Requerimento de revogação de prisão preventiva- Pedido oral.
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Após audiência de instrução em julgamento - Sustentação oral realizada pedindo revogação da prisão preventiva (ausência de motivos para manutenção das custódia cautelar).
Seu video esta sendo de grande ajuda, Dr. Muito obrigado.
em uma prisão preventiva, eu posso pedir liberdade provisória e subsidiariamente a revogação?
a prisão inicialmente foi legal (mas amanha vai ultrapassar os 24h para custódia, conforme a lei prevê)
eu na custódia, peço apenas a revogação e subsidiariamente a revogação com medidas cautelar?
Olá bom dia!
Tratando se de custódia, estamos falando de prisão em flagrante, logo, os pedidos cabíveis são os elencados no art. 310 do CPP.
Assim, o senhor poderá postular primeiramente o relaxamento da prisão demonstrando as causas da ilegalidade.
Subsidiariamente, poderá requerer a concessão de liberdade provisória com fiança (sendo afiançável) ou sem fiança com aplicação de cautelares diversas da prisão.
Importante ainda ressaltar não estarem preenchidos os requisitos autorizadores para se decretar a prisão preventiva (art. 312 e seguintes CPP), por essa razão as cautelares diversas da prisão devem serem aplicadas.
Não caberá nesse momento pedido de revogação de preventiva, pois ainda não há pelo que o senhor mencionou a preventiva decretada.
Bem falado, dr!
Dr. quando o réu está preso e tem contra ele mais de um mandado de prisão (contratados), processos e artigos diferentes, só que expedido pelo mesmo juiz, eu tenho que fazer uma peça de revogação para cada processo?
Exatamente, pois cada mandado de prisão possui sua própria fundamentação e vinculação a processo individual, assim, deve ser feita a revogação individual para cada mandado.
Importante lembrar que o pedido de revogação de prisão preventiva deve ser apensado ao processo principal ao qual você está realizando seu pedido.
Deixa um email pra eu entrar em contato
Qual foi o resultado?
Concedida a liberdade, bem como estendido os efeitos a todos os demais que se encontravam presos preventivamente.
Vai falar que deu ruim !? Kkk
Oi dr
Já quero contratar você Dr pra quebra 2 mandado de prisão conta mim
Oi