LIBERDADE PROVISÓRIA, RELAXAMENTO DA PRISÃO, REVOGAÇÃO E HABEAS CORPUS. QUAIS AS DIFERENÇAS?
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Muitos estudantes e até mesmo operadores do Direito confundem-se quando o assunto é liberdade provisória, relaxamento da prisão, revogação da prisão e habeas corpus. Na prática, vemos vários pedidos de revogação da prisão preventiva quando o caso era de ter pedido a liberdade provisória. Vemos também vários habeas corpus impetrados que sequer são conhecidos (sequer são julgados) porque o advogado incorreu em supressão de instância.
Entenda melhor essas questões e saiba quando lançar mão de cada uma dessas ferramentas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro.
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Um adendo "decretação de prisão preventiva" o juiz(a) da custódia pode apenas converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, não decretar a prisão o termo está incorreto.
A decretação de prisão pelo Estado juiz só pode ser realizada quando a representação da autoridade policial ou a requerimento do ministério público.
Excelente Dr Lucas!, estava com algumas duvidas e o sr sanou todas em um simples vídeo de 10 min, ótimo conteúdo.
Obrigado! Estou com um cliente em prisão preventiva.
Pedi revogação para o juiz é só perda de tempo, quem paga é o cliente que fica preso mais tempo por conta desse erro crasso do advogado.
Num mundo perfeito, onde os tribunais tratariam o habeas corpus de maneira correta (como uma ação autônoma de impugnação e não como um recurso), eu concordaria plenamente contigo. Contudo, infelizmente os tribunais só conhecem do habeas corpus se antes seus argumentos forem deduzidos junto ao juízo que decretou a prisão preventiva. É somente com base numa negativa do juízo que o tribunal conhece do habeas corpus. Tentar de maneira diferente é correr o risco de tomar uma "supressão de instância", o que, aí sim, atrasa muito a vida do cliente. Pense nisso.
@@advlucascotta Vc está errado, meu caro. (já impetrei vários HCs direto no TJ e depois no STJ, todos foram conhecidos). Mas não vou tentar convencê-lo do contrário.
Fiquei com duas dúvidas ao final da aula. Primeiro: em que momento entraria aí a impetração do HC preventivo? Segundo: qual seria a natureza jurídica do pedido de "Revogação da Prisão Preventiva c/c Liberdade Provisória"?
Amigo boa noite. Quando uma pessoa Forja um crime contra uma pessoa e tanto a filha como a mãe serve de testemunha e essa pessoa vai presa provisoriamente sem se quer ser ouvida na Delegacia sendo ela Primária ( nunca cometeu crime nenhum) a tal suspeita de um crime nem tão pouco o delegado respeitou a lei do silêncio informando ao preso flagranteado para ele optar entre um das duas opções sendo a 1a:. Ficar em silêncio; 2a; falar ao Delegado podendo ser usado contra ele em juizo e detalhe; na delegacia após voltar ou ser solto em liberdade os pertences ouvobjetos pessoas da pessoa sumiu de dentro da delegacia de Polícia Civil da qual havia prendido tal pessoa e tambem em momento algum concedeu ao flagranteado o " número do procedimento " , por que essas irregularidades e como proceder para reber os objetos pessoas inclusive a Identidade que sumiu sem motivo aparente ??? Obrigado amigo e ótimo feriado e parabéns pelo excelente vídeo explicativo e de grande relevância.
Essa prisão foi absurdamente ilegal, o advogado pode desde logo pedir o relaxamento da prisão. Quanto ao delegado, cabe processo por abuso de autoridade e por furto.
Parabéns pela explicação. Excelente!
Obrigado. Fico feliz que tenha sido útil.
Excelente explicação!
Obrigado pelo seu comentário!
Uma dúvida: Juiz converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de OFÍCIO. Mp pediu medida cautelar. Caberá relaxamento de prisão ao juiz processante, pois é uma prisão ilegal ou será HC ao tribunal?
Se considera que a medida é ilegal, o pedido correto a se fazer é o de relaxamento da prisão. Recomendo ampliar sua tese e pedir também a revogação da prisão preventiva, demonstrando que ela desproporcional para o caso concreto. De qualquer forma, primeiro peça ao Juiz e depois, se negado, leve ao Tribunal via HC. Pedir diretamente ao Tribunal pode acarretar em não conhecimento do HC com base no argumento da "supressão de instância".
Meu marido foi preso em flagrante tráfico de drogas vai fazer um mês que ele ta lá, ele Já tem o advogado o advogado ta pedindo liberdade provisória pra ele mais o juiz não marcou a audiência ainda porque será??
Varia muito de local pra local, mas em processos de réu preso costuma-se demorar poucos meses para marcar audiência. Em casos de réu solto, por outro lado, pode demorar até anos.
Bravo!
MT bom Doutor.
Obrigado pelo apoio.
Show 👏👏👏❤️ gratidão 😊
Fico feliz em ter sido útil!
A pessoa que sitei a cima é idoso será q tem como responder em liberdade
Esclareceu minhas ideias, obrigadoo
Fico feliz! Obrigado pelo apoio.
Top
Obrigado!
Muito bom!
Obrigado pelo apoio!
Doutor prisão preventiva decretada, processual, cliente não foi preso. Revogação da prisão preventiva ou HC? Penso em revogação.
Boa tarde. Em um caso específico entendi que a prisão se tornou ilegal por EXCESSO DE PRAZO na formação da culpa e requeri o Relaxamento, o procedimento foi correto, visto que, a prisão se tornou ILEGAL?
o juiz pode dar o alvará de soltura sem que o advogado peça um relaxamento de prisão, sem que peça uma revogação de prisão ou através de um hábeis corpus?
Sim, o juiz pode revogar a prisão de ofício ou mesmo a pedido do Ministério Público.
Gostaria de saber se demora muito para o juiz analisar o medido de revogação da prisao
BM dia doutor uma pessoa que foi presa por assédio ricou preso uns quinze dias e foi solto depois de cinco ano o advogado falou que foi condenado no começo foi pago pro advogado tirar ele. Mas agora nao consegue pagar o advogado pra continuar o defendendo e ele quer passar pra um advogado público o que tem que fazer
Caso o agente já tenha antecedentes criminais e tenha sido preso em flagrante delito portando arma de fogo e com drogas? Como a defesa deve agir nesse caso em relação ao pedido de habeas corpus?
A defesa deve observar o teor da decisão que decretou a prisão preventiva e ver se os seus fundamentos são sólidos ou não para serem atacados de acordo com a jurisprudência do STJ e do STF.
Você tem que aceitar Jesus e deixar a vida do crime.
@@3mgskkkkk
Meu marido Foi preso em flagrante por trafico ja faz 4 meses e nao saiu audiencia ainda ele e reu primario oque pode se fazer
Recomendo que procure o advogado que atua no caso. São várias possibilidades.
Pra quem já tem a preventiva decretada, não sendo primário.
Oque seria bom a se fazer de início?
Há várias questões a serem analisadas para tentar buscar a revogação da prisão preventiva. Se o sujeito não é primário, mas o crime anterior é antigo, talvez ele já tenha cumprido a pena e, passados 5 anos, tenha voltado a ser tecnicamente primário. Só mesmo vendo a decisão que decretou a prisão preventiva e o processo para te dar mais detalhes. Se houver erro na decisão, é possível buscar a revogação da prisão.
Um conhecido foi preso em flagrante por furto, ele foi solto na audiência de custódia com pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares!! O que vai acontecer quando ele terminar de cumprir essas medidas? Vai haver julgamento ainda ?
A soltura pelo pagamento de fiança não afasta o processo criminal. Irá responder o processo, podendo ser condenado ou absolvido ao final. Uma vez definida a questão, as medidas cautelares cessam e aí começará a cumprir a pena.
Olá bom dia meu nome é Fabrício e conforme o meu advogado falou ele dissi que no dia 13.08.22 eu consigo o livramento condicional... dia 07.08.22 eu pedi pra ele fazer o pedido, hoje tenho um bom comportamento na sociedade e trabalho de vigia noturno, queria saber se mim encaixo para poder ganhar o livramento condicional dia 13.08?
Hoje mim encontro em prisão domiciliar sem tornozeleira de um delito cometido em 2016... por isso peço a Deus que de certo pra poder ir em vim em paz ja que cumprir minha pena durante quase 1 ano e meio.
Fabricio, só mesmo conhecendo o seu processo para saber. Como você disse que já há advogado no caso e que ele já previu o livramento condicional para o dia 13/08/2022, o ideal é confirmar com ele mesmo.
Dr. quando o réu está preso e tem contra ele mais de um mandado de prisão (contratados), processos e artigos diferentes, só que expedido pelo mesmo juiz, eu tenho que fazer uma peça de revogação para cada processo?
Meu cunhado foi preso por tentativa de homicídio e o advogado pediu o relaxante de prisão quanto tempo o juiz demora pra conceder
O tempo para o Juiz ANALISAR varia muito de local para local (excesso de trabalho, quantidade de Juízes na Comarca, distribuição do trabalho etc.). Contudo, se demorar muito, pode ser impetrado o habeas corpus.
De qualquer modo, é bom frisar que o Juiz não é obrigado a CONCEDER o requerimento e sim apenas a ANALISÁ-LO, podendo CONCEDÊ-LO ou NEGÁ-LO.
cabe recurso desde o juiz de primeira instância até o STF? e o duplo grau de jurisdição? E outra, cabe prisão liberdade provisório decretada pelo juiz, sem precisar ser ouvido o MP, em casos de crimes de homicídio simples? me explica pfvr.
Cada tipo de decisão é desafiada por um tipo de recurso próprio. Há decisões que admitem até mesmo dois recursos (especial e extraordinário), dependendo da matéria recorrida. Só mesmo vendo a decisão para te responder melhor.
Sobre a prisão decretada pelo Juiz sem ouvir o MP, se for o caso de prisão em flagrante CONVERTIDA em preventiva, há entendimento de que seria dispensável a oitiva do MP para isso. Discordo desse entendimento, mas ele acaba prevalecendo.
Contudo, não sendo o caso de prisão em flagrante convertida em preventiva e sim de prisão preventiva decretada no meio do inquérito/processo, aí sim há mais chances de conseguir buscar a revogação da prisão se ela foi decretada sem ouvir o MP, afinal o MP é o titular da ação penal pública e, como estamos em um sistema acusatório e não inquisitivo, o Juiz não poderia decretar a prisão quando o próprio interessado (MP) não pediu a prisão.
Só vendo o processo para dar mais detalhes.
Tenho duvida: o delegado arbitrando a fiança e o cliente efetuou o pagamento. Qual o procedimento a ser feito posterior a isso??? Ou ele poderá ser solto sem se apresentar para o juiz?
Se o Delegado arbitrou a fiança e o cliente pagou, devem soltá-lo imediatamente. Do contrário, se demorarem a soltá-lo, impetre HC apresentando cópia do APF, do Despacho Ratificador (onde consta o arbitramento da fiança) e do comprovante de pagamento. Há boas chances de conseguir a ordem no HC.
@@advlucascotta muito obrigado.
Ola, doutor! Tenho dúvida de como na prática ocorre a audiência de custódia. Pois nas audiencias nao vejo o juiz fazendo uma pausa entre uma decisao e ou outra para que o advogado possa pedir o relaxamento da prisao ou entao a revogaçao da prisao preventiva. Vejo que é tudo muito junto. Me clareie por favor, ou alguem da área criminal faça isso por gentileza😊 Agradecida.
Aqui no Vale do Ribeira, região que resido, após as perguntas de praxe feito ao réu, o Magistrado dá a palavra ao promotor e posteriormente ao adv., para ser feito os requerimentos. Espero ter ajudado!
Quanto tempo demora ao máximo pra vim a resposta da revogação da prisão?
Varia de Juízo pra Juízo. Há locais em que o Juiz é mais rápido para decidir, mas há outros em que demora mais. Varia muito. Se demorar a ter uma decisão, o jeito é impetrar habeas corpus.
Oi Dr . Meu esposo foi preso juntamente com outras 2 pessoas em fragante! Estão em prisão preventiva, O advogado entrou com pedido de Habeas corpus , a vítima não o reconheceu , não foi pego com nada ,e no processo só cita os outros dois jovens. Acho q o advogado poderia ter feito algo na audiência de custodia. Mas não fez . No caso foi roubo . Será que ele consegue sair no Habeas corpus.me ajude ,estou desesperada, desempregada, não tenho entendimento de direito .e meu advogado não me dar uma posição. 😞
Audiência de custódia é bem limitada e, muitas vezes, não compensa adentrar no mérito nela (nem é o seu objetivo). Há outros momentos para se pedir a liberdade durante um inquérito ou processo, inclusive por meio do habeas corpus. O caminho agora é esperar o desfecho do processo e também o resultado do habeas corpus.
O meu marido foi preso por roubo e foi decretado por prisão preventiva ele e reu primário entrando com o pedido de relaxamento de prisão e depois o habescorpio tem a chance minima ou tem a maior chance dele ser liberto
Bom dia Dr.!
O réu preso assistido pela defensoria pública, o preso entrou em conta comigo, e relatou que foi preso em flagrante, não teve audiência de custódia e está há 10 meses no presídio. Entrei em contato com a defensoria pública que está com o processo e não me deram se quer atenção. O quê fazer nesta situação? Obrigado.
O caminho agora é pedir o relaxamento da prisão pela não realização de audiência de custódia e/ou excesso de prazo e, se o Juiz negar, impetrar habeas corpus. Contudo, o ideal é consultar um advogado para isso. Se não tiver condições, insista com a Defensoria.
O Ministério Público não ajuda nada, só ferra o acusado
Dr se a pessoa tem um mandado em aberto e se for trabalhar de carteira assinada da problema a justiça vai buscar a pessoa na empresa
Uma hora vão achar a pessoa sim.
E se não for em flagrante? For prisão preventiva com mandato de prisão ?
Se a prisão for em razão de mandado de prisão, aí deve-se buscar saber se esse mandado é de prisão processual (preventiva ou temporária) ou penal (execução de pena privativa de liberdade à qual a pessoa tenha sido condenada).
No primeiro caso, a lógica é a mesma do vídeo.
No segundo caso, aí deve ser estudada a viabilidade de manejo de revisão criminal ou habeas corpus para discutir alguma nulidade.
@@advlucascotta se o suspeito não foi preso em fragrante, quanto tempo os advogados podem conseguir o habeas-corpus, para responder em liberdade, já que vão marcar data de julgamento? Mesmo em caso de tráfico de drogas, plantação de maconha.