ANÁLISE DA CDA NA EXECUÇÃO FISCAL
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- Опубликовано: 15 фев 2022
- Acelerando conhecimentos práticos nas Cobranças Tributárias.
Conteúdos técnicos informativos sem caráter de coaching.
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Professor, você é show! Sabe tuuudo de execução fiscal! Obrigadaaa por compartilhar conosco essa obra prima!
Parabéns professor, conteúdo bastante límpido e didático.
Boa noite, Professor.
Se não fosse tao prolixo, era 10/10.
Excelente aula! Obrigada, professor.
Professor, há alguma aula sobre incidência de ITR ou IPTU? Estou com um caso sobre! Devedor pagava ITR e a Fazenda cobrou IPTU retroativo de 5 anos.
dívida prefeitura iss foi executado o que de o proceder juros altos quase 4 vezes o valor que deve.
Qual seria a defesa, para a situação de constar o nome do sócio como devedor solidário em execução fiscal, considerando que, não se admite a exceção de pre executividade para questionar a não existência de atos que violam a lei ou contrato social?
Embargos ou ação ordinária
Me chamo Karen e meu marido está sendo executado, uma CDA está prescrita com 7 anos outra ele para manter a empresa fez um acordo compulsório… há alguma tese de defesa Professor? Entrei com Exceção …
Professor e no caso do lançamento suplementar? Recentemente observei uma CDA de IRPF, cuja data de vencimento era de 2015 mas contava data de notificação em 2018! Conta-se o prazo prescricional a partir de qual data?
Excelente aula! Professor em um crédito não tributário (multa), com notificação inicial no ano de 2012, constituição definitiva do crédito na CDA em 2016, mas o cadastramento e a inscrição está constando no ano de 2021. Estou em dúvida, esse crédito está prescrito? (2016 a 2022) ou decaiu (2012 a 2021)?
Tem que contar desde a constituição definitiva até o ajuizamento da EF, considerada também a suspensão da prescrição por até 180 dias desde a inscrição do crédito na dívida ativa.
Não seria interessante o Fisco Credor/Exequente trazer, além da CDA, os autos do PTA?
Seria, mas o STJ não exige
A legislação dispensa em virtude da presunção de liquidez e certeza prevista no art. 3⁰ da LEF. E a análise do PAF não pode ser feito na execução fiscal na exceção de pré executividade, mas apenas em embargos ou ação anulatória.
Professor, uma duvida sobre a questão da prescrição. O Sr. mencionou que o inicio da prescrição de 5 anos se da a partir da data do vencimento que consta na CDA, correto? Porém, encontrei julgados do STJ que dizem que a data se inicia a partir da constituição definitiva do crédito, que se efetiva com a notificação do executado para o pagamento, aqui segue uma jurisprudência como exemplo:
TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSIDERAÇÃO DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PREMISSA EQUIVOCADA. NULIDADE. 1. Consoante jurisprudência do STJ, a constituição definitiva do crédito se efetiva com a notificação do executado para o pagamento do valor, e não com a inscrição em dívida ativa, de modo que o termo inicial da prescrição ocorre a partir do não pagamento da dívida no prazo estipulado administrativamente. Precedentes. 2. O Tribunal a quo partiu da premissa jurídica equivocada de que a constituição do crédito tributário ocorreu com a inscrição do débito em dívida ativa, tornando nulo o entendimento firmado e ensejando nova análise da matéria, de modo que a tese de que a interrupção da prescrição pelo despacho ou pela citação retroage à data do ajuizamento de feito deverá ser analisada por aquela Corte por ocasião do novo exame da remessa necessária. Agravo regimental improvido.
(STJ - AgRg no REsp: 1426354 GO 2013/0414459-7, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 05/03/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2015)
Dessa forma, quando ocorre a data da constituição definitiva do crédito? da data do vencimento ou da notificação correio?
Como curadora especial posso pedir certidão atualizada do imóvel para ver quem é o proprietário atual para embargos a execucao de iptu?
qualquer pessoa e independentemente de prova de interesse pode pedir certidão da matrícula no Registro de Imóveis
Boa noite. É possível ter uma CDA com a data da inscrição 10/11/2015 e no número da CDA constar um ano diferente, ex: CDA número xxx.yyy-z/2020-1 ou necessariamente no número cda deve constar o ano de 2015?
Sim, a certidão é extraída do registro/inscrição do crédito na dívida ativa. Pode ser extraída no mesmo dia da inscrição, mas pode ser posterior sem que haja nisso irregularidades
Professor, é possível não haver nulidade se não houver número do processo administrativo?
Olá, Carla. Você pode alegar isso em EPE, mas o judiciário entende como um vicio sanável, ou seja, a Fazenda pode emitir outra CDA desde que seja anterior à sentença . Espero ter ajudado
Amei a aula. Essas coisas práticas não apreendemos não faculdade 🙏🏻
Que bom! Obrigado
Estou com uma CdA e so descobri pq fui tentar abrir uma conta, detalhe q nao tenho nem veiculo, nem imóvel, nada no meu nome
Minha pergunta é, como saber oq esta causando essa dívida?
Olá, Gaby! Tente achar o processo de execução. Isso pode ser feito procurando seu nome completo no site do Tribunal da sua cidade.
Oq e cda
1980 é o ano da Lei 6830,confere?
exato!
Quem não aceitou o Senhor Jesus ainda, ore assim
Senhor Deus, eu venho a Ti, como pecador que sou, em nome
de Jesus pedir-te perdão pelos meus pecados. Perdoe Senhor,
meus pecados.
Ajude-me a melhorar, sozinho eu não consigo.
Livra-me de todo o mal, pois quero andar na sua presença
buscando fazer o bem.
Faz nova todas as coisas na minha vida que não Te agradam
Eu peço que entre em minha vida para eu ter a vida eterna
que vem após essa vida que o Senhor me concedeu. e ter a
salvação para não sofrer eternamente.
Amém ao Deus que me fez e me ama.
Nós amamos a Deus porque ele nos amou primeiro. 1 João 4:19.
A emissão de CDA antes do término do PAD, na prática, gera nulidade?
OiDeve ser juiz pra saber desse tanto! Muito bom!
Com as devidas vênias Professor, achei a aula um tanto prolixa. Perdão pela opinião, mas sintetizar e falar sobre o instituto que propõe o título da postagem seria imperativo. Perdoe a sinceridade.
Concordo