Código Penal e o critério biológico
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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Este fato chocante que, infelizmente, ganhou as manchetes de hoje, nos proporciona analisar infrações com base nas características do agente.
Trabalho esse assunto nos meus Manuais de Direito Penal - parte geral e parte especial - edições 2024, com riqueza de detalhes.
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Brasil
Fico me perguntando onde existe justiça nisso? O adolescente mata três pessoas (pai, mãe e irmã), mas por ter 16 anos se livrou e não irá ser punido pelo triplo homicídio, pelo contrario, tá sendo tratado de certa forma, como vítima . O cara pode casar, votar; mas pagar pelas vidas descontinuada por ele, nao pode. Me parece que tem alguma coisa muito errada (ultrapassada) no CPB referente a inimputabilidade...
No mais, o Professor Regério Sanches Cunha sempre nos brindando com maravilhosa Doutrina. Obrigado Professor.
Não há culpabilidade, um dos elementos do crime. Logo, inimputável!
Os adolescentes estão sem limites. Escola cívico militar já!
Presunção legal de imaturidade = injustiças.
O sinônimo de pobreza é justiça, caso isso mude só pobre ficará preso.