Falsificação de Documento Público - Art. 297 do CP (Facilitando o Direito Penal)
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- Опубликовано: 4 окт 2024
- Um dos crimes mais cobrados em concursos públicos quando o assunto é Fé Pública (Título X), com certeza é a Falsificação de Documento Público.
O objetivo do vídeo foi expor os principais pontos do crime em estudo da forma mais descomplicada possível. Espero que os ajude!
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#FéPública #DireitoPenal #DiegoPureza
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Falsidade material e falsificação de documento publico é a mesma coisa?
A excelente didática é prova do domínio sobre o assunto, feliz por ter encontrado este canal. Obrigado por disponibilizar este conteúdo.
Muito obrigado mesmo, Guilherme! E seja muito bem vindo ao canal, conte comigo!!!
Obrigada prof. Diego! Facilitou demais com as suas explicações!!
Agradeço a Deus por ter encontrado esse canal! Sou estudante de Direito, formanda, mas me apegava muito ao código. As suas aulas são perfeitas. Não tem como não entender! Muito obrigada e que Deus lhe ilumine mais e mais, dê muitos anos de vida, saúde e prosperidade! Precisamos de você!
Se formou está atuando em qual área ?
Meu amigo você está salvando minha vida. Você não merece palmas, merece Tocantins inteiro
Que aula fenomenal professor, estava procurando um canal na internet que me ajudasse nesses assuntos. Meu professor de Penal explica quase igual ao senhor, mas infelizmente ainda não vimos isso na faculdade kkkkk. Obrigado professor, continue ministrando essas aulas sensacionais. Sucesso!
professor eu sempre abro seus videos e primeiro do like dps eu assisto e como sempre é o melhor abraco...
Também sempre dou o like antes de assistir UHAUSHDUHADE os vídeos são muito bons :O
edinho moreira kkkkk muito obrigado pela confiança de sempre.. sua participação frequente no canal me anima muito!
Юлия Коста muito obrigado kkkkkkk motiva muito comentários assim rs
Obrigado pelo bom conteúdo.
Aêeee! Ficou 10/10 o vídeo!
Consegui entender a parte que estava com dúvida! 😃
Muito obrigada, professor! 🙋🏻♀️
O vídeo foi de ENORME valia, o sr. não tem nem ideia!
Agora continuarei aqui com os estudos, qualquer coisa eu apareço de novo! 📚✍🏻
Юлия Коста realmente fico muito feliz em ter sanado sua dúvida! E eu quem agradeço a excelente sugestão! Conte com o canal sempre!
🙋🏻♀️📚✍🏻
Agradeço ao canal por colocar um professor tão aprofundado no assunto
Professor, você é excelente! Obrigada por compartilhar as aulas!!
Explicação maravilhoooooosa, será muito útil pra mim. Grata. 😊
Meu caro, vc é foda! Obrigada!
Valeu Prof. Você é o melhor.
Samuel Bispo opa que isso irmão, disponha! #TMJ
Queria ter assistido este vídeo há uns dois meses atrás kkk. Mais uma vez excelente explanação professor. Muito obrigado, e fico na espera pelos próximos. O que postou sobre o prazo do IP também ficou excelente. Continue com sua didática, você não imagina o quanto está ajudando. Abraço! #sereipolicial
Professor Diego Pureza, é o meu socorro presente nas aulas de Penal!
Chego dando like porque sei da qualidade do conteúdo!
Parabéns Prof. Diego, excelente aula.
Excelente aula! Obrigada.
Muito obrigada por compartilhar seus conhecimentos conosco. ♥️
Acabou de ganhar uma inscrita. Baita aula!
Ótima aula, professor! Obrigada!
Eu quem agradeço pelo elogio e participação!
Prof. Diego Pureza , uma sugestão : seria ótimo se pudesse gravar aulas sobre os crimes contra a fé pública, dos artigos 293 a 311! É difícil achar aulas sobre esses artigos! Desde já, agradeço!
Ótima sugestão! Pode deixar que farei o possível para gravar sobre mais crimes contra a fé pública!
eu ainda não entendi direito os itens do parágrafo 2, tem muitos termos que desconheço, mas o terceiro ficou muito mais claro agora, muito obrigado
Ótima aula professor o senhor é uma lenda do direito penal
Sempre somando!! Grata!!
ANA Gomide disponha!
grata pela aula, excelente explicação.
Muita boa a explicação!! Parabéns!!
Top D+ 🚀🚀🚀🚀
Sensacional, professor!
Muito obrigado, Fábio!
Aula dinâmica, didática top e professor gato 🐱🐱🐱
Boa professor! valeu!
Opa tamo junto, Felipe!
Gratidão!
Tamo junto!
Fantástico
Ótima aula! Parabéns!
Muito obrigado, Cleici!
Aula muito boa, exceto na parte que fala do testamento, pois este não pode ser feito de qualquer forma como afirma o professor.
Muito top seu canal, parabéns pelo belíssimo trabalho. Didática boa e compreensível!!
Você vai fazer sobre a matéria processo penal tbm?
cursos alvo muito obrigado! Agradeço os elogios e fico feliz em ter gostado do canal.
Em breve pretendo sim iniciar gravações de processo penal e Criminologia. Quer deixar sugestão de tema para incluir na lista?
Conforme eu for assistindo vou solicitando. Se for possível analisa o edital da PC-BA.
Concurso de pessoas, concurso de crimes, crimes contra a fé pública, Delitos hediondos...
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996. Mais uma sugestão pra o canal... uma playlist com Leis especiais/extravagantes
cursos alvo boa.. excelentes sugestões.. pensarei em uma série nova só com leis especiais. Valeu!
Ótima aula mestre!
Well Fabiano opa muito obrigado!!!
Melhor professor!
Pohaaa dei valor aula foda.
Muito obrigado mesmo, Marcus!
Muito bem explicado
Top Demais!
Valeu, Tatiana!
Muito bom! Valeu
Eu quem agradeço pela força, Tata!
Ótima dica👏👏👏
Valeu mesmo!
+ 1 INSCRITO PARABÉNS.
Valeu, Douglas, e seja muito bem vindo ao canal!
MUITO BOA AULA
Gratidão❤
Omitiram propositalmente que minha mãe não deixou nada, sendo que deixou dois imóveis e um dos imóveis quem mora é o próprio declarante que omitiu a informação na certidão de óbito.
Muito bom...
Muito obrigado!
Facilitando o Direito Penal, mesmo !! Kkkk. Parabéns !!
Marcelo Fernandez valeu rs que bom que o ajudou! #TMJ
Excelente. Obrigada!!!!
Muito obrigado!
Gratidão
Ótimo
Assisti aos dois vídeos, da falsidade documental e da falsidade ideológica e apesar das excelentes explanações, ainda possuo uma dúvida prática, que não se restringe ao âmbito criminal, mas também na questão cível:
CASO: Cliente pretendia vender seu veículo, submeteu o veículo à Revenda/Concessionária para avaliação e entregou o CRV(DUT) para verificações, visando aprovar o negócio, entretanto, as negociações de frustraram e a venda NÃO ocorreu.
Apesar disso, um mês depois verificou que o veículo estava em nome de terceiro (intermediário) do negócio, com alienação fiduciária pelo Santander sem, entretanto, qualquer valor ter sido pago ao proprietário do veículo.
Diante disso, buscou as autoridades e por via administrativa teve acesso ao CRV(DUT) utilizado na transferência do veículo e verificou que se tratava de outro documento, diverso do original, com todas as informações idênticas, exceto pelo número de série/planilha.
O DETRAN ao verificar essa numeração identificou que o papel moeda do CRV(DUT) utilizado na transferência foi distribuído em 2020 à uma RETRAN do interior do Estado (regional de trânsito), contrariando o conteúdo impresso no documento que aponta a data de emissão em 2018 e que teria sido emitido por autoridade da Capital (assinatura da autoridade também copiada).
Ou seja, de posse do papel moeda desviado ou fornecido por algum servidor público, imprimiram (acreditamos que de forma caseira) as informações do CRV(DUT) original e em posse desse documento forjado, falsificaram a assinatura do vendedor e realizaram a transferência do veículo junto ao DETRAN em uma CIRETRAN na região metropolitana da Capital.
Na seara criminal, não há dúvida da prática de Estelionato e, acredito que há consunção em razão do falso se exaurir no estelionato mediante a utilização do CRV(DUT) junto à CIRETRAN para transferência do bem, atraindo a aplicação da Súmula 17/STJ.
Ocorre que, este fato gerou inúmeras consequências e danos na seara cível, inclusive a prática de outros delitos pelo “Novo titular” do bem visando obter sua posse. Na 1ª tentativa usou arma de fogo, mas a vítima conseguiu recuperar o bem por rastreador, usando chave reserva; então 1 semana depois adentrou o condomínio do real possuidor/proprietário do veículo, com a ajuda de outro condômino comparsa, e subtraiu o veículo da vaga de garagem interna, usando a chave obtida no crime anterior, alegando, posteriormente, estar “recuperando” seu próprio bem.
Em Ação Possessória a vítima (proprietário/possuidor) esbulhada requer a instauração de incidente de falsidade documental (Arts. 427 e 430/CPC) para ver declarada a falsidade do CRV(DUT) utilizado na transferência, das assinaturas e reconhecimento de firma apostos no verso. Ocorre que o incidente de falsidade documental se restringe apenas à falsidade material (Art. 297/CP) e o “incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica...desde que o documento seja narrativo” (STJ).
Eis os questionamentos:
a) a utilização em branco do papel moeda fabricado pelo DETRAN e desviado, com a impressão “caseira” das informações copiadas de outro documento verdadeiro, inclusive a assinatura da autoridade emitente, ou seja, o documento não foi oficialmente emitido pelo DETRAN da Capital, apenas se copiou a assinatura do Diretor Geral; caracteriza o crime de falsificação de documento público(Art. 297/CP) ou falsidade ideológica(Art. 299/CP)?
b) essa falsificação é material (Art. 427/CPC)? Poderia ser declarada incidentalmente por meio do incidente de falsidade documental previsto no Art. 430/CPC? Ou teria que ser movida uma ação declaratória para discutir a falsidade do documento como questão principal (Parágrafo único do Art. 430 c/c Art. 19, II do CPC)?
c) a questão documental guarda relação direta com a análise da forma de aquisição da posse do esbulhador, se esta posse é justa ou injusta, não seria pressuposto lógico a declaração da falsidade documental/ideológica para julgar a natureza da posse obtida através do esbulho?
Se o documento fosse verdadeiro, teria sido praticado apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões e o esbulho seria “justificado” pela recuperação de bem próprio. Mas como é falso/idelogicamente falso o CRV(DUT), há o esbulho e se mantém o caráter da aquisição da posse, adquirida de forma clandestina, precária e injusta (Arts. 1.200 e 1.203/CC).
Agradeço se puder fornecer sua opinião sobre o caso concreto acima.
Observei agora que há outra divergência:
1) no título do documento original consta: MINISTÉRIO DAS CIDADES
2) no título do documento original consta: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Ou seja, os papéis moeda foram emitidos por órgãos diferentes, em razão da extinção do Ministério das Cidades promovidas pela Media Provisória 870/2019, convertida na Lei 13.844/2019, convertendo as atribuições para o Ministério da Infraestrutura.
Assistindo a outro video, acredito que se aplica o crime de moeda falsa, mas, como dito, o que mais importa para o caso é: HÁ falsidade MATERIAL ou não?
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
§ 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.
Muito top
Qual a perna? E danos?
Sugestão: art.296,CP
Showe
Na delegacia civil em q fui, colocaram informacao errada de dados e, n qrem corrigir nada...
N aceitaram nem eu reclamar nada e ne abrir bo, q tbm tenho direitos p q????
Nem o bo efetuado por meu filho, n vi nada de q se foi falado q iam efetuar, ser efetuado...
Uma Federação esportiva falsificou uma Ata de Assembleia geral ordinária. O mesmo chegou ate a protocolar em cartório. Acontece que na ata esta datado de 2011, no cartório foi protocolada em 2015. O nomeado segundo secretário e o Conselheiro fiscal, em 2011 tinham 16 anos. E o Conselheiro fiscal só teve cadastro em cpf em 2012. Só descobri puxando o CPF deles na receita federal.
Professor, seria possível produzir vídeos relacionados ao Cpp ?
João Pedro Pacetti sem dúvida. Já estava nos meus planos. Talvez ainda esse mês começarei a postar temas da criminologia e do CPP para o TJ e polícia civil.. já tenho alguns temas anotados. Quer sugerir algum?
Tds os q tenho sao eais e com exames castos e etc...
Alem de outros...
Mudando apenas a foto do RG é crime de falsificação de documentos público?
Falsificar um RG para fazer uma prova de concurso é crime? E no caso o amigo for aprovado o que a conteria se a banca não tem provar esta falsificação.
Há dois crimes nesse contexto. O ato de falsificar o RG já configura, por si só, o delito de falsificação de documento público. Utilizar o documento seria o delito de uso de documento falso (art. 304 do CP). Ocorre que a utilização do RG falso ocorre para se passar por terceira pessoa (no caso para fazer o concurso público), o delito será o de Falsa identidade (art. 307 do CP).
O fato de a banca do concurso não encontrar provas já estará trabalhando o Processo Penal (provas) e não o Direito Penal. Mas nesse caso, o processo estará fadado à absolvição do acusado por falta de provas.
Creio que tenha sido essa a dúvida. Qualquer coisa, estarei à disposição.
Olá Diego , poderia me passar um resumo no word art.297?
Olá, Paulo.
Não sei como disponibilizar material por aqui pelo RUclips, infelizmente
Fodaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
Falsificar exame para concurso a pessoa pode ser presa?
Bom dia professor !!! Eu não tenho Instagram.O sr teria algum e-mail para tirar algumas duvidas ? Obrigado !!!
Junior Ferrarezi Ferrarezi boa tarde! No próprio canal há uma aba escrito "discussão". Pode colocar sua dúvida lá que eu respondo. As vagas sua dúvida pode ser a dos demais.
Abraço.
Prof. Diego Pureza blz prof º !!! Eu gostaria de dicas para a matéria de direito processual civil para a prova do TJ SP . Na verdade eu estuda para carreiras policiais mas o TJ é uma grande oportunidade porém nunca tive contato com processo civil. Qual a dica o sr. indicaria para o meu caso ? Muito obrigado !!!!
Realmente no caso do processo civil já foge bastante da minha área e até do propósito do canal. Mas sem dúvida é um cargo excelente (Escrevente do TJ). A dica que te dou é procurar exemplo para absolutamente tudo no processo civil, pois para quem não atua na área acaba sendo muito abstrato entender (visualizar) a matéria. Assim fica até chato estudar e entender. Então buscar exemplo prático pra tudo ajuda ao menos a enxergar a matéria para, aí sim, entender e aprofundar nos estudos.
Mas, se serve de consolo para você que tentará para o TJ e carreiras policiais, em breve começarei a gravar também em Criminologia e Processo Penal rs.
Abraço!
Incluindo os chamados laranjas
E se mentir no TCO qual a pena
Quando o delegado , muda uma parte do boletim, e tem como provar que ele adulterou, qual procedimento?
Corregedoria... é preciso registrar a ocorrência lá e/ou no Ministério Público
Difícil é não gostar dessas aulas
Professor ainda tava tímido aí
citou a divergência e não concluiu com resolução kkkkkk
Professor diz-me :e quando o documento público (cartório) comete a falsificação como fica?
Vc tem o número do cartório que faz doumentos falsos me passa por favor
Art 296 CP
Ótima aula professor, muito obrigado.