Código Penal e o critério biológico

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Este fato chocante que, infelizmente, ganhou as manchetes de hoje, nos proporciona analisar infrações com base nas características do agente.
Trabalho esse assunto nos meus Manuais de Direito Penal - parte geral e parte especial - edições 2024, com riqueza de detalhes.
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[@vavasval6519]

Brasil

[@deivisonrodrigues6087]

Fico me perguntando onde existe justiça nisso? O adolescente mata três pessoas (pai, mãe e irmã), mas por ter 16 anos se livrou e não irá ser punido pelo triplo homicídio, pelo contrario, tá sendo tratado de certa forma, como vítima . O cara pode casar, votar; mas pagar pelas vidas descontinuada por ele, nao pode. Me parece que tem alguma coisa muito errada (ultrapassada) no CPB referente a inimputabilidade...
No mais, o Professor Regério Sanches Cunha sempre nos brindando com maravilhosa Doutrina. Obrigado Professor.

[@evidenciassociais]

Os adolescentes estão sem limites. Escola cívico militar já!

[@frauziofelix7787]

Não há culpabilidade, um dos elementos do crime. Logo, inimputável!

[@elizabethdepaulasiqueira4314]

Presunção legal de imaturidade = injustiças.

[@nps2427]

O sinônimo de pobreza é justiça, caso isso mude só pobre ficará preso.