;
5:05 - Cálculo da Pena (art. 68 do CP) - Sistema Trifásico (Nelson Hungria);
7:16 - Nelson Hungria x Roberto Lyra;
9:25 - Sistema trifásico;
12:45 - Diferença entre causa de aumento e agravante/ diferença entre causa de diminuição e atenuante;
16:03 - Exemplos de pena em abstrato e pena em concreto;
21:14 - Exemplos de circunstâncias judiciais - art. 59 do CP;
25:59 - Exemplos de agravantes (art. 61 e 62 do CP) e atenuantes (art. 65 e 66 do CP);
28:59 - Exemplos de majorantes e minorantes (art. 14, II, CP/ art. 16 CP/ 121, § 1º, etc);
37:00 - Exemplos de qualificadoras (art. 121, § 2º e incisos, do CP);
41:00 - Considerações finais.
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QUEM É O PROFESSOR?
Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal.
Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.
Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.
Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestre em Direito Público pela UNISINOS.
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#estudantededireito #examedaordem #concursopúblico
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LINK do Instagram: / phhelene
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Quanto à distinção entre agravantes/atenuantes e causas de aumento/diminuição, importante asseverar que para crimes eleitorais existe previsão em fração para as agravantes e atenuantes, que será de 1/5 a 1/3 quando o artigo não mencionar outro valor. A previsão em fração para estas agravantes/atenuantes pode causar confusão quanto às causa de aumento/diminuição, mas não se tratam de causas de aumento, impedindo, inclusive, que a aplicação das frações aumente a pena para além ou aquém dos limites máximos ou mínimos, diferentemente do que ocorre com as causas de aumento/diminuição, que permitem a extrapolação dos limites máximos e mínimos.
Esse sem dúvida é a melhor aula de dosimetria da pena. É uma aula longa, mas necessária devido ao tema. Muito obrigada pelo trabalho.
Bons estudos!
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Muito top essa aula. Um apanhado geral de crimes específicos para diferenciar os intitutos de agravantes e qualificadoras. muito boa. parabéns amei essa aula
Muito obrigado, Dayane!! 😁
Excelente aula professor.
Bons estudos, Lira!!
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Eu amooo!! obrigada por essas duas playlists
Disponha, Ana! Bons estudos!!
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Muito obrigado, Bia!! Continue acompanhando a sequência das aulas. Na próxima semana, sairá a parte 3. Bons estudos!
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Obrigado! Siga firme nos estudos.
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muito boa essa primeira aula
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Perfeita a aula, muita clara e de fácil entendimento. Parabéns.
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Estava com dificuldades demais na primeira fase, obrigada,ajudou muito.👍👏
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Gostei muito! Muito obrigada pelas suas aulas! Deus abençoe \o/
Que bom, Cinthia! Bons estudos!!
Muito boa sua aula, estou cursando o curso de direito e me ajudou muito! Parabéns!
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Professor, parabéns pela didática: muito clara e objetiva. Os exemplos fixam o conteúdo de uma maneira inexplicável. Sucesso!
Muitíssimo obrigado!
Já estou inscrito.
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Nossa!!! Aula incrível, estou a 6 dias da minha prova de segunda fase da OAB e ainda não havia entendido a dosimetria da pena e estava desesperada, mas através dessa aula esclareceu tudoooo, obrigada.
Que bom!!! Fico feliz de ter ajudado. Estou na torcida por sua aprovação. Desejo-lhe uma excelente prova! 😁
Muito massa essa aula! Que pena que não assisti ela antes!
Bons estudos!
Adorei seus vídeos,tô quase sendo advogado sem nem fazer faculdade kkk
Fico feliz, Eliana!! Bons estudos!
Minha faculdade deveria contratar vc. Parabéns pela aula. Aprendi em 40 minutos, o que a professora levou 6 aulas para explicar e muito mal, por sinal.
Fico feliz que tenha ajudado. Bons estudos!
Excelência
Obrigado!!
Ele explica como se eu fosse analfabeta, amei, finalmente entendi
Fico feliz que tenha ajudado! Bons estudos.
Top.
Gostei
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@@PauloHenriqueHelene Kd o manual que vc fala no minuto 25:40????
demais!
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Aula excelente, parabéns...gostaria do material professor !
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