Como entender EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- A utilização dos embargos de declaração nos Juizados Especiais. A lei 9.099 permite essa prática, sem suspender o prazo, e sua aplicação é similar ao Código de Processo Civil. A apresentação dos embargos interrompe o prazo de recurso, mas não possui efeito suspensivo. Se utilizados de forma protelatória, podem resultar em multa. A aproximação entre as legislações é destacada, promovendo uma compreensão clara das estratégias legais.
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Esse Professor é fera em Processo Civil. Obrigado professor pela magnifica aula.
Já chego dando like, porque é um professor excelente
Esse enunciado 162 acabou de salvar minha vida, hehe. Obrigado!!!
Professor, processo extinto( Jec) por incompetência territorial, o juiz alegou que foi convencionado o foro de competência no contrato de compra e venda, protocolei novamente na comarca que consta no contrato, mais uma vez extinto, dizendo que tem que ser na comarca do autor. Posso opor embargos ?
Parabéns, excelente vídeo 👏🏻👏🏻👏🏻
Boa tarde, Professor, excelente a aula, muito obrigada por disponibilizar. Uma pergunta: quando os embargos não são conhecidos, o prazo começa a contar da ciência da decisão que não os conheceu ou a partir da sentença? E cabe RI contra os embargos, certo? Obrigada
Me permita fazer um vídeo sobre esse assunto, tem várias situações que merecem ser exploradas
@@prof_ival Ficarei atenta ao canal, muito obrigada!
Muito bom o vídeo. Bem explicativo.
Se o advogado da parte condenada pela prestação pecuniária, entra com Embargos Declaratórios, suspende ou interrompe a Prestação Pecuniária?
E da decisão que rejeita os ED, caberá o quê? RI?
Quando os ED's forem contra a sentença sim, caberá RI
minuto 16:55, teve a resposta!
o que acontece quando o acórdão que revogou a tutela concedida na sentença de primeiro grau e é embargado? a tutela volta a ter efeito?
Decisão interlocutória no juizado é proibido embargos de declaração???
Eu entrei na justiça federal sem advogado agora já passou pela segunda instância já passou por todas as etapas eu acho e agora tá embargos de declaração alguém pode por favor me dizer se isso é o final do processo já porque já tá na segunda instância já foi para segunda instância os desembargadores também já deram balcão de anúncio eles não sabem direito também eu acho que informar se fizer o final do processo se ainda tem mais coisa ainda tem tantos anos que eu tô esperando esses atrasados
Os embargos de declaração suspendem a tutela de urgência?
Eu estou vendo esse vídeo em não sei se mudou alguma coisa de desse vídeo at