Compliance Empresarial 2024: RGPC e RGPD

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (RGPC), impõe a adoção de um programa de cumprimento normativo (PCN), por entidades do setor público e privado, para prevenir, detetar e sancionar atos de corrupção e infrações conexas. Decorridos cerca de dois anos da aplicação do RGPC, a MACEDO VITORINO, em parceria com a FORMALIZE, resume os principais instrumentos do PCN, à luz das recentes orientações do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como esclarece sobre o atual grau de maturidade das organizações e perspetivas de futuro.
Destinatários: Gestores, Dirigentes, Compliance Officers, Advogados, Consultores, Auditores, todos os interessados no tema matérias, nomeadamente, colaboradores com responsabilidades nas áreas de cumprimento normativo.