Saiba Mais - ADC e ADI

A advogada e professora de Direito Constitucional do UniCeub Carolina Lisboa fala sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela explica quem pode propor essas ações, qual o quórum para o julgamento, se cabe recurso, é possível liminar nestes processos, a decisão nessas ações tem efeito vinculante e como é feita a modulação nesses casos.