FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (Artigos 293 a 295 do CP) | TJ-SP 2021
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- Опубликовано: 12 сен 2024
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Neste vídeo começamos a falar sobre os Crimes Contra a Fé Pública, que estão no Título X do Código Penal.
Falamos sobre os crimes de Falsificação de Papéis Públicos e Petrechos de Falsificação.
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Meu Deus, procurei diversas video aulas e nunca conseguia entender os professores, você foi excelente, didatico e super explicativo... parabéns pelo video!
Muito obrigado pelas palavras! Bons estudos!
Didática excelente! Parabéns professor! 👏
Obrigado pelo elogio, e bons estudos!
agradecida pela aula, um assunto muito chato, porem com sua explicação deu pra entender.
Kkkkkkkkkkkk, é chato mesmo! Muito obrigado!
Aula muito boa, gostei bastante!😄
Muito obrigado!
Muito obrigada, comecei meus estudos para o TJ e sua aula me ajudou muito, já vou partir para os próximos vídeos do seu canal !
Bons estudos!
Fenomenal....está aí também a importância de mesmo não sendo objeto do edital conseguirmos nos localizar acerca de temas correlatos. Parabéns pela explanação 👏👏👏
Valeuuuuuuuuuuuuuu, Tiago!!!!!!! Brigadão!!!!!
Obrigada pela ajuda, estou estudando esses artigos e sua explicação foi muito boa!!!
Muito obrigado!!!
Excelente!!
Contribuiu demais para o meu aprendizado!
Muito obrigado! Amanhã tem vídeo novo!!!! :)
Obrigado por me ajudar nessa jornada, muito sucesso para você :)
Obrigado pelo prestígio!!! :)
Obrigada, finalmente consegui entender esses artigos, sua aula foi excelente.
Muito obrigado pelo elogio! Bons estudos!
Excelente aula, o Dr explica muito bem! Ganhou mais um inscrito.
Obrigado pelo elogio, e seja bem-vindo!
Muito obrigado pela aula. É ótima a sua didática!
Muito obrigado pelo elogio!
Boa noite
Qual a diferença entre papel público e documento público?
Agradeço a atenção!
Excelente pergunta! O documento público, para fins penais, é aquele documento emitido, na sua origem por funcionário público, de qualquer dos Poderes, no exercício de suas funções. Ou seja, deve ser elaborado por funcionário público, com competência administrativa para tal e obedecer a forma legal. Já os papéis públicos, são mais genéricos. Por exemplo, segundo o artigo 293, inciso I, do CP, o selo destinado a controle tributário é considerado um "papel público", e esse selo nada mais é do que um carimbo de controle tributário. Espero ter ajudado. Bons estudos!
Parabéns! Excelente 👏👏👏👏
Muito obrigado!!!!!!!
Aula excelente!!
Muito obrigado!!!
Deus abençoe sempre
Amém!
Muito bom, parabéns pelo vídeo
Valeuuuuuuuuuuuuuu, muito obrigado!!!
Obrigada pelas explicações!
Fiquei com uma dúvida: o 295 refere-se ao 293, ao 294 ou aos dois?
Obrigada desde já!
Obrigado vc pelo prestígio! Sim, o 295 se refere aos dois artigos: 293 e 294. Bons estudos!
Mais o vale postal num foi revogado professor ?
Na verdade, ele foi revogado tacitamente pelo artigo 36 da Lei nº 6.538/78, que diz: "Art. 36 - Falsificar, fabricando ou adulterando, selo, outra fórmula de franqueamento ou vale-postal: Pena: reclusão, até oito anos, e pagamento de cinco a quinze dias-multa."
Mas como ainda está constando no Código Penal, mantive ele na explicação.
O que é esse selo ? Qual a imagem
Dê uma olha aqui: 4tabelionatodenotas.com.br/wp-content/uploads/2022/11/sinal-publico.jpg
@@Direitologia ajudou muito obrigado