OAB 39 COBROU A TESE 210 STF - QUESTÃO INTERESSANTE - ENTENDA !!

TESE 210 STF - COBRADO NA OAB 39. MUITO INTERESSANTE
#oab #oab1fase #direitoconstitucional
A maioria dos alunos errou essa questão que envolve 02 tematicas: Constitucional, CDC e Civil. Trata-se da tese 210 do STF. Tese bem específica sobre extravio de bagagem no caso de voo internacional.
Nesta situação não há incidência do CDC e sim a convenção de Varsóvia. Assunto já cobrado na OAB em em concurso público. Confira!!!

[@carolineolsen7359]

Ótima explicação

[@direitocomquestoes]

Obgado ..

[@andrapadoim6547]

Nao sabia.. teria errado na prova.. Obgado !!!

[@andremiranda7392]

show.. temática importante mesmo

[@juliamaialemesdeoliveirateixei]

Professor, mas é possível ter danos morais nesses casos?

[@direitocomquestoes]

Em voos nacionais sim.. inclusive se trata de dano moral presumido.. já em voo Internacional tb cabe, porém, a legislacao é diferente ..