BPC - Pode mais de um BPC no mesmo Grupo Familiar ?
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- Опубликовано: 3 окт 2024
- Olá, pessoal. Tudo bem ? Vamos falar um pouco sobre BPC.
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Será bom lembrar, que as pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, em conformidade com a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
Uma seguidora me pediu uma publicação sobre esse tema, prometi, que ia fazer e agora estamos aqui.
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BPC: cada pessoa com deficiência do mesmo grupo familiar poderá ter um benefício ?
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Vamos relembrar os pré-requisitos para concessão do BPC:
1) Inscrição no CADÚNICO;
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2) Condição de pessoa com deficiência ou idosa;
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3) Renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo, excepcionalmente, de acordo com as condições de vulnerabilidade social e miserabilidade até 1/2 salário mínimo.
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A concessão de BPC para pessoas idosas seguia uma dinâmica diferente dos benefícios concedidos para as pessoas com deficiência.
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Antes, somente os grupos familiares com mais de 1 pessoa idosa, era permitido cada pessoa, na mesma condição, ter um BPC. Essa dinâmica foi e continua sendo aplicada, porque a concessão do primeiro BPC, não alterava o perfil da renda per capita familiar.
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Porém, a Lei 13.982/2020, acrescentou o parágrafo 14, ao artigo 20 da Lei 8.742/1993, vejamos:
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"Art. 20, § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo. ' (Incluído pela Lei nº 13.982, de 2020)".
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Ou seja, em um mesmo grupo familiar com mais de 1 pessoas com deficiência, cada PCD poderá ter o seu BPC, pois a concessão do primeiro BPC não irá alterar a renda per capita familiar.
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Grandioso abraço no coração.
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obrigada👍
DOUTOR , BOA TARDE O PROBLEMA É QUE O INSS ESTA CONSIDERANDO O PRIMEIRO LOAS COMO RENDA. E ASSIN NEGOU O SEGUNDO.
Doutor pode 3 loas na mesma casa 2 ja estão.recebendo agora minha mae vai completa 65 ela também pode receber o loas sendo q ja tem 2 loas na mesma recidencia
Pode sim
Meu esposo possui bpc, e meu filho é autista,o bpc do meu
Esposo nao entra no calculo não ne ?